18 DE SETEMBRO DE 2013

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Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista a presença de 199 Deputados, a que acrescem os Deputados

do PSD Duarte Filipe Marques, José de Matos Rosa, Luís Menezes, Maria José Castelo Branco e Mário

Magalhães, que não puderam efetivar o registo eletrónico, perfazendo um total de 204 Deputados presentes.

Vamos, então, iniciar o período de votações.

Começamos pela votação do voto n.º 149/XII (3.ª) — De pesar pelo falecimento de Joaquim da Silva

Mendes, Presidente da Junta de Freguesia de Queirã — Vouzela (PS, PSD, BE, PCP, Os Verdes e CDS-PP),

a que o Governo se associa, segundo me foi indicado pela Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos

Parlamentares e da Igualdade.

Por acordo entre todos, o Sr. Deputado Acácio Pinto fará o favor de ler o voto.

O Sr. Acácio Pinto (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Faleceu ontem, dia 17 de setembro de 2013, o Presidente da Junta de Freguesia de Queirã, concelho de

Vouzela, Joaquim da Silva Mendes, de 62 anos de idade, que não resistiu aos ferimentos que sofreu durante o

combate a um incêndio que deflagrou na sua freguesia no dia 23 de agosto.

O flagelo dos incêndios, que ainda se faz sentir por todo o País, fez agora mais uma vítima, desta vez um

autarca, que pagou com a própria vida o apelo interior que sempre teve de serviço público e de ajuda e

socorro às pessoas e aos bens alheios.

A gratidão pelo trabalho que os bombeiros e demais agentes de proteção civil efetuam e efetuaram é

insuficiente para transpor o pesar que a perda de vidas humanas encerra.

Joaquim Mendes, homem de causas, professor, autarca exemplar, sempre determinado em promover e

defender, com afinco, o seu território e o seu povo, sucumbiu na sequência de um combate desigual que

travou na defesa do património florestal da sua terra.

A sua coragem deve ser ressaltada e relembrada como um exemplo de dedicação, de serviço público e de

entrega, juntamente com todas as vidas que neste verão de 2013 foram ceifadas pelo fogo.

A Assembleia da Republica, reunida em Plenário, manifesta o seu pesar pelo falecimento de Joaquim da

Silva Mendes e apresenta à sua família, amigos e à comunidade de Queirã, as suas sinceras condolências.»

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.º 149/XII (3.ª), que o Sr.

Deputado acabou de ler.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Peço a todos os Srs. Deputados que guardemos 1 minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Prosseguimos com as votações.

Uma vez que há acordo, vamos votar conjuntamente os projetos de resolução n.os

817/XII (2.ª) (PS)

[apreciação parlamentar n.º 61/XII (2.ª) (PS)], 820/XII (3.ª) (Os Verdes) [apreciações parlamentares n.os

61/XII

(2.ª) (PS) e 62/XII (2.ª) (PCP)], 821/XII (3.ª) (PCP) [apreciação parlamentar n.º 62/XII (2.ª) (PCP)] e 822/XII

(3.ª) (BE) [apreciações parlamentares n.os

61/XII (2.ª) (PS) e 62/XII (2.ª) (PCP)] — Cessação de vigência do

Decreto-Lei n.º 98/2013, de 24 de julho, que procede à afetação à Sociedade Administração do Porto de Viana

do Castelo, SA, de determinadas parcelas de terreno que integram o património do Estado, assim como dos

edifícios, infraestruturas e equipamentos nelas implantados, redefine a área referente à concessão dominial

atribuída à Sociedade Estaleiros Navais de Viana do Castelo, SA, e autoriza a alteração ao contrato de

concessão, incluindo a autorização para a efetivação de uma nova subconcessão.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do

PCP, do BE e de Os Verdes.

Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 814/XII (2.ª) — Reforça os meios humanos nas escolas e

garante o vínculo laboral (PCP).