12 DE OUTUBRO DE 2013

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Temos a consciência de que o problema hoje nasce também por causa de uma redução de verbas

europeia, e a Europa já respondeu dizendo que vai voltar a convocar meios financeiros para dar uma resposta.

Mas este é um problema que respeita não só à Europa mas também ao Norte de África. E não pode ser um

problema de fiscalização nem de repressão, tem de ser uma questão de prevenção.

É um problema de política de imigração, mas também um problema que convoca todo o Mediterrâneo para

esta discussão, para que, em conjunto, possamos encontrar respostas para evitar que haja centenas de

desembarques, centenas de mortes e um problema humano.

Por isso, o problema tem de ser europeu, tem de haver uma resposta europeia, mas também uma resposta

nacional. Portugal também tem de intervir e responder relativamente a esta matéria sobre os seus meios e

sobre as suas oportunidades. O Governo português também tem uma palavra a dizer e tem meios políticos

para o fazer. O próximo Conselho Europeu é uma oportunidade mas, mais do que isso, ainda este mês há

uma reunião da Cimeira 5+5, que junta os países do Sul da Europa e do Norte de África, e Portugal deve ter aí

uma oportunidade e uma voz para alertar para este problema, para chamar a atenção de que não é com

dinheiro que ele se resolve, mas, sim, com medidas concretas — a montante e a jusante.

Este pode ser um problema só da União Europeia, não podemos correr o risco de desacreditar mais os

políticos, como aconteceu ao Presidente da Comissão Europeia e ao Primeiro-Ministro italiano, que foram

apelidados de «assassinos» — não pode ser esta a resposta! Tem de haver uma resposta política, uma

resposta determinada, mas de forma a evitar que haja pessoas a ganhar dinheiro com estes desembarques e

que haja pessoas a morrer por causa das más condições que existem no Norte de África.

Não se trata de fechar a Europa, mas também não se trata de a abrir a África. Temo de resolver em

conjunto este problema.

Termino repetindo a saudação particular à Sr.ª Presidente por esta iniciativa, porque todos nós estamos

convocados para esta reflexão e estamos obrigados a contribuir para a resolução deste problema.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Saudamos o voto elaborado por V.

Ex.ª, Sr.ª Presidente, e o espírito de consensualização que lhe presidiu, por isso associamo-nos à aprovação

deste voto de pesar. Mas não gostaríamos que este debate, este voto pudesse ser entendido como mais uma

voz no coro da hipocrisia europeia em matéria de imigração e de refugiados — isso não queremos.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — Efetivamente, não podemos estranhar as manifestações de repúdio com

que o Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, e o Primeiro-Ministro de Itália foram recebidos em

Lampedusa. Não podemos estranhar porque os países da União Europeia — e refiro-me à União Europeia no

seu conjunto, mas também aos Estados-membros da União Europeia — têm tido uma posição profundamente

hipócrita relativamente ao problema da imigração e, também, dos refugiados. E creio que o nosso País

também não pode fugir às suas responsabilidades nesta matéria.

Os Estados da União Europeia, que são, em larga medida, responsáveis por situações de instabilidade que

se vivem em muitos países do mundo, designadamente no sul do continente europeu, relativamente a

situações que levam a que muitos dos cidadãos desses países procurem encontrar condições de vida que não

têm nos seus países, têm tido a preocupação de, em vez de combater com a firmeza que se impõe as redes

de imigração clandestina, penalizar as suas vítimas. E não é por acaso que, nos últimos 20 anos, morreram

cerca de 20 000 pessoas ao largo de Lampedusa — esta foi a última de muitas tragédias que têm

ensanguentado o Sul da Europa nos últimos anos.

A resposta que tem sido encontrada é uma Europa de portas fechadas, uma Europa fortaleza, fechada à

imigração e cedendo a ventos de xenofobia que vão crescendo em muitos países europeus. Portanto, é

preciso enfrentar esta realidade, tratar os cidadãos imigrantes com a dignidade que é devida a qualquer ser