I SÉRIE — NÚMERO 9

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Lampedusa sublinha e denuncia uma Europa insuficiente e uma Europa como projeto de solidariedade não

cumprido. Só obtiveram autorização de residência aqueles que morreram, a título póstumo; os que se

salvaram ainda não a alcançaram.

Portugal é especialmente sensível às questões da imigração e emigração. E reitero o que já foi dito: nas

suas dificuldades, conseguiu levar a cabo políticas de integração de estrangeiros, os estrangeiros que o

procuraram e procuram para residir ou trabalhar, que o colocaram em segundo lugar no ranking europeu, logo

abaixo da Suécia.

Por isso, esta tragédia nos atinge tão cá dentro, tão fundo, no coração de cada uma e de cada um de nós!

Este acontecimento sublinha, mais uma vez, de forma crua e cruel, como não podemos, nem devemos

nunca, transigir nos princípios, desde logo naqueles sobre os quais se funda a dignidade humana, vertida nos

tratados da União.

Mas também identifica a distância que medeia entre a sua proclamação e a sua tradução em ação prática e

concreta, traduzida na vida das pessoas. E essa tarda ou é arredada cada vez mais frequentemente por

razões meramente instrumentais, no que não podemos transigir.

É nos momentos mais difíceis da História que a coerência dos princípios cumpridos é bússola irrenunciável.

Associamo-nos a este voto de pesar, que é também um voto firme de condenação de acontecimentos que

traduzem a existência, perante o nosso olhar muitas vezes indiferente ou ignorante, de humanidades

subalternas e supérfluas que é possível votar à destruição.

Aplausos do PS, do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o voto n.º 152/XII (3.ª).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, como anunciei há pouco, vamos guardar 1 minuto de silêncio mais à frente, visto que

temos ainda de votar dois votos de pesar.

Passamos ao voto n.º 153/XII (3.ª) — De pesar pelo falecimento do ex-Primeiro-Ministro belga Wilfried

Martens (PSD, PS e CDS-PP).

O Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, vai fazer o favor de ler o voto.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Morreu Wilfried Martens, político, estadista europeísta e amigo de Portugal.

Martens, um dos políticos mais influentes da Bélgica e da União Europeia nas últimas décadas, foi

Primeiro-Ministro durante 13 anos em nove governos de coligação da Bélgica, entre abril de 1979 e março de

1992.

Foi um destacado estadista europeu. Desde logo, no seu país, conseguindo criar e conciliar, contra os

preconceitos da História e das fronteiras, uma família política. Como Primeiro-Ministro da Bélgica, em vários e

difíceis coligações, congregou vontades e reuniu consensos. Uma das vozes mais importantes da unificação

europeia.

Martens foi um grande estadista, homem político de grandes preocupações sociais. Respeitado por todos,

na Europa em geral e em particular no seu país, era um homem de consensos e o Primeiro-Ministro belga

mais tempo em funções. Comprovam essas qualidades o facto de, reiteradamente, ter sido mandatado pelo

monarca belga para dirimir conflitos e conciliar posições entre os diferentes partidos belgas sempre que esteve

em causa a construção de novos governos na Bélgica.

Foi também cofundador do Partido Popular Europeu, em 1976, a que presidia, desde 1992. Como líder do

Partido Popular Europeu, através de um trabalho discreto e contínuo, conseguiu unir e reunir mais de 70

partidos de 40 países ao redor dos valores da liberdade, do humanismo personalista e da economia social de

mercado.