Debates Parlamentares - Diário 003, p. 39 (2013-09-18)

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18 DE SETEMBRO DE 2013

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP, do BE,

de Os Verdes e das Deputadas do PS Inês de Medeiros, Isabel Alves Moreira e Isabel Santos e a abstenção

do PS.

A proposta de lei baixa à 10.ª Comissão.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr.ª Presidente, pedi a palavra para informar que o Grupo Parlamentar

do PS apresentará uma declaração de voto.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputada, fica registado.

Votamos, agora, na generalidade, a proposta de lei n.º 169/XII (2.ª) — Transpõe a Diretiva 2011/77/EU, do

Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de setembro, relativa ao prazo de proteção do direito de autor e de

certos direitos conexos, e altera o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, aprovado pelo Decreto-

Lei n.º 63/85, de 14 de março.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP,

do BE e de Os Verdes

A proposta baixa à 1.ª Comissão.

Seguem-se, no guião de votações, como todos sabem, alguns projetos de resolução. Os dois primeiros,

que identificarei, têm o mesmo objeto e há acordo para que os votemos conjuntamente.

Vou, então, identificá-los: projetos de resolução n.os

823/XII (3.ª) (PS) e 826/XII (3.ª) (PCP) — Cessação da

vigência do Decreto-Lei n.º 109/2013, de 1 de agosto, que procede à extinção da Fundação Alter Real, pessoa

coletiva de direito privado e utilidade pública, instituída pelo Decreto-Lei n.º 48/2007, de 27 de fevereiro,

alterado pelo Decreto-Lei n.º 205/2012, de 31 de agosto, devolvendo ao Estado a prossecução dos fins

principais da Fundação [apreciação parlamentar n.º 60/XII (2.ª) (PS)].

Srs. Deputados, vamos votar.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do

PCP, do BE e de Os Verdes.

Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 734/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que desenvolva

uma estratégia concertada no sentido de que o Parque Nacional da Peneda-Gerês mantenha a sua

integridade e possa desempenhar uma função de servir a humanidade, assegurando um espaço paisagístico

em que o homem e a natureza se integram harmoniosamente (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes

e a abstenção do BE.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 816/XII (2.ª) — Por um Parque Nacional da Peneda-Gerês

que se desenvolva em harmonia com as suas gentes (PCP).

Sobre este projeto de resolução, o CDS pediu a votação em separado do ponto 3 e o PS pediu a votação

em separado do ponto 4.

Sendo assim, Srs. Deputados, vamos votar, em primeiro lugar, os pontos 1 e 2 deste projeto de resolução.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do

PCP, do BE e de Os Verdes.

18 DE SETEMBRO DE 2013 39 Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP, do BE, de Os Verdes e das Deputadas do PS Inês de Medeiros, Isabel Alves Moreira e Isabel Santos e a abstenção do PS. A proposta de lei baixa à 10.ª Comissão. A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr.ª Presidente, peço a palavra. A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr.ª Presidente, pedi a palavra para informar que o Grupo Parlamentar do PS apresentará uma declaração de voto. A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputada, fica registado. Votamos, agora, na generalidade, a proposta de lei n.º 169/XII (2.ª) — Transpõe a Diretiva 2011/77/EU, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de setembro, relativa ao prazo de proteção do direito de autor e de certos direitos conexos, e altera o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP, do BE e de Os Verdes A proposta baixa à 1.ª Comissão. Seguem-se, no guião de votações, como todos sabem, alguns projetos de resolução. Os dois primeiros, que identificarei, têm o mesmo objeto e há acordo para que os votemos conjuntamente. Vou, então, identificá-los: projetos de resolução n.os 823/XII (3.ª) (PS) e 826/XII (3.ª) (PCP) — Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 109/2013, de 1 de agosto, que procede à extinção da Fundação Alter Real, pessoa coletiva de direito privado e utilidade pública, instituída pelo Decreto-Lei n.º 48/2007, de 27 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 205/2012, de 31 de agosto, devolvendo ao Estado a prossecução dos fins principais da Fundação [apreciação parlamentar n.º 60/XII (2.ª) (PS)]. Srs. Deputados, vamos votar. Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 734/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que desenvolva uma estratégia concertada no sentido de que o Parque Nacional da Peneda-Gerês mantenha a sua integridade e possa desempenhar uma função de servir a humanidade, assegurando um espaço paisagístico em que o homem e a natureza se integram harmoniosamente (PSD). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do BE. Passamos à votação do projeto de resolução n.º 816/XII (2.ª) — Por um Parque Nacional da Peneda-Gerês que se desenvolva em harmonia com as suas gentes (PCP). Sobre este projeto de resolução, o CDS pediu a votação em separado do ponto 3 e o PS pediu a votação em separado do ponto 4. Sendo assim, Srs. Deputados, vamos votar, em primeiro lugar, os pontos 1 e 2 deste projeto de resolução. Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

Jorge Barreto Xavier
S.E. DA CULTURA
Intervenção

CARLA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

Jorge Barreto Xavier
S.E. DA CULTURA
Intervenção

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Vice-Secretário
Leitura

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MANUEL ISAAC
Deputado
Intervenção

Francisco Gomes Da Silva
S.E. DAS FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

Francisco Gomes Da Silva
S.E. DAS FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Interpelação à mesa

ROSA AREZES
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

LAURENTINO DIAS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ACÁCIO PINTO
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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