I SÉRIE — NÚMERO 3

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Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Não podem os partidos que suportam este Governo recomendar que o

PNPG — e cito — «passe a ser um vetor estruturante do desenvolvimento local e da melhoria da qualidade de

vida das populações residentes, quando praticam uma política que tem expulsado para outras partes as

gentes que ali habitam»

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Não podem os partidos da maioria recomendar um maior dinamismo…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Mas não podem porquê?

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — … e fomento das atividades turísticas quando o plano de ordenamento

existente impõe restrições e condicionamentos a essas atividades.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Incoerência e demagogia!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O que as gentes do PNPG necessitam é que

seja avaliado o impacto do Plano de Ordenamento do PNPG de molde a serem corrigidos e retirados todos os

aspetos que colidam e impeçam a vida das populações que ali habitam.

O que as gentes do PNPG necessitam é que seja respeitada a dominialidade das terras, quer seja pública,

comunitária ou privada.

O que as gentes e o PNPG necessitam é de outra política e de um outro Governo!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa

Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Os Verdes apresentam,

também, um projeto de resolução que tem como título «Pela harmonia do Parque Nacional da Peneda-Gerês

com as suas populações».

Não é por acaso que nós apresentamos o título por esta ordem; poderíamos, eventualmente, ter optado por

dizer «Pela harmonia das populações com o Parque Nacional da Peneda-Gerês». Não o fizemos. E porquê?

Porque entendemos que aqui a pro-atividade relativamente a essa harmonia tem de partir da gestão do

Parque para as populações, e é isso que, no fundo, procuramos retratar neste projeto de resolução.

Sr.as

e Srs. Deputados: Quando discutimos, por exemplo, a questão dos fogos florestais, temos concluído

muitas vezes — e bem — que o despovoamento do território gera maior dimensão destes flagelos. Ou seja, às

vezes podemos ter uma tendência primária de pensar que as pessoas atrapalham a valorização e a

preservação dos valores naturais e, de facto, devemos ter tendência para perceber que a atividade humana

sustentável pode ser, também, um fator de valorização e de preservação do património natural.

Portanto, o que verificamos é que, muitas vezes, a classificação das áreas protegidas torna-se efetiva e

concretamente um empecilho para as populações — e não tem de ser assim. Frequentemente, as populações

veem-se confrontadas com custos muito mais acrescidos do que aquelas pessoas que estão para fora do

limite da área protegida, mesmo que numa proximidade real com a sua residência, ou às vezes, nas áreas

protegidas, não compreendem como é que lhes é proibida alguma microatividade com sustentabilidade e é

permitido, simultaneamente, a grandes grupos económicos o exercício de determinadas atividades que são

absolutamente delapidadoras para esse património natural.

Portanto, na gestão das áreas protegidas, muitas vezes, temo-nos confrontado com um conjunto de

contradições que levam a que as pessoas não tenham a perceção real do que pode ser verdadeiramente

valioso para si também, como residentes numa determinada área protegida, levando inclusivamente os

residentes a desejar que não estivessem numa área protegida, quando os residentes se orgulham do espaço

onde estão e querem contribuir para a valorização desse espaço.