12 DE OUTUBRO DE 2013

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economia, visto que todo este aumento de rendimento é sempre utlizado em bens e serviços que criam

emprego.

Acresce aos argumentos económicos uma razão de justiça social e de direitos humanos perante um salário

mínimo nacional que já não garante às trabalhadoras e aos trabalhadores que o auferem nem um rendimento

justo nem uma vida em condições de dignidade humana.

Por isso, e porque o Governo desrespeita sistematicamente a concertação social, várias vezes temos aqui

apresentado o aumento do salário mínimo nacional. Voltamos hoje a fazê-lo e propomos que, de imediato,

esse salário suba para 515 € e que, no início do ano e com efeitos a janeiro de 2014, atinja o valor de 545 €.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Creio que não é

necessário grande esforço nem é necessário fazer grandes contas para se concluir que 485 € ilíquidos, ou

seja, 430 € líquidos, para um salário, ainda que mínimo, é um valor baixíssimo, diria mesmo até ofensivo, face

ao nível do custo de vida e do poder de compra com que os portugueses hoje vivem.

São os sucessivos cortes nos apoios sociais, a carga fiscal a atingir sobretudo as famílias com rendimentos

mais baixos, o aumento do IVA, o aumento do IRS, mas também com o agravamento do custo de vida, com o

aumento dos bens alimentares, dos transportes, da eletricidade, da água, do gás e por aí fora. De facto, a

situação é muito complicada, diria mesmo que a situação é desesperante, para a generalidade das famílias e é

ainda mais complicada para as pessoas que têm rendimentos mais baixos, onde se incluem os mais de 500

000 trabalhadores que, em Portugal, apenas recebem o salário mínimo nacional.

Somos, infelizmente, um dos países da União Europeia com maior incidência de trabalhadores nesta

situação e o pior é que os dados do Instituto Nacional de Estatística indicam claramente que a tendência é

para cada vez mais trabalhadores receberem salários a rondar o salário mínimo nacional.

Portugal é um dos países de toda a União Europeia com maior desigualdade salarial e onde se verifica

uma maior percentagem de trabalhadores pobres ou em risco de pobreza. E esta triste realidade deve-se

sobretudo à sistemática desvalorização do salário mínimo. Façamos as contas: o salário mínimo nacional vale

hoje menos do que aquilo que valia em 1974.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Em termos reais, o salário mínimo nacional vale atualmente

menos 10% do que há 38 anos. É portanto, um valor baixíssimo, e é baixo a todos os níveis: é baixo quando

comparado com o valor do salário mínimo dos restantes países da União Europeia; é baixo, quando fazemos

uma leitura das desigualdades sociais no nosso País; e é baixo (a roçar até a insustentabilidade) quando

olhamos para o custo de vida dos portugueses.

Acresce ainda que o valor dos salários em geral e o do salário mínimo nacional, além de constituir um fator

decisivo para uma justa distribuição da riqueza e para a melhoria das condições de vida dos trabalhadores,

constitui ainda um elemento decisivo para a recuperação económica, para a dinamização da procura interna e

para a criação de emprego.

E nem a crise poderá ser usada como argumento para não se dignificar o salário mínimo nacional porque,

como se sabe, o aumento do salário mínimo não tem grandes implicações para o Orçamento do Estado.

Desde logo, porque o aumento do salário mínimo também implica que os trabalhadores abrangidos passem a

descontar sobre uma base maior, o que se traduziria, naturalmente, num aumento da receita. E para as

empresas, para o setor privado, este aumento teria, como se sabe, implicações mínimas.

É, pois, de inteira justiça que o Governo proceda à atualização do salário mínimo nacional, colocando-o no

imediato nos 515 € e, até ao final do próximo ano, que o salário mínimo nacional atinja os 600 €.

Portanto, face ao que foi dito, Os Verdes vão acompanhar os proponentes destas duas iniciativas

legislativas, uma do Partido Comunista Português e outra do Bloco de Esquerda.