12 DE OUTUBRO DE 2013
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Acreditamos, de facto, que este tema só deve ser discutido de forma equilibrada, ponderada e séria e que
isso significa não arvorarmos, nem nós nem ninguém, uma suposta superioridade moral de quem quer dar
lições, mas não tem solução concreta, como é evidente e como aqui foi demostrado, para um problema deste
tipo e desta gravidade.
Aplausos do CDS-PP e do PSD.
Porquê? Porque não adianta tentarmos só culpabilizar a Europa, essa Europa e esse modelo que é, apesar
de todos os seus defeitos, o mais equilibrado de justiça social e de humanidade que conhecemos no mundo,
hoje em dia, essa Europa em nome da qual esses cidadãos arriscam a vida — os que perderam a vida em
Lampedusa morreram em nome do sonho europeu.
Culpabilizar só a Europa não resolve o problema, Sr.ª Presidente. É preciso perceber se esta é uma
questão nacional ou uma questão europeia, e nós respondemos: é uma questão nacional, mas também uma
questão europeia.
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — E global!
O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sim, global. E Portugal não tem de se envergonhar do trabalho que tem
feito nestes anos. Com mais de um Governo e com maiorias diferentes, Portugal tem feito um trabalho que nos
honra e que é decente do ponto de vista, por um lado, do rigor nas políticas de imigração e, por outro, do
trabalho e do esforço de integração daqueles que procuraram Portugal.
Portugal tem feito esse esforço e esse caminho — e não tem sido só esta maioria, pois esse caminho vem
de traz, vem de outros Governos e de outras maiorias.
Aplausos do CDS-PP e do PSD.
Portanto, tendo esta noção, queria dizer, Sr.ª Presidente que, do nosso ponto de vista, é evidente que a
Europa não pode fechar-se, a Europa não pode ter só uma política de porta fechada. Mas uma política de
porta aberta e de ilusão também não resolve este problema. É preciso haver um equilíbrio entre a capacidade
de integração, a capacidade de resposta ao desenvolvimento, entre o diálogo mediterrânico, o diálogo com o
Norte de África e a capacidade de ajudarmos ao desenvolvimento. É, pois, necessário esse diálogo e, ao
mesmo tempo, a humanidade na integração daqueles que procuram, legítima e justamente, uma vida melhor.
Também não devemos esquecer, como a Sr.ª Presidente também refere, e bem, neste voto, que há redes
criminosas, há assassinos, há gente que estimula, que vende esta ilusão a estas pessoas como se estivesse,
indignamente, a traficar escravos! Há interesses económicos, existe também o pior — e digo-o, sem problema
algum — de um capitalismo que procura explorar esta gente e esta mão-de-obra praticamente escrava. Não
combatendo tudo isto e não combatendo essas redes e esse tráfico também não teremos resposta para esta
matéria. Mas a resposta não é única; a resposta é global, é integrada e é muito séria, como é evidente.
Termino, Sr.ª Presidente, lembrando duas palavras que ouvi: a primeira, da Sr.ª Presidente da Câmara de
Lampedusa, que, como vimos, com as lágrimas nos olhos, dizia: «A resposta vem tarde!»; a segunda, do Papa
Francisco, cuja única palavra que encontrou para classificar isto foi «vergonha».
Sr.ª Presidente, que esta vergonha não se repita!
Aplausos do CDS-PP e do PSD.
A Sr.ª Presidente: — Para intervir pelo PS, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira.
A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): — Sr.ª Presidente, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista revê-se
no voto elaborado pela Sr.ª Presidente.
Lampedusa significa tragédia e dor insuportáveis que não se esgotam nela própria, porque também se
vivem no lugar de origem e nas comunidades de destino.