18 DE SETEMBRO DE 2013
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Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e de Os Verdes e
abstenções do PCP e do BE.
Segue-se a votação do ponto 3.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, votos contra do PCP e
de Os Verdes e a abstenção do BE.
Vamos votar o ponto 4.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes
e a abstenção do PCP.
A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr.ª Presidente, peço a palavra para dizer que o Grupo Parlamentar do Partido
Comunista Português irá apresentar uma declaração de voto relativamente aos projetos de resolução n.os
734/XII (2.ª) e 819/XII (3.ª), que acabámos de votar.
A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr.ª Deputada. Fica registado.
Srs. Deputados, temos ainda um parecer da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, que vai
ser lido pelo Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco.
Faça favor.
O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados, a solicitação da 4.ª Seção
de Processos dos Serviços do Ministério Público de Cascais, Processo n.º 1135/13.5PBCSC, a Comissão para
a Ética, a Cidadania e a Comunicação decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Paulo
Campos (PS) a intervir no âmbito do auto em referência.
A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.
Pausa.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Srs. Deputados, a próxima reunião plenária terá a seguinte ordem do dia: declarações políticas; discussão,
na generalidade, da proposta de lei n.º 170/XII (2.ª) —Procede à quinta alteração à Lei n.º 14/87, de 29 de
abril, que aprova a Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu, transpondo a Diretiva 2013/1/UE, do Conselho, de
20 de dezembro de 2012, que altera a Diretiva 93/109/CE, do Conselho, de 6 de dezembro de 1993, no que se
refere a alguns aspetos do sistema de elegibilidade nas eleições para o Parlamento Europeu dos cidadãos da
União residentes num Estado-membro de que não tenham a nacionalidade; e apreciação do Decreto-Lei n.º
129/2013, de 6 de setembro, que aprova o processo de privatização dos CTT — Correios de Portugal, SA
[apreciação parlamentar n.º 63/XII (3.ª) (PCP)].
Desejo a todos muito boa tarde.
Está encerrada a sessão.
Eram 13 horas e 8 minutos.
Declaração de voto enviada à Mesa, para publicação, relativa aos projetos de resolução n.os
734/XII (2.ª)
(PSD) e 819/XII (3.ª) (CDS-PP)