I SÉRIE — NÚMERO 7

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reconhecimento pelo ótimo trabalho da coligação Juntos por Braga nas últimas eleições, contrariando

expectativas diversas.

Ao Sr. Deputado Altino Bessa — o segundo eleito na coligação Juntos por Braga —, que vai ter um

trabalho árduo na gestão de um município que, sendo sede de distrito, é, por sua vez também, um município

que serve de motivação a um conjunto enorme de concelhos, que vão desde o mar à montanha, como referiu,

e que, portanto, apresenta imensas desigualdades, gostava de deixar a seguinte pergunta: em que medida

entende que o seu trabalho como autarca na Câmara Municipal de Braga pode vir a potencializar estas

sinergias imensas que a cidade tem ao nível quer do turismo religioso, quer do artesanato, quer da

Universidade do Minho, e de que forma pretende vir a desenvolver uma parceria de proximidade com os

restantes 13 concelhos do distrito de Braga, que precisam que a capital de distrito seja mais interventiva, mais

ativa e mais geradora de relações de proximidade com os concelhos limítrofes?

Falo-lhe, Sr. Deputado, na qualidade de quem também é autarca num concelho próximo de Braga e que

sente, muitas vezes, esse afastamento das cidades grandes.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Altino Bessa.

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Isidro Araújo, agradeço as perguntas e as

palavras simpáticas que me dirigiu e quero, também, felicitá-lo pelo trabalho que realizou nestas últimas

eleições autárquicas.

Eventualmente, teve alguma deceção em relação às suas expetativas, mas tenho a certeza que, atendendo

a toda a convicção, toda a vontade que manifestou durante este ato eleitoral, irá continuar a acompanhar o

concelho pelo qual se candidatou, o concelho da Amares, que muito felicito.

Também gostava de agradecer-lhe o facto de fazer referência à coligação Juntos por Braga que ganhou as

últimas eleições, quebrando um ciclo de poder com mais de 37 anos.

Quando fala em Braga como capital do distrito, devo dizer que muito da referência de Braga como capital

de distrito, infelizmente, perdeu-se ao longo destes 37 anos. Hoje, os vários municípios do distrito de Braga —

os 14 municípios — não têm no concelho de Braga essa referência, a de um concelho dinamizador e motor de

todo este distrito.

Esse é o grande desafio dos autarcas que foram eleitos, não só os do próprio concelho de Braga mas os

autarcas de todo o distrito: juntar esforços, juntar sinergias e tentar potenciar a oferta que esta região tem, tão

rica como muitos conhecerão.

Por isso, comprometo-me — esse sempre foi um dos principais objetivos do meu mandato até como

Deputado, e continuará a ser no futuro — a defender as populações que represento, as populações do distrito

de Braga. Lá estarei também para fazer esse trabalho, em conjunto com o Presidente eleito Ricardo Rio.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, não havendo mais pedidos de esclarecimento, fica

assim concluído este primeiro ponto da ordem de trabalhos, reservado a declarações políticas.

Vamos prosseguir com a discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 156/XII (2.ª) — Procede à

segunda alteração à Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, que aprova o regime jurídico da promoção da

segurança e saúde no trabalho, conformando-o com a disciplina do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de junho,

que transpôs a Diretiva 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2006,

relativa aos serviços no mercado interno.

Cumprimento o Sr. Secretário de Estado do Emprego e a Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos

Parlamentares e da Igualdade, aqui presentes.

Para fazer a apresentação da proposta de lei, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Emprego.