12 DE OUTUBRO DE 2013

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natural no território nacional decorra sempre em condições que assegurem a salvaguarda da segurança das

pessoas e do ambiente.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa

Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Relativamente às

propostas que estão em discussão sobre o gás de xisto e do que já tive oportunidade de ouvir, gostaria de

dizer que é importante não criar expetativas que depois não correspondem à verdade. É que alguns Srs.

Deputados, nas suas intervenções, até davam a entender que a extração de gás de xisto pode fazer diminuir a

nossa dependência do petróleo, o que não é verdade, porque não substitui o petróleo. Designadamente com a

política de transportes que os sucessivos governos têm implementado e continuado, numa brutal dependência

do petróleo, não resolvemos, por esta via, essa matéria. Este é um primeiro ponto que é importante esclarecer.

Foi também dito que não há nenhuma perspetiva, para já, de exploração de gás de xisto no nosso País.

Pois, mas quando é que vamos tomar conta da matéria? Quando a exploração já existir? Quando a licença e

os direitos de exploração já forem efetivos?

Neste momento, em Portugal, há prospeção na zona Oeste. Portanto, a porta está aberta. A qualquer

momento, podemos ser confrontados com pedidos de direitos de exploração. Depois é que vamos todos

acordar para a matéria? Não. Há que ter cautela, precaução e prevenção e, por isso, consideramos que a

discussão desta matéria é extraordinariamente importante.

Diz o Sr. Deputado António Prôa, do PSD, que estamos a falar de uma matéria que ninguém conhece.

Esse foi um erro da sua intervenção, Sr. Deputado. Justamente por não se conhecer é que não se pode

caminhar de olhos vendados.

Gostava de dizer ao Sr. Deputado o seguinte: não há nenhum estudo a nível mundial que assegure a

inocuidade da extração deste hidrocarboneto e, portanto, do gás de xisto. Por outro lado, na última década,

tem-se avançado de olhos vendados e a prática é que tem demonstrado aquilo que estudos científicos já

podiam ter feito. E a prática demonstra que há efeitos bastante nocivos e riscos bastante graves para a

humanidade e para o ambiente.

Sr. Deputado, quando falamos nesta extração de gás não convencional, por via dos métodos não

convencionais da perfuração horizontal e da fratura hidráulica, o que verificamos é que são utlizadas

enormíssimas quantidades de água. Num contexto de escassez de água, o Sr. Deputado quer depender

menos, ao nível energético, do exterior, mas, depois, vai comprar água potável ao estrangeiro?

Sr. Deputado, estou a falar de uma situação hipotética, mas são cautelas que temos de ter, porque a

degradação de água potável é um problema. E porque é que falo da degradação da água potável? Porque há

sérios riscos de contaminação, como já houve no Brasil e nos Estados Unidos, que levaram, justamente, à

suspensão da extração, e que são coisas extraordinariamente preocupantes.

Outra questão extraordinariamente preocupante tem a ver com as toneladas de produtos químicos

utilizados para a fratura hidráulica. Os riscos sísmicos, como já foram comprovados pela prática no Nordeste

de Inglaterra…

O Sr. António Prôa (PSD): — Sim, sim!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — O Sr. Deputado diz que sim a tudo, mas depois, pelos vistos,

nada o preocupa, como é o caso da libertação de metano, que é um gás com efeito de estufa muito mais

grave, ao nível dos seus efeitos, do que o próprio CO2! Estamos, pois, a falar de coisas extraordinariamente

graves, pelo que importa a aplicação do princípio da precaução.

Não foi por acaso que o Sr. Deputado se referiu ao contexto europeu. Há países, na Europa, que já

aplicaram uma moratória concreta relativamente à extração de gases de xisto, porque ponderaram os efeitos

económicos e ambientais e consideraram, face ao conhecimento atual, que os efeitos ambientais comportam

um risco que não é compensado, digamos assim, pelo efeito económico. Falo, designadamente, da França e