12 DE OUTUBRO DE 2013

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O Sr. Nuno Sá (PS): — … e sem obter um acordo na concertação social, fixar o valor exato do salário

mínimo nacional.

Não é esse o entendimento do Partido Socialista. Aliás, a concertação social, iniciando-se essa discussão,

até pode entender que o aumento do salário mínimo nacional pode ser superior a 515 € — porque não?! Mas

deixemos os parceiros sociais, os empregadores e os trabalhadores, chegarem a esse consenso e a esse

entendimento.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Nuno Sá (PS): — Queria dizer às bancadas do CDS e do PSD, porque esta matéria é, de facto, de

seriedade, como aqui temos dito nas sucessivas discussões, que reconhecemos os constrangimentos do

Memorando, que fala em evolução positiva da economia e nas condições do mercado de trabalho, mas,

volvidos dois anos da governação do PSD e do CDS, o que observamos é que até o Sr. Primeiro-Ministro diz

que a economia inverteu o ciclo de crise e que, em 2014, estaremos em crescimento, quando, relativamente

às condições do mercado de trabalho, o que o Governo tem feito é, por um lado, embaratecer os custos e o

valor do trabalho, em Portugal, com os sucessivos cortes, e, por outro, flexibilizar a legislação laboral.

Portanto, face a estas evoluções, existem todas as condições para que, perante o Memorando de

Entendimento e numa negociação forte com os nossos credores, se proceda ao aumento do salário mínimo

nacional, o que eles, certamente, entenderão.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Isso não é concertação!

O Sr. Nuno Sá (PS): — Mas é também a economia que o exige, e aqui estamos de acordo com as

intervenções do Bloco de Esquerda e do PCP. É a economia e a necessidade de dinamizar a procura no

mercado interno que também exigem que se dê poder de compra aos portugueses e que se aumente o salário

mínimo nacional.

São os parceiros sociais que reclamam essa discussão, aliás, são todos os portugueses,

independentemente de serem empregadores ou trabalhadores. Só o Governo, e digo-o aqui com toda a calma

do mundo, porque penso que isto é percetível por todos os portugueses, só o PSD e o CDS, com toda a

sinceridade, é que não querem ver esta realidade. Os parceiros sociais, a generalidade dos partidos políticos,

com exceção de VV. Ex.as

, os portugueses, a sociedade, reclamam este debate e querem o aumento do

salário mínimo nacional. O PSD e o CDS estão entrincheirados, sozinhos na recusa deste debate, pelo

aumento do salário mínimo nacional.

Já em abril, discutimos aqui, na Assembleia da República, estes mesmos projetos de resolução. O discurso

do CDS, até ao momento, foi exatamente o mesmo: o Governo tem muito boas intenções e, na concertação

social, vai iniciar o processo tendente ao aumento do salário mínimo nacional. Até agora, apesar da

disponibilidade dos parceiros sociais…

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Sá (PS): — Vou terminar, Sr.ª Presidente.

Como estava a dizer, até agora, apesar da disponibilidade dos parceiros sociais, que é, aliás,

provavelmente, a maior dificuldade, é o Governo que não quer dar esse passo. E porquê? Porque,

efetivamente, o Governo tem uma visão para a sociedade portuguesa relativamente à qual, ainda ontem, a

Dr.ª Manuela Ferreira Leite disse temer que este Governo pareça querê-la, mas, ela própria, do PSD, não a

quer, que é uma visão de salários baixos, de mão-de-obra barata para o nosso País. Bem anda a Dr.ª

Manuela Ferreira Leite quando faz os avisos à navegação, ao Governo do seu próprio partido.

Aplausos do PS.