Debates Parlamentares - Diário 007, p. 36 (2013-10-09)

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I SÉRIE — NÚMERO 7

retrato. E, por outro lado, o ainda muito recente Secretário de Estado Marco António Costa, também numa

conferência de imprensa, veio falar de pedagogia. É uma baralhada e uma trapalhada! Ninguém se entende!

Mas o PSD, como o CDS, tem responsabilidades nesta matéria que não pode alijar. Foi o PSD que

espalhou o pânico entre os idosos, entre as viúvas e os viúvos, entre os órfãos! Foi o PSD que veio dizer que

quer cortar 100 milhões de euros nas pensões de sobrevivência! E, por mais malabarismos que aqui faça, não

pode esconder que a pensão de sobrevivência é uma pensão que resulta do desconto dos beneficiários da

segurança social e que se destina a repor, a quem perdeu o seu familiar, o salário que perdeu por essa

circunstância.

Portanto, não há como esconder esta matéria.

O PSD parece envergonhado neste debate, curiosamente. Mas não tem vergonha alguma em continuar a

aplicar as medidas de empobrecimento do País.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Vieira da Silva, a

quem agradeço que se mantenha dentro dos limites do tempo que lhe está atribuído.

O Sr. Vieira da Silva (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, muito obrigada pelas suas

questões.

A Sr.ª Deputada, decerto sem querer, afirmou que os cortes nas pensões da Caixa Geral de Aposentações

já tinham sido efetuados, mas ainda não foram, ainda «muita água há de correr debaixo das pontes» até que

estas propostas de cortes na Caixa Geral de aposentações sejam concretizadas!

Sr.ª Deputada, a meu ver, a questão fulcral é uma, é aquela que procurei identificar há pouco, na minha

intervenção. Refiro-me à possibilidade de, pela primeira vez, um governo quebrar um pilar do nosso contrato

social, diminuindo o valor nominal de pensões já atribuídas, por vezes já atribuídas há 10 anos!

Vozes do PS: — Exatamente!

O Sr. Vieira da Silva (PS): — E fazê-lo pensando que isso se faz sem uma rutura social séria, sem uma

perda de confiança no Estado, sem a destruição de pilares essenciais da nossa vida coletiva. Não faz! Tem

esse custo! E se quiserem ir por este caminho, não finjam, assumam esse custo, porque ele existe, é real e é

um perigo que está à nossa porta.

Aplausos do PS.

Sr.ª Deputada, sobre a condição de recursos, volto a insistir num ponto que me parece absolutamente

essencial: está hoje claro como nunca — e a Sr.ª Deputada sabe-o bem, porque conhece bem estes

problemas — o que são prestações contributivas da segurança social e o que são prestações no domínio da

solidariedade, e elas são distintas! Porque as pensões contributivas têm a ver com um trato do cidadão com o

Estado e as prestações de solidariedade têm a ver com os nossos valores como comunidade, e estas têm de

ser seriamente sujeitas a uma condição de eficácia social e de justiça redistributiva. Foi isso que sempre

conduziu a política do Partido Socialista.

Se alguma vez errámos, é natural…

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Ah!…

O Sr. Vieira da Silva (PS): — Mas, Sr. ª Deputada, nunca abrimos a porta aos cortes de pensões já

atribuídas nem à aplicação de condições de recursos a pensões e a outras prestações de natureza

contributiva. Essa porta não a abrimos,…

Aplausos do PS.

I SÉRIE — NÚMERO 7 36 retrato. E, por outro lado, o ainda muito recente Secretário de Estado Marco António Costa, também numa conferência de imprensa, veio falar de pedagogia. É uma baralhada e uma trapalhada! Ninguém se entende! Mas o PSD, como o CDS, tem responsabilidades nesta matéria que não pode alijar. Foi o PSD que espalhou o pânico entre os idosos, entre as viúvas e os viúvos, entre os órfãos! Foi o PSD que veio dizer que quer cortar 100 milhões de euros nas pensões de sobrevivência! E, por mais malabarismos que aqui faça, não pode esconder que a pensão de sobrevivência é uma pensão que resulta do desconto dos beneficiários da segurança social e que se destina a repor, a quem perdeu o seu familiar, o salário que perdeu por essa circunstância. Portanto, não há como esconder esta matéria. O PSD parece envergonhado neste debate, curiosamente. Mas não tem vergonha alguma em continuar a aplicar as medidas de empobrecimento do País. Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Vieira da Silva, a quem agradeço que se mantenha dentro dos limites do tempo que lhe está atribuído. O Sr. Vieira da Silva (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, muito obrigada pelas suas questões. A Sr.ª Deputada, decerto sem querer, afirmou que os cortes nas pensões da Caixa Geral de Aposentações já tinham sido efetuados, mas ainda não foram, ainda «muita água há de correr debaixo das pontes» até que estas propostas de cortes na Caixa Geral de aposentações sejam concretizadas! Sr.ª Deputada, a meu ver, a questão fulcral é uma, é aquela que procurei identificar há pouco, na minha intervenção. Refiro-me à possibilidade de, pela primeira vez, um governo quebrar um pilar do nosso contrato social, diminuindo o valor nominal de pensões já atribuídas, por vezes já atribuídas há 10 anos! Vozes do PS: — Exatamente! O Sr. Vieira da Silva (PS): — E fazê-lo pensando que isso se faz sem uma rutura social séria, sem uma perda de confiança no Estado, sem a destruição de pilares essenciais da nossa vida coletiva. Não faz! Tem esse custo! E se quiserem ir por este caminho, não finjam, assumam esse custo, porque ele existe, é real e é um perigo que está à nossa porta. Aplausos do PS. Sr.ª Deputada, sobre a condição de recursos, volto a insistir num ponto que me parece absolutamente essencial: está hoje claro como nunca — e a Sr.ª Deputada sabe-o bem, porque conhece bem estes problemas — o que são prestações contributivas da segurança social e o que são prestações no domínio da solidariedade, e elas são distintas! Porque as pensões contributivas têm a ver com um trato do cidadão com o Estado e as prestações de solidariedade têm a ver com os nossos valores como comunidade, e estas têm de ser seriamente sujeitas a uma condição de eficácia social e de justiça redistributiva. Foi isso que sempre conduziu a política do Partido Socialista. Se alguma vez errámos, é natural… Vozes do PSD e do CDS-PP: — Ah!… O Sr. Vieira da Silva (PS): — Mas, Sr. ª Deputada, nunca abrimos a porta aos cortes de pensões já atribuídas nem à aplicação de condições de recursos a pensões e a outras prestações de natureza contributiva. Essa porta não a abrimos,… Aplausos do PS.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração politica

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Declaração politica

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Declaração politica

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Declaração politica

ISIDRO ARAÚJO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

Octávio De Oliveira
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARMÉNIO SANTOS
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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