Debates Parlamentares - Diário 005, p. 13 (2013-10-03)

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4 DE OUTUBRO DE 2013

interioridade. O interior do País tem sido mais atacado pelas políticas de direita, através do desinvestimento e

do encerramento de serviços públicos, o que tem levado ao despovoamento. Neste contexto, as micro,

pequenas e médias empresas, tão importantes como promotoras do emprego, são também vítimas destes

problemas do interior. Assim se propõe que às micro, pequenas e médias empresas, com atividade económica

de natureza agrícola, comercial, industrial e de prestação de serviços, localizadas no interior do País e nas

regiões autónomas, seja aplicada uma taxa reduzida de IRC, especialmente para novas empresas, nos

primeiros cinco anos, e sejam criados incentivos fiscais específicos para o investimento e a criação líquida de

emprego por tempo indeterminado.

O PCP apresenta aqui medidas necessárias e ansiadas pelos setores. Infelizmente para estes setores, o

discurso propagandístico do Governo de pouco lhes tem servido. As micro, pequenas e médias empresas são

fundamentais para a economia nacional, por criarem a larga maioria do emprego, por não se deslocalizarem e

por investirem o produto da sua atividade no País. PSD, CDS e PS são responsáveis pela situação das micro,

pequenas e médias empresas. Defendem medidas positivas quando são oposição, mas não as implementam

quando são Governo.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Ramos (PCP): — Se tivessem a coerência do PCP, o assunto já estaria resolvido.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Freitas.

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado João Ramos, esta é uma matéria que

continuamos a acompanhar com enorme apreensão. O processo continua a correr mal. De qualquer maneira,

devo dizer que não acompanhamos, na totalidade, as propostas feitas pelo Partido Comunista Português para

a resolução deste problema.

Isso mesmo aconteceu quando, há cerca de cinco meses, propusemos um conjunto de medidas e

divergimos relativamente ao Partido Comunista Português, que pretendia a suspensão deste regime.

Consideramos que isso não é de bom senso, há milhares e milhares de agricultores que já fizeram a sua

declaração e, portanto, aquilo que devemos defender é o princípio da igualdade e da proporcionalidade para

todos os agricultores.

De qualquer maneira, consideramos, mais uma vez, que há, no quadro do Código do IRS, soluções que,

parece-nos, podem resolver este problema. Aliás, na discussão que tivemos neste Plenário no dia 29 de abril,

fizemos uma proposta muito concreta de alteração do Código do IRS, no sentido de que a categoria B fosse

equiparada às categorias A e H, o que permitiria que houvesse isenção na declaração do IRS para todos os

agricultores com rendimentos até 4104 €, resolvendo assim este problema, e esta é uma medida que iremos

apresentar no próximo Orçamento do Estado.

Portanto, Sr. Deputado João Ramos, aquilo que, julgamos, deve ser feito é um conjunto de propostas

construtivas no quadro de um regime que, como sabe, nasceu depois de uma penalização feita no âmbito da

União Europeia.

Queria também questioná-lo sobre um outro assunto. O PCP tem vindo a acompanhar este processo e

sabe que propusemos na Assembleia da República um programa para que houvesse informação junto das

confederações de agricultores e, na altura, o PCP absteve-se relativamente a este conjunto de propostas

feitas pelo Partido Socialista. O que quero dizer é que esse programa não foi efetivado.

Mais uma vez, julgamos que as propostas do Partido Socialista vão no bom sentido e dizemos que o PCP

deve acompanhar as nossas propostas.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos.

4 DE OUTUBRO DE 2013 13 interioridade. O interior do País tem sido mais atacado pelas políticas de direita, através do desinvestimento e do encerramento de serviços públicos, o que tem levado ao despovoamento. Neste contexto, as micro, pequenas e médias empresas, tão importantes como promotoras do emprego, são também vítimas destes problemas do interior. Assim se propõe que às micro, pequenas e médias empresas, com atividade económica de natureza agrícola, comercial, industrial e de prestação de serviços, localizadas no interior do País e nas regiões autónomas, seja aplicada uma taxa reduzida de IRC, especialmente para novas empresas, nos primeiros cinco anos, e sejam criados incentivos fiscais específicos para o investimento e a criação líquida de emprego por tempo indeterminado. O PCP apresenta aqui medidas necessárias e ansiadas pelos setores. Infelizmente para estes setores, o discurso propagandístico do Governo de pouco lhes tem servido. As micro, pequenas e médias empresas são fundamentais para a economia nacional, por criarem a larga maioria do emprego, por não se deslocalizarem e por investirem o produto da sua atividade no País. PSD, CDS e PS são responsáveis pela situação das micro, pequenas e médias empresas. Defendem medidas positivas quando são oposição, mas não as implementam quando são Governo. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. João Ramos (PCP): — Se tivessem a coerência do PCP, o assunto já estaria resolvido. Aplausos do PCP.A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Freitas. O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado João Ramos, esta é uma matéria que continuamos a acompanhar com enorme apreensão. O processo continua a correr mal. De qualquer maneira, devo dizer que não acompanhamos, na totalidade, as propostas feitas pelo Partido Comunista Português para a resolução deste problema. Isso mesmo aconteceu quando, há cerca de cinco meses, propusemos um conjunto de medidas e divergimos relativamente ao Partido Comunista Português, que pretendia a suspensão deste regime. Consideramos que isso não é de bom senso, há milhares e milhares de agricultores que já fizeram a sua declaração e, portanto, aquilo que devemos defender é o princípio da igualdade e da proporcionalidade para todos os agricultores. De qualquer maneira, consideramos, mais uma vez, que há, no quadro do Código do IRS, soluções que, parece-nos, podem resolver este problema. Aliás, na discussão que tivemos neste Plenário no dia 29 de abril, fizemos uma proposta muito concreta de alteração do Código do IRS, no sentido de que a categoria B fosse equiparada às categorias A e H, o que permitiria que houvesse isenção na declaração do IRS para todos os agricultores com rendimentos até 4104 €, resolvendo assim este problema, e esta é uma medida que iremos apresentar no próximo Orçamento do Estado. Portanto, Sr. Deputado João Ramos, aquilo que, julgamos, deve ser feito é um conjunto de propostas construtivas no quadro de um regime que, como sabe, nasceu depois de uma penalização feita no âmbito da União Europeia. Queria também questioná-lo sobre um outro assunto. O PCP tem vindo a acompanhar este processo e sabe que propusemos na Assembleia da República um programa para que houvesse informação junto das confederações de agricultores e, na altura, o PCP absteve-se relativamente a este conjunto de propostas feitas pelo Partido Socialista. O que quero dizer é que esse programa não foi efetivado. Mais uma vez, julgamos que as propostas do Partido Socialista vão no bom sentido e dizemos que o PCP deve acompanhar as nossas propostas. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos.

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