I SÉRIE — NÚMERO 9
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A Sr.ª Elza Pais (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: Professores como Carlos Salema, Luís
Magalhães, João Sentieiro e Alexandre Quintanilha, mas também o Conselho de Reitores, centenas de
investigadores e diversos centros de investigação opuseram-se a esta extinção da Fundação para a
Computação Científica Nacional (FCCN) e a sua integração na Fundação para a Ciência e a Tecnologia, IP
(FCT). Disseram mesmo que é uma decisão irracional, precipitada e lesiva.
Portanto, é uma decisão seguramente incompreensível. E será incompreensível porque pretende satisfazer
interesses encobertos, que desconhecemos? Ou sê-lo-á porque é mesmo incompetente?
Esta fusão, Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados, é muito, muito lesiva. Senão, vejamos: não estava
prevista pela troica, não estava prevista no Programa do Governo, nem nas Grandes Opções do Plano, e já
tinha sido orçamentada no Orçamento do Estado para 2013. A FCCN tinha sido avaliada positivamente na
avaliação encomendada para as fundações. É mesmo caso para parafrasearmos Wittgenstein e
perguntarmos: «Se eles não sabem porque é que perguntam?», para que é que servem os estudos se não
utilizam nem implementam os resultados que daí resultam?
Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: Esta decisão não introduz qualquer poupança, antes pelo contrário
é de poupança zero. A FCCN funcionava bem, mesmo muito bem, era um serviço de excelência com provas
dadas há mais de 25 anos. Demonstrou, ao longo de todos estes anos, capacidade de inovação, de
vanguarda e desenvolvimento tecnológico. Estava na linha da frente de instituições congéneres que existiam e
continuam a existir em todos os Estados-membros e em muitos outros países.
Esta fusão só tem perdas. Ganhos tem zero.
Esta fusão compromete, desde logo, a independência, a competência, o rigor e a ligação às universidades
que um sistema como este deve ter, como efetivamente tinha. Além disso, põe em causa a flexibilidade de
gestão e a capacidade de recrutar e de renovar, de forma competitiva, os recursos humanos de que um
sistema destes necessita.
Fundir FCCN e FCT são missões absolutamente distintas. Portanto, é uma fusão absolutamente
incompatível. A FCCN gere fundos; a FCT dá fundos. Portanto, não há como fazer esta fusão.
Por isso, não se percebe, não se percebe mesmo, por que é que esta decisão sobre um assunto tão vital
para a atividade científica foi tomada à porta fechada, à revelia do Conselho de Reitores, que tinha assento no
Conselho Geral da FCCN.
Como é que se decide matéria tão importante para a ciência sem o conhecimento prévio e o envolvimento
da comunidade científica? De tal modo que o conselho executivo da FCCN, quando soube desta decisão,
pediu, de imediato, a sua demissão em bloco.
Quase um ano volvido depois desta estúpida decisão — não posso designar esta decisão de outro modo —
, ainda não se percebeu por que decidiram tomá-la.
Claro que não estão a conseguir implementá-la e está tudo parado.
A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Elza Pais (PS): — Estou a terminar, Sr.ª Presidente.
Seria uma boa altura, se fossem humildes e orientados por princípios de bom senso, que efetivamente não
têm, para «darem a mão à palmatória» e recuarem no erro, para salvar a FCCN e os serviços de elevada
qualidade computacional que ela tem prestado ao País e à investigação.
Aplausos do PS.
A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isilda Aguincha.
A Sr.ª Isilda Aguincha (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: Permitam-me que, em nome do
Grupo Parlamentar do PSD, saúde os subscritores da petição n.º 241/XII (2.ª), da iniciativa do Professor
Doutor Luís Quintanilha, em que os peticionários solicitam a não integração da Fundação para a Computação
Científica Nacional (FCCN) na Fundação para a Ciência e a Tecnologia, IP (FCT).