Debates Parlamentares - Diário 005, p. 5 (2013-10-03)

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4 DE OUTUBRO DE 2013

o e afirmou-o, veio publicado nos jornais, que legislaria em consonância e que ninguém ficaria intranquilo com

a promulgação da lei. Sim, disse-o, mas também aqui não cumpriu.

Recomenda-se, pois, que o Governo não atrase mais o apoio social aos idosos sem recursos para suportar

o aumento das rendas.

Aplausos do PS.

Esta é, aliás, uma questão muito relevante, que levou o Sr. Presidente da República a questionar o

Governo antes da promulgação da lei.

Quatro, quatro propostas. O PS apresenta-as para ajudar a resolver os problemas dos portugueses, este é

o caminho de responsabilidade que, como sempre, nos propomos percorrer em nome do interesse nacional,

garantindo políticas amigas do crescimento e do emprego.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Cristóvão Crespo, do

PSD, Hélder Amaral e João Gonçalves Pereira, do CDS-PP.

Tem a palavra o Sr. Deputado Cristóvão Crespo.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Mota Andrade, é confrangedor catalogar

a forma como o Partido Socialista lida com o País e com os portugueses e, inclusivamente, com os nossos

parceiros internacionais, ao tratar com ligeireza, de forma pouco séria, questões da máxima importância para a

vida de todos nós, portugueses.

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Muito bem!

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Para além disso, a forma pouco cuidada e pouco rigorosa como trata as

questões e o contexto em que vivemos mais acentua a irresponsabilidade do que devia ser o partido da

oposição com uma postura mais responsável.

Aliás, o mais sintomático é ser o Sr. Deputado Mota Andrade a apresentar as medidas e o desconforto que

sentiu na leitura do respetivo discurso.

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Muito bem!

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — O Governo, o PSD e o CDS, com toda a certeza, estão sempre

disponíveis para encontrar soluções que minimizem os efeitos da dureza do processo que foi iniciado em maio

de 2011.

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Mas não conseguem!

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Em 17 de maio de 2011, foi subscrito pelo Governo do Partido

Socialista, com a adesão do PSD e do CDS, um Memorando de Entendimento sobre as condicionalidades da

política económica, mas o Sr. Deputado afirma que o PS sempre esteve à altura das responsabilidades e que

o País está pior!? Sr. Deputado, isso é a suprema hipocrisia.

Permito-me recordar-lhe, muito rápida e sucintamente, algumas das obrigações assumidas pelo senhor

nesse Memorando de 17 de maio: «1.18. Introdução de uma regra de congelamento em todos os benefícios

fiscais; 1.19. Redução das deduções fiscais e regimes especiais em sede de IRC;…»

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Já não se lembra!

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — «… 1.20. Redução dos benefícios e deduções fiscais em sede de

IRS;…»

4 DE OUTUBRO DE 2013 5 o e afirmou-o, veio publicado nos jornais, que legislaria em consonância e que ninguém ficaria intranquilo com a promulgação da lei. Sim, disse-o, mas também aqui não cumpriu. Recomenda-se, pois, que o Governo não atrase mais o apoio social aos idosos sem recursos para suportar o aumento das rendas. Aplausos do PS. Esta é, aliás, uma questão muito relevante, que levou o Sr. Presidente da República a questionar o Governo antes da promulgação da lei. Quatro, quatro propostas. O PS apresenta-as para ajudar a resolver os problemas dos portugueses, este é o caminho de responsabilidade que, como sempre, nos propomos percorrer em nome do interesse nacional, garantindo políticas amigas do crescimento e do emprego. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Cristóvão Crespo, do PSD, Hélder Amaral e João Gonçalves Pereira, do CDS-PP. Tem a palavra o Sr. Deputado Cristóvão Crespo. O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Mota Andrade, é confrangedor catalogar a forma como o Partido Socialista lida com o País e com os portugueses e, inclusivamente, com os nossos parceiros internacionais, ao tratar com ligeireza, de forma pouco séria, questões da máxima importância para a vida de todos nós, portugueses. O Sr. Miguel Santos (PSD): — Muito bem! O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Para além disso, a forma pouco cuidada e pouco rigorosa como trata as questões e o contexto em que vivemos mais acentua a irresponsabilidade do que devia ser o partido da oposição com uma postura mais responsável. Aliás, o mais sintomático é ser o Sr. Deputado Mota Andrade a apresentar as medidas e o desconforto que sentiu na leitura do respetivo discurso. O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Muito bem! O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — O Governo, o PSD e o CDS, com toda a certeza, estão sempre disponíveis para encontrar soluções que minimizem os efeitos da dureza do processo que foi iniciado em maio de 2011. O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Mas não conseguem! O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Em 17 de maio de 2011, foi subscrito pelo Governo do Partido Socialista, com a adesão do PSD e do CDS, um Memorando de Entendimento sobre as condicionalidades da política económica, mas o Sr. Deputado afirma que o PS sempre esteve à altura das responsabilidades e que o País está pior!? Sr. Deputado, isso é a suprema hipocrisia. Permito-me recordar-lhe, muito rápida e sucintamente, algumas das obrigações assumidas pelo senhor nesse Memorando de 17 de maio: «1.18. Introdução de uma regra de congelamento em todos os benefícios fiscais; 1.19. Redução das deduções fiscais e regimes especiais em sede de IRC;…» O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Já não se lembra! O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — «… 1.20. Redução dos benefícios e deduções fiscais em sede de IRS;…»

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