I SÉRIE — NÚMERO 3

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É este o desafio que deixamos, o de o Parlamento pegar a sério na deliberação de 2010, estudá-la, discuti-

la e, depois, sim, trazer ao Plenário uma resolução sólida e que obrigue o Governo, seja ele qual for, a cumpri-

la, a bem daquela joia do País, que é o Parque Nacional da Peneda-Gerês.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Ainda para uma intervenção, tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Mal pareceria ao País e até ao mundo

se, nas intervenções dos diversos grupos parlamentares, não existisse um conjunto de elogios ao único

Parque Nacional que temos, o Parque Nacional da Peneda-Gerês.

Sr.as

e Srs. Deputados, claro que estamos todos de acordo, em teoria, relativamente ao que é preciso

preservar, ao que é preciso defender, mas talvez este Parque Nacional e, já agora, não só este Parque

Nacional, mas também muitas das outras zonas protegidas do nosso País necessitem de mais ação, na sua

defesa.

A gestão das áreas protegidas tem tido um debate, porque é preciso dizer que não existe unanimidade

sobre esta matéria, e tem tido um debate sobre a forma como se conjugam dois vetores fundamentais: por um

lado, as políticas específicas de defesa e conservação da natureza e, por outro, a integração das populações e

das atividades tradicionais. É da conjugação destes dois vetores que resultará a boa gestão,…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — … mas há ainda um debate a fazer sobre isto, porque não está concluído nem

existe unanimidade quanto a este aspeto, o que não tem mal, pois também não vem daí mal ao mundo. Aliás,

os projetos de resolução em apreciação acabam, de uma forma ou de outra, por espelhar isso mesmo.

Temos, também, oscilado — e isto é responsabilidade dos diversos Governos — entre um excessivo

proibicionismo de atividades locais e um excessivo facilitismo de atividades económicas que são até contrárias

à conservação dos espaços naturais, e este balanço tem de ser feito. Há vários projetos de resolução que

abordam esta matéria e, de alguma forma, existem diferenças.

No entanto, como já disse, o Bloco de Esquerda gostaria de deixar aqui um apelo final: convergimos na

necessidade de um modelo de gestão integrado, que só tem a ganhar com a participação das populações, e é

preciso encontrar esse caminho, mas o nosso apelo é o de que, de facto, daqui para o futuro, haja uma

posição mais pró-ativa em relação a estas matérias e, sobretudo, o de que as resoluções, que, com toda a

certeza, serão hoje aprovadas, não fiquem na gaveta do Ministério, como tem sucedido.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, a Mesa não regista mais inscrições, pelo que está terminado o

debate conjunto dos projetos de resolução n.os

734/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que desenvolva uma

estratégia concertada no sentido de que o Parque Nacional da Peneda-Gerês mantenha a sua integridade e

possa desempenhar uma função de servir a humanidade, assegurando um espaço paisagístico em que o

homem e a natureza se integram harmoniosamente (PSD), 816/XII (2.ª) — Por um Parque Nacional da

Peneda-Gerês que se desenvolva em harmonia com as suas gentes (PCP), 818/XII (2.ª) — Pela harmonia do

Parque Nacional da Peneda-Gerês com as suas populações (Os Verdes) e 819/XII (3.ª) — Recomendar ao

Governo que promova uma plena articulação entre o ambiente, o turismo e a cultura, que permita maior

sintonia entre o respeito pelo património e as potencialidades de utilização dos relevantes recursos turísticos

de que as áreas protegidas, e em particular o Parque Nacional da Peneda-Gerês, dispõem (CDS-PP).

Vamos, agora, dar início ao período regimental de votações, para o que importa proceder à verificação

eletrónica de quórum de deliberação.

Pausa.