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18 DE SETEMBRO DE 2013

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Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e de Os Verdes e

abstenções do PCP e do BE.

Segue-se a votação do ponto 3.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, votos contra do PCP e

de Os Verdes e a abstenção do BE.

Vamos votar o ponto 4.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes

e a abstenção do PCP.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr.ª Presidente, peço a palavra para dizer que o Grupo Parlamentar do Partido

Comunista Português irá apresentar uma declaração de voto relativamente aos projetos de resolução n.os

734/XII (2.ª) e 819/XII (3.ª), que acabámos de votar.

A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr.ª Deputada. Fica registado.

Srs. Deputados, temos ainda um parecer da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, que vai

ser lido pelo Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco.

Faça favor.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, a solicitação da 4.ª Seção

de Processos dos Serviços do Ministério Público de Cascais, Processo n.º 1135/13.5PBCSC, a Comissão para

a Ética, a Cidadania e a Comunicação decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Paulo

Campos (PS) a intervir no âmbito do auto em referência.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, a próxima reunião plenária terá a seguinte ordem do dia: declarações políticas; discussão,

na generalidade, da proposta de lei n.º 170/XII (2.ª) —Procede à quinta alteração à Lei n.º 14/87, de 29 de

abril, que aprova a Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu, transpondo a Diretiva 2013/1/UE, do Conselho, de

20 de dezembro de 2012, que altera a Diretiva 93/109/CE, do Conselho, de 6 de dezembro de 1993, no que se

refere a alguns aspetos do sistema de elegibilidade nas eleições para o Parlamento Europeu dos cidadãos da

União residentes num Estado-membro de que não tenham a nacionalidade; e apreciação do Decreto-Lei n.º

129/2013, de 6 de setembro, que aprova o processo de privatização dos CTT — Correios de Portugal, SA

[apreciação parlamentar n.º 63/XII (3.ª) (PCP)].

Desejo a todos muito boa tarde.

Está encerrada a sessão.

Eram 13 horas e 8 minutos.

Declaração de voto enviada à Mesa, para publicação, relativa aos projetos de resolução n.os

734/XII (2.ª)

(PSD) e 819/XII (3.ª) (CDS-PP)