Debates Parlamentares - Diário 005, p. 14 (2013-10-03)

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I SÉRIE — NÚMERO 5

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Miguel Freitas, efetivamente, estas propostas

em vigor têm medidas impraticáveis, como referi da tribuna, nomeadamente obrigar os agricultores a emitir

uma fatura de um produto do qual não sabem o valor. Por isso, há aqui matérias que são impraticáveis.

Também nos parece que nem a desculpa de poder acompanhar este setor é válida porque ele já é

bastante acompanhado e bastante conhecido, uma vez que recorre a candidaturas a fundos comunitários e a

outros apoios na agricultura. Por isso, dizerem-nos que isto era fundamental para conhecer o setor, para o

acompanhar ou para evitar evasões não nos parece que faça qualquer sentido. Este setor é fundamental quer

no povoamento do interior do País, quer na produção de qualidade.

Relativamente ao que o Sr. Deputado referiu sobre os esclarecimentos que é preciso fazer aos agricultores,

entendemos que estes esclarecimentos são fundamentais, os agricultores precisam de estar esclarecidos,

mas essa necessidade de esclarecimento também se prende com uma outra questão — e nessa matéria o PS

estará de acordo —, que tem a ver com a destruição que foi feita dos serviços do Ministério da Agricultura. A

intervenção de proximidade, os serviços de extensão rural que o Ministério da Agricultura fazia têm vindo a ser

destruídos desde o tempo do Governo do PS, e estes eram fundamentais para o esclarecimento dos

agricultores.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. João Ramos (PCP): — Para terminar, Sr. Deputado, não nos estranha que não acompanhe as

nossas propostas. É que estes problemas dos pequenos e médios agricultores não têm só dois anos, são

muito mais antigos, e o PS passou pelos governos e não os resolveu.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

A Sr.ª Presidente: — Para apresentar a iniciativa do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados: Antes de mais, quero

aqui dizer que acompanhamos as propostas apresentadas pelo PS e pelo PCP. Entendemos que estas

propostas não serão suficientes para relançar a economia num caminho de crescimento, mas são essenciais e

urgentes para contrariar os efeitos da austeridade que assola o País, neste momento.

Permitam-me que faça um ponto de partida. Antes de começarmos a debater o crescimento económico, é

importante estabelecer um facto inegável. O facto inegável e inquestionável é que a política de austeridade,

enquanto estratégia para sair da crise, fracassou. É um fracasso!

Podemos discutir aqui os sinais que CDS e PSD apresentam como recuperação económica, podemos

discutir se o turismo criou mais ou menos empregos precários, podemos até discutir se a emigração fez ou

não diminuir os dados do desemprego, mas o que sabemos com toda a certeza é que, desde que a troica

entrou neste País, há mais meio milhão de desempregados.

Sabemos também que vamos partir para mais um ano de recessão e que, no cômputo geral deste ano,

continuamos em recessão, sabemos, ainda, que — imagine-se! —, apesar de toda a austeridade, de todos os

sacrifícios e de todos os cortes, a dívida aumentou mais 50 000 milhões de euros. Inimaginável!

Que fique claro, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados, que se, por acaso, vier a acontecer este ano não vai ser

porque o Governo chegou à meta do défice, será, sim, porque a meta do défice chega sempre ao Governo!

Aquilo a que temos assistido nos últimos tempos é a uma constante revisão de todas as metas para se

ajustarem ao fracasso da economia. E a economia fracassa não por acaso, mas porque cada medida que os

senhores impõem, em nome do ajustamento orçamental, causa mais destruição, causa mais recessão. Aliás,

posso dar-vos um exemplo perfeito de uma destas medidas: a subida do IVA da restauração. É um perfeito

exemplo!

Em março de 2012, o atual Ministro da Economia dizia, e cito: «subir o IVA da restauração corre o risco de

ser uma medida completamente estúpida.»

Posso dizer-vos agora, à luz de um ano sobre esta declaração, que, se, na altura, corria o risco, hoje

sabemos que, além de estúpida, é uma medida perigosa.

