Debates Parlamentares - Diário 005, p. 11 (2013-10-03)

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4 DE OUTUBRO DE 2013

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Agora, a pergunta que aqui deixo ao Partido Socialista é

esta: para aqueles que, por via da lei das rendas, de 2006, feita pelo Partido Socialista, tiverem de ser

despejados e que não têm qualquer mecanismo de proteção social, que resposta tem o Partido Socialista?

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Agradeço-lhe a tolerância, Sr.ª Presidente. Vou já concluir.

Deixem-me só dar-vos um exemplo: na Câmara Municipal de Lisboa, a vereadora Helena Roseta, sempre

naquele seu estilo de espalhafato mediático, como é habitual, anunciou um programa de subsídio às rendas

aos mais carenciados de Lisboa, com uma dotação orçamental superior a 3 milhões de euros.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Espante-se: o número de candidaturas foi tão baixo que

tiveram de prorrogar o prazo desse mesmo programa!

Para terminar, Sr.as

e Srs. Deputados, quero dizer apenas o seguinte: este é um Governo com ponderação

e com sentido de responsabilidade. Não é um Governo que anuncia 150 000 postos de trabalho, que nunca

aparecem; não é um Governo que promete um cheque-bebé, que nunca apareceu nem foi entregue a

nenhuma criança; não é um Governo que promete TGV, aeroportos ou autoestradas sem carros.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Mota Andrade.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado João Gonçalves Pereira, estamos em 2013 e a

proposta que eu aqui trouxe foi para os senhores legislarem sobre uma lei que foi aprovada em 2012 e que

hoje colocou milhares de idosos numa situação de grande angústia. Com isso, os senhores não estão

preocupados. A verdade, como V. Ex.ª disse, é que «daqui a quatro anos, vê-se…».

Vozes do CDS-PP: — Não, não!

O Sr. Mota Andrade (PS): — Mas a verdade, verdade é que há milhares e milhares de pessoas que não

sabem se, daqui a quatro anos, podem continuar a habitar a casa que hoje habitam — e é isso que preocupa o

Partido Socialista. E os senhores comprometeram-se a produzir legislação para salvaguardar essas pessoas

e, até ao momento, nada fizeram.

Aplausos do PS.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Que falta de seriedade!

A Sr.ª Presidente: — Passamos, agora, à apresentação dos projetos do PCP.

Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O PCP apresenta hoje um conjunto

de iniciativas legislativas dirigido às micro, pequenas e médias empresas. São propostas que o PCP tem

apresentado aqui neste Plenário da Assembleia da República, mas que, para mal do setor, têm vindo a ser

recusadas pelas maiorias. São propostas para a resolução de problemas de pequenos e médios empresários,

em geral, e de problemas da restauração e da agricultura familiar.

4 DE OUTUBRO DE 2013 11 Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Agora, a pergunta que aqui deixo ao Partido Socialista é esta: para aqueles que, por via da lei das rendas, de 2006, feita pelo Partido Socialista, tiverem de ser despejados e que não têm qualquer mecanismo de proteção social, que resposta tem o Partido Socialista? A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Agradeço-lhe a tolerância, Sr.ª Presidente. Vou já concluir. Deixem-me só dar-vos um exemplo: na Câmara Municipal de Lisboa, a vereadora Helena Roseta, sempre naquele seu estilo de espalhafato mediático, como é habitual, anunciou um programa de subsídio às rendas aos mais carenciados de Lisboa, com uma dotação orçamental superior a 3 milhões de euros. A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Espante-se: o número de candidaturas foi tão baixo que tiveram de prorrogar o prazo desse mesmo programa! Para terminar, Sr.as e Srs. Deputados, quero dizer apenas o seguinte: este é um Governo com ponderação e com sentido de responsabilidade. Não é um Governo que anuncia 150 000 postos de trabalho, que nunca aparecem; não é um Governo que promete um cheque-bebé, que nunca apareceu nem foi entregue a nenhuma criança; não é um Governo que promete TGV, aeroportos ou autoestradas sem carros. Aplausos do CDS-PP e do PSD.A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Mota Andrade. O Sr. Mota Andrade (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado João Gonçalves Pereira, estamos em 2013 e a proposta que eu aqui trouxe foi para os senhores legislarem sobre uma lei que foi aprovada em 2012 e que hoje colocou milhares de idosos numa situação de grande angústia. Com isso, os senhores não estão preocupados. A verdade, como V. Ex.ª disse, é que «daqui a quatro anos, vê-se…». Vozes do CDS-PP: — Não, não! O Sr. Mota Andrade (PS): — Mas a verdade, verdade é que há milhares e milhares de pessoas que não sabem se, daqui a quatro anos, podem continuar a habitar a casa que hoje habitam — e é isso que preocupa o Partido Socialista. E os senhores comprometeram-se a produzir legislação para salvaguardar essas pessoas e, até ao momento, nada fizeram. Aplausos do PS.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Que falta de seriedade! A Sr.ª Presidente: — Passamos, agora, à apresentação dos projetos do PCP. Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos. O Sr. João Ramos (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP apresenta hoje um conjunto de iniciativas legislativas dirigido às micro, pequenas e médias empresas. São propostas que o PCP tem apresentado aqui neste Plenário da Assembleia da República, mas que, para mal do setor, têm vindo a ser recusadas pelas maiorias. São propostas para a resolução de problemas de pequenos e médios empresários, em geral, e de problemas da restauração e da agricultura familiar.

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