Debates Parlamentares - Diário 005, p. 7 (2013-10-03)

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4 DE OUTUBRO DE 2013

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Termino já, Sr.ª Presidente.

Na ótica do PSD o que pretendemos do IMI é que seja objetivo, simples, coerente internamente, onde o

grau de subjetividade seja baixo e sem discricionariedades, com equidade e com justiça. Em suma, que trate

de forma igual o que é igual.

A Sr.ª Presidente: — O Sr. Deputado já quase triplicou o tempo de intervenção de que dispunha, queira

concluir.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Termino já, Sr.ª Presidente.

E o que é que pretende o Partido Socialista? Pretende uma nova avaliação geral dos prédios urbanos?

Pretende tornar o IMI sujeito às oscilações especulativas da conjuntura e retirar os poderes tributários aos

municípios?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, os tempos dos pedidos de esclarecimento são deduzidos do tempo

global de cada grupo parlamentar, mas o equilíbrio do debate pede aos Srs. Deputados que respeitem os

tempos que estão marcados para pedir esclarecimentos.

Uma vez que o Sr. Deputado Mota Andrade informou a Mesa que responderá individualmente a cada

pedido de esclarecimento, faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Cristóvão Crespo, tanto eu como toda a

Câmara demos conta de que V. Ex.ª leu um texto, do qual, confesso, não consegui reter qualquer pergunta em

concreto. Mas, atendendo ao texto — de certa forma confuso, em meu entendimento — que V. Ex.ª leu, deixe-

me fazer algumas considerações.

O Sr. Deputado falou na redução do IRC e, na verdade, a proposta que fazemos é muito clara: no momento

em que o Governo quer fazer uma reforma do IRC, os senhores têm de dizer se estão de acordo ou não que,

até 12 500 € de lucro tributável, a taxa seja de 12,5%. É só isso que está em causa e nada mais.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Mota Andrade (PS): — V. Ex.ª também falou de IMI, mas não percebeu bem o que está em causa. O

que está em causa é a correção do valor patrimonial dos imóveis, porque todos aqueles que são possuidores

de casas de habitação, de lojas comerciais sentem bem que a sua propriedade desvalorizou nestes últimos

quatro, cinco anos. Ora, o que hoje acontece é que a administração fiscal trata os contribuintes como se essa

propriedade mantivesse o valor de há quatro, cinco anos atrás, o que é inadmissível, para nós.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Mota Andrade (PS): — Deixe-me, ainda, dizer-lhe que V. Ex.ª desconhece — o que é lamentável —

que quando se adota uma fórmula-tipo para todos os imóveis acontecem situações de profunda injustiça. É o

caso, por exemplo, de a loja comercial que tem frente para a rua ser avaliada da mesma forma do que a loja

que está no piso -1, -2 ou -3. É isso que queremos corrigir e lamento que V. Ex.ª desconheça esta realidade.

V. Ex.ª não se referiu igualmente a uma matéria importantíssima — a das rendas. Quando foi promulgada a

nova lei do arrendamento, houve um compromisso de promulgar toda a legislação que fizesse com que as

pessoas que têm mais de 65 anos, que têm mais de 65% de deficiência, que têm carências económicas,

soubessem que, daqui a cinco anos, podem continuar a habitar a casa que hoje têm. Acontece que, após ter

sido promulgada a lei sobre essa matéria, VV. Ex.as

nada, absolutamente nada, fizeram!

Por último, Sr. Deputado Cristóvão Crespo, pela forma como leu o texto, já entendemos que estão

preparados para chumbar todas as nossas propostas, o que lamentamos.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Entendeu mal!

4 DE OUTUBRO DE 2013 7 O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Termino já, Sr.ª Presidente. Na ótica do PSD o que pretendemos do IMI é que seja objetivo, simples, coerente internamente, onde o grau de subjetividade seja baixo e sem discricionariedades, com equidade e com justiça. Em suma, que trate de forma igual o que é igual. A Sr.ª Presidente: — O Sr. Deputado já quase triplicou o tempo de intervenção de que dispunha, queira concluir. O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Termino já, Sr.ª Presidente. E o que é que pretende o Partido Socialista? Pretende uma nova avaliação geral dos prédios urbanos? Pretende tornar o IMI sujeito às oscilações especulativas da conjuntura e retirar os poderes tributários aos municípios? Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, os tempos dos pedidos de esclarecimento são deduzidos do tempo global de cada grupo parlamentar, mas o equilíbrio do debate pede aos Srs. Deputados que respeitem os tempos que estão marcados para pedir esclarecimentos. Uma vez que o Sr. Deputado Mota Andrade informou a Mesa que responderá individualmente a cada pedido de esclarecimento, faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Mota Andrade (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Cristóvão Crespo, tanto eu como toda a Câmara demos conta de que V. Ex.ª leu um texto, do qual, confesso, não consegui reter qualquer pergunta em concreto. Mas, atendendo ao texto — de certa forma confuso, em meu entendimento — que V. Ex.ª leu, deixe-me fazer algumas considerações. O Sr. Deputado falou na redução do IRC e, na verdade, a proposta que fazemos é muito clara: no momento em que o Governo quer fazer uma reforma do IRC, os senhores têm de dizer se estão de acordo ou não que, até 12 500 € de lucro tributável, a taxa seja de 12,5%. É só isso que está em causa e nada mais. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Mota Andrade (PS): — V. Ex.ª também falou de IMI, mas não percebeu bem o que está em causa. O que está em causa é a correção do valor patrimonial dos imóveis, porque todos aqueles que são possuidores de casas de habitação, de lojas comerciais sentem bem que a sua propriedade desvalorizou nestes últimos quatro, cinco anos. Ora, o que hoje acontece é que a administração fiscal trata os contribuintes como se essa propriedade mantivesse o valor de há quatro, cinco anos atrás, o que é inadmissível, para nós. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Mota Andrade (PS): — Deixe-me, ainda, dizer-lhe que V. Ex.ª desconhece — o que é lamentável — que quando se adota uma fórmula-tipo para todos os imóveis acontecem situações de profunda injustiça. É o caso, por exemplo, de a loja comercial que tem frente para a rua ser avaliada da mesma forma do que a loja que está no piso -1, -2 ou -3. É isso que queremos corrigir e lamento que V. Ex.ª desconheça esta realidade. V. Ex.ª não se referiu igualmente a uma matéria importantíssima — a das rendas. Quando foi promulgada a nova lei do arrendamento, houve um compromisso de promulgar toda a legislação que fizesse com que as pessoas que têm mais de 65 anos, que têm mais de 65% de deficiência, que têm carências económicas, soubessem que, daqui a cinco anos, podem continuar a habitar a casa que hoje têm. Acontece que, após ter sido promulgada a lei sobre essa matéria, VV. Ex.as nada, absolutamente nada, fizeram! Por último, Sr. Deputado Cristóvão Crespo, pela forma como leu o texto, já entendemos que estão preparados para chumbar todas as nossas propostas, o que lamentamos. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Entendeu mal!

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