I SÉRIE — NÚMERO 5 14 O Sr. João Ramos (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Miguel Freitas, efetivamente, estas propostas em vigor têm medidas impraticáveis, como referi da tribuna, nomeadamente obrigar os agricultores a emitir uma fatura de um produto do qual não sabem o valor. Por isso, há aqui matérias que são impraticáveis. Também nos parece que nem a desculpa de poder acompanhar este setor é válida porque ele já é bastante acompanhado e bastante conhecido, uma vez que recorre a candidaturas a fundos comunitários e a outros apoios na agricultura. Por isso, dizerem-nos que isto era fundamental para conhecer o setor, para o acompanhar ou para evitar evasões não nos parece que faça qualquer sentido. Este setor é fundamental quer no povoamento do interior do País, quer na produção de qualidade. Relativamente ao que o Sr. Deputado referiu sobre os esclarecimentos que é preciso fazer aos agricultores, entendemos que estes esclarecimentos são fundamentais, os agricultores precisam de estar esclarecidos, mas essa necessidade de esclarecimento também se prende com uma outra questão — e nessa matéria o PS estará de acordo —, que tem a ver com a destruição que foi feita dos serviços do Ministério da Agricultura. A intervenção de proximidade, os serviços de extensão rural que o Ministério da Agricultura fazia têm vindo a ser destruídos desde o tempo do Governo do PS, e estes eram fundamentais para o esclarecimento dos agricultores. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Bem lembrado! O Sr. João Ramos (PCP): — Para terminar, Sr. Deputado, não nos estranha que não acompanhe as nossas propostas. É que estes problemas dos pequenos e médios agricultores não têm só dois anos, são muito mais antigos, e o PS passou pelos governos e não os resolveu. Aplausos do PCP e de Os Verdes. A Sr.ª Presidente: — Para apresentar a iniciativa do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Antes de mais, quero aqui dizer que acompanhamos as propostas apresentadas pelo PS e pelo PCP. Entendemos que estas propostas não serão suficientes para relançar a economia num caminho de crescimento, mas são essenciais e urgentes para contrariar os efeitos da austeridade que assola o País, neste momento. Permitam-me que faça um ponto de partida. Antes de começarmos a debater o crescimento económico, é importante estabelecer um facto inegável. O facto inegável e inquestionável é que a política de austeridade, enquanto estratégia para sair da crise, fracassou. É um fracasso! Podemos discutir aqui os sinais que CDS e PSD apresentam como recuperação económica, podemos discutir se o turismo criou mais ou menos empregos precários, podemos até discutir se a emigração fez ou não diminuir os dados do desemprego, mas o que sabemos com toda a certeza é que, desde que a troica entrou neste País, há mais meio milhão de desempregados. Sabemos também que vamos partir para mais um ano de recessão e que, no cômputo geral deste ano, continuamos em recessão, sabemos, ainda, que — imagine-se! —, apesar de toda a austeridade, de todos os sacrifícios e de todos os cortes, a dívida aumentou mais 50 000 milhões de euros. Inimaginável! Que fique claro, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, que se, por acaso, vier a acontecer este ano não vai ser porque o Governo chegou à meta do défice, será, sim, porque a meta do défice chega sempre ao Governo! Aquilo a que temos assistido nos últimos tempos é a uma constante revisão de todas as metas para se ajustarem ao fracasso da economia. E a economia fracassa não por acaso, mas porque cada medida que os senhores impõem, em nome do ajustamento orçamental, causa mais destruição, causa mais recessão. Aliás, posso dar-vos um exemplo perfeito de uma destas medidas: a subida do IVA da restauração. É um perfeito exemplo! Em março de 2012, o atual Ministro da Economia dizia, e cito: «subir o IVA da restauração corre o risco de ser uma medida completamente estúpida.» Posso dizer-vos agora, à luz de um ano sobre esta declaração, que, se, na altura, corria o risco, hoje sabemos que, além de estúpida, é uma medida perigosa.

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