Debates Parlamentares - Diário 009, p. 15 (2013-10-11)

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12 DE OUTUBRO DE 2013

desemprego inverta a sua tendência dos últimos anos, de permanente crescimento, tornando-se num flagelo

que ameaça o nosso Estado social, como gostamos de o ter e como o valorizamos.

Nesse sentido, Srs. Deputados, cá estaremos para o terceiro debate deste ano sobre esta temática, mas a

seu tempo, e o seu tempo é após o fecho das negociações em concertação social.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Nuno Sá (PS): — Ainda não começaram!

A Sr.ª Presidente: — Ainda para uma intervenção, dispondo de pouco tempo, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Hoje, no nosso País, mais de 500 000

trabalhadores sobrevivem com o salário mínimo nacional, abaixo do limiar de pobreza. Isto é inaceitável e

revela uma opção de classe deste Governo: não há dinheiro para aumentar o salário mínimo nacional —

dizem o PSD, o CDS e o Partido Socialista —, mas há dinheiro para parcerias público-privadas, há dinheiro

para privilégios da banca e dos grupos financeiros, há dinheiro para swaps, há dinheiro para tudo isto, só não

há dinheiro para aplicar naquilo que é uma decisão política. Os parceiros sociais têm, naturalmente, o seu

espaço, mas esta é uma decisão política, uma decisão política de valorização do trabalho e dos trabalhadores,

de combate à pobreza, de estímulo ao próprio desenvolvimento do País. É isto que aqui propomos!

Os Srs. Deputados do PSD e do CDS estão do lado do salário mínimo nacional de miséria, do

empobrecimento generalizado de pessoas que todos os dias se levantam para trabalhar e continuam, todos os

dias, a empobrecer. Os Srs. Deputados acham que isto é aceitável, mas é inaceitável!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Por isso, o que se exige, hoje, aqui, e que o PCP aqui propõe, é que se

aumente o salário mínimo nacional, como uma medida básica de combate à pobreza e de valorização do

mundo do trabalho e dos trabalhadores.

Por aquilo que nos compete, continuaremos sempre a lutar pelo aumento do salário mínimo nacional. Os

direitos dos trabalhadores são direitos fundamentais consagrados na Constituição e são um pilar do próprio

regime democrático.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Termino, Sr.ª Presidente, dizendo o seguinte: o salário mínimo nacional foi uma

conquista da luta dos trabalhadores. Será também a luta dos trabalhadores a exigir a sua valorização e, já no

próximo dia 19 de outubro, na Ponte 25 de Abril e no Porto, na marcha convocada pela CGPT-IN, milhares de

trabalhadores exigirão uma vida melhor, um País mais justo, a derrota deste Governo e desta política das

troicas.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, em 5 segundos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana

Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, serei breve.

Quero apenas dizer que o aumento do salário mínimo nacional decorre de uma decisão do Governo e, por

isso mesmo, o Governo tem toda a legitimidade para o fazer, ouvida, naturalmente, a concertação social.

O que aqui propomos é uma recomendação nesse sentido. Aliás, temos vindo a propô-la reiteradamente e

quero dizer-vos, Srs. Deputados da direita, que assim continuaremos a fazer.

12 DE OUTUBRO DE 2013 15 desemprego inverta a sua tendência dos últimos anos, de permanente crescimento, tornando-se num flagelo que ameaça o nosso Estado social, como gostamos de o ter e como o valorizamos. Nesse sentido, Srs. Deputados, cá estaremos para o terceiro debate deste ano sobre esta temática, mas a seu tempo, e o seu tempo é após o fecho das negociações em concertação social. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Nuno Sá (PS): — Ainda não começaram! A Sr.ª Presidente: — Ainda para uma intervenção, dispondo de pouco tempo, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Hoje, no nosso País, mais de 500 000 trabalhadores sobrevivem com o salário mínimo nacional, abaixo do limiar de pobreza. Isto é inaceitável e revela uma opção de classe deste Governo: não há dinheiro para aumentar o salário mínimo nacional — dizem o PSD, o CDS e o Partido Socialista —, mas há dinheiro para parcerias público-privadas, há dinheiro para privilégios da banca e dos grupos financeiros, há dinheiro para swaps, há dinheiro para tudo isto, só não há dinheiro para aplicar naquilo que é uma decisão política. Os parceiros sociais têm, naturalmente, o seu espaço, mas esta é uma decisão política, uma decisão política de valorização do trabalho e dos trabalhadores, de combate à pobreza, de estímulo ao próprio desenvolvimento do País. É isto que aqui propomos! Os Srs. Deputados do PSD e do CDS estão do lado do salário mínimo nacional de miséria, do empobrecimento generalizado de pessoas que todos os dias se levantam para trabalhar e continuam, todos os dias, a empobrecer. Os Srs. Deputados acham que isto é aceitável, mas é inaceitável! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Exatamente! A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Por isso, o que se exige, hoje, aqui, e que o PCP aqui propõe, é que se aumente o salário mínimo nacional, como uma medida básica de combate à pobreza e de valorização do mundo do trabalho e dos trabalhadores. Por aquilo que nos compete, continuaremos sempre a lutar pelo aumento do salário mínimo nacional. Os direitos dos trabalhadores são direitos fundamentais consagrados na Constituição e são um pilar do próprio regime democrático. A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Termino, Sr.ª Presidente, dizendo o seguinte: o salário mínimo nacional foi uma conquista da luta dos trabalhadores. Será também a luta dos trabalhadores a exigir a sua valorização e, já no próximo dia 19 de outubro, na Ponte 25 de Abril e no Porto, na marcha convocada pela CGPT-IN, milhares de trabalhadores exigirão uma vida melhor, um País mais justo, a derrota deste Governo e desta política das troicas. Aplausos do PCP e de Os Verdes. A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, em 5 segundos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca. A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, serei breve. Quero apenas dizer que o aumento do salário mínimo nacional decorre de uma decisão do Governo e, por isso mesmo, o Governo tem toda a legitimidade para o fazer, ouvida, naturalmente, a concertação social. O que aqui propomos é uma recomendação nesse sentido. Aliás, temos vindo a propô-la reiteradamente e quero dizer-vos, Srs. Deputados da direita, que assim continuaremos a fazer.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Secretário
Interpelação à mesa

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Defesa da honra

MARIANA AIVECA
Deputada
Explicações

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Defesa da honra

HELENA PINTO
Deputada
Explicações

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

ISILDA AGUINCHA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE FÃO
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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