Debates Parlamentares - Diário 005, p. 9 (2013-10-03)

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4 DE OUTUBRO DE 2013

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Só se for de lá ir almoçar e jantar!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — O Sr. Deputado teria defendido melhor o setor se, enquanto

governante, tivesse tratado bem das contas públicas do Estado e não os pusesse nesta situação.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Ou, então, se não tivesse incluído no Memorando — no ponto 1.23. — que era preciso aumentar receitas

de IVA para obter uma receita adicional de, pelo menos, 410 milhões de euros.

Protestos da Deputada do PS Isabel Alves Moreira.

Está lá escrito!

Este Governo optou, de facto, pela restauração. E a pergunta que quero fazer, com toda a calma e

serenidade, é esta: qual é a alternativa? Digam-me! É que dizem que deve baixar, mas nunca dão uma

alternativa. Nem preciso de argumentar mais, preciso apenas que me deem uma alternativa — aliás, nem

preciso de uma alternativa completa, até pode ser só meia alternativa.

Nós prometemos ao setor que iríamos olhar com atenção para a sua situação. Assim, este Governo propôs

a criação de um grupo de trabalho. O grupo de trabalho realizou o seu trabalho e propôs um conjunto de

soluções (julgo que o Sr. Deputado as leu), a saber: a manutenção da atual situação, em sede de IVA, no

setor da restauração e similares; a aplicação da taxa intermédia de IVA em todas as prestações de serviços no

setor; a aplicação da taxa normal de IVA a prestações de serviços relacionados com bebidas e a aplicação da

taxa intermédia de IVA a prestações de serviços relacionados com a alimentação; e até a criação de um

regime forfetário para empresas com um volume de negócios reduzido.

Ou seja, temos aqui um trabalho para ser analisado e, em sede de Orçamento, estaremos disponíveis para

discutir essas soluções.

Gostava de saber qual dessas soluções agrada ao Partido Socialista, qual desses caminhos quer percorrer.

Mas, até lá, é bom lembrar — e V. Ex.ª, sendo um Deputado responsável, confirmá-lo-á — que o setor já tem

uma linha de apoio, de 150 milhões de euros,…

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … para pequenas e médias empresas, tem uma linha de apoio para

pagamento de dívidas e até para a ajuda à tesouraria. E eu sempre disse aqui que há um conjunto de leis para

o setor que também precisa de ser revisto, pois introduz concorrência desleal.

Portanto, Sr. Deputado, diga-me o que quer e ao que vem o PS, e deixe-se dessa demagogia de baixar o

IVA da restauração, apenas por baixar!

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Mota Andrade.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Hélder Amaral, muito rapidamente, gostaria de

dizer o seguinte: V. Ex.ª falou na qualidade das propostas. Vamos, então, à proposta de baixar o IVA de 23%

para 13%. A alternativa, quando os senhores subiram o IVA para 23%, foi o encerramento de cerca de 40 000

empresas e a perda de 100 000 postos de trabalho.

Aplausos do PS.

Mas deixe-me dizer-lhe mais: o Sr. Deputado acaba de declarar aqui que o CDS é contra a baixa do IVA na

restauração, foi o que o Sr. Deputado aqui acabou de dizer!

4 DE OUTUBRO DE 2013 9 O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Só se for de lá ir almoçar e jantar! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — O Sr. Deputado teria defendido melhor o setor se, enquanto governante, tivesse tratado bem das contas públicas do Estado e não os pusesse nesta situação. Aplausos do CDS-PP e do PSD. Ou, então, se não tivesse incluído no Memorando — no ponto 1.23. — que era preciso aumentar receitas de IVA para obter uma receita adicional de, pelo menos, 410 milhões de euros. Protestos da Deputada do PS Isabel Alves Moreira. Está lá escrito! Este Governo optou, de facto, pela restauração. E a pergunta que quero fazer, com toda a calma e serenidade, é esta: qual é a alternativa? Digam-me! É que dizem que deve baixar, mas nunca dão uma alternativa. Nem preciso de argumentar mais, preciso apenas que me deem uma alternativa — aliás, nem preciso de uma alternativa completa, até pode ser só meia alternativa. Nós prometemos ao setor que iríamos olhar com atenção para a sua situação. Assim, este Governo propôs a criação de um grupo de trabalho. O grupo de trabalho realizou o seu trabalho e propôs um conjunto de soluções (julgo que o Sr. Deputado as leu), a saber: a manutenção da atual situação, em sede de IVA, no setor da restauração e similares; a aplicação da taxa intermédia de IVA em todas as prestações de serviços no setor; a aplicação da taxa normal de IVA a prestações de serviços relacionados com bebidas e a aplicação da taxa intermédia de IVA a prestações de serviços relacionados com a alimentação; e até a criação de um regime forfetário para empresas com um volume de negócios reduzido. Ou seja, temos aqui um trabalho para ser analisado e, em sede de Orçamento, estaremos disponíveis para discutir essas soluções. Gostava de saber qual dessas soluções agrada ao Partido Socialista, qual desses caminhos quer percorrer. Mas, até lá, é bom lembrar — e V. Ex.ª, sendo um Deputado responsável, confirmá-lo-á — que o setor já tem uma linha de apoio, de 150 milhões de euros,… A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … para pequenas e médias empresas, tem uma linha de apoio para pagamento de dívidas e até para a ajuda à tesouraria. E eu sempre disse aqui que há um conjunto de leis para o setor que também precisa de ser revisto, pois introduz concorrência desleal. Portanto, Sr. Deputado, diga-me o que quer e ao que vem o PS, e deixe-se dessa demagogia de baixar o IVA da restauração, apenas por baixar! Aplausos do CDS-PP.A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Mota Andrade. O Sr. Mota Andrade (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Hélder Amaral, muito rapidamente, gostaria de dizer o seguinte: V. Ex.ª falou na qualidade das propostas. Vamos, então, à proposta de baixar o IVA de 23% para 13%. A alternativa, quando os senhores subiram o IVA para 23%, foi o encerramento de cerca de 40 000 empresas e a perda de 100 000 postos de trabalho. Aplausos do PS.Mas deixe-me dizer-lhe mais: o Sr. Deputado acaba de declarar aqui que o CDS é contra a baixa do IVA na restauração, foi o que o Sr. Deputado aqui acabou de dizer!

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