12 DE OUTUBRO DE 2013

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Lenda viva do processo de construção europeia, soube sempre inovar, introduzindo novos temas na

agenda da família política europeia. No tempo próprio, não hesitou em rasgar e adaptar-se às novas

realidades, por vezes com um pensamento bem mais jovem que muitos de mais tenra idade, introduziu cedo

na agenda política a sustentabilidade, as políticas verdes ou a solidariedade entre gerações.

O seu trabalho na promoção do processo de alargamento na Europa central e oriental tornou-o conhecido

como o «Viajante para a democracia». O seu compromisso incansável para a construção de um sistema

político a nível da União Europeia representa um enorme legado para o projeto europeu.

Trabalhou com uma energia imparável para promover os valores da democracia na Europa, foi um forte

promotor da integração europeia, e, com grande visão, trabalhou incansavelmente para construir uma família

política forte e unida.

É referido, em termos europeus, como o arquiteto da construção do consenso.

A Europa perdeu um dos seus impulsionadores, a Bélgica um dos seus mais ilustres cidadãos e o PPE um

dos seus fundadores. No plano europeu, foi a sua personalidade reconhecida, tendo sido distinguido em 1997

com o Prémio Carlos V pela sua contribuição para a construção da União Europeia.

Os seus tempos na liderança do PPE, do governo belga e, mais recentemente, à frente do Centro para os

Estudos Europeus, fizeram dele não só um grande homem de Estado, mas também uma das principais vozes

da unificação europeia.

Foi grande amigo e apoiante da integração europeia de Portugal. Aliás, era Primeiro-Ministro belga,

aquando da decisão da entrada de Portugal na Comunidade Económica Europeia e no Ato de Adesão. Em

reconhecimento dessa relação especial, Portugal concedeu-lhe a Grã-Cruz da Ordem de Cristo, em 1982, e a

Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique, em 1987.

A Europa ficou mais pobre, mas a sua obra e memória ficam marcadas no projeto europeu e, sobretudo, na

nossa memória.»

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.º 154/XII (3.ª) — De pesar pela morte do ex-Deputado

Mário Ferreira Bastos Raposo (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes).

O Sr. Secretário, Deputado Jorge Fão, vai fazer o favor de ler o voto.

O Sr. Secretário (Jorge Fão): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Foi com enorme emoção e pesar que a Assembleia da República tomou conhecimento do falecimento de

Mário Ferreira Bastos Raposo.

Figura insigne e incontornável da democracia portuguesa, cedo se destacou pela defesa das suas

convicções, combatividade e capacidades técnicas e humanas. Cedo também as colocou ao serviço de

Portugal e dos portugueses.

Nasceu em Coimbra, no dia 15 de janeiro de 1929, casado e pai de dois filhos. Licenciou-se em Direito, na

Universidade de Coimbra, em 1952.

Inscrito na Ordem dos Advogados desde novembro de 1955, veio a ser membro do Conselho Geral da

Ordem dos Advogados, entre 1972 e 1974. Foi eleito Bastonário, em fins de 1974, para o triénio 1975-77. Foi

Ministro da Justiça nos III, VI, IX e X Governos Constitucionais (presididos, respetivamente, por Nobre da

Costa, Francisco Sá Carneiro, Mário Soares e Cavaco Silva).

Foi Deputado na Assembleia da República, entre 1979 e 1990. Presidente da Comissão Parlamentar de

Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e Provedor de Justiça.

Foi o primeiro Presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida. Foi Presidente do

Instituto Ibero-Americano de Direito Marítimo (eleito, em Sevilha, para o primeiro triénio: 1988-1991). Membro

titular do Comité Maritime International e do Tribunal Internacional de Arbitragem de Haia. Foi também

Conselheiro de Estado e membro do Conselho Superior do Ministério Público.