I SÉRIE — NÚMERO 9
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Para concluir, Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados, quero dizer que não está prevista, neste momento,
em Portugal, a exploração de gás de xisto, nomeadamente com recurso à técnica da fragmentação hidráulica.
O conhecimento sobre esta matéria deve ser aprofundado. Não deve ser recusado à partida, deve ser tida
em conta nesta ponderação a questão económica, da vantagem para o País e para as nossas empresas, mas
também, naturalmente, a salvaguarda dos interesses ambientais para a população e para os outros recursos
naturais.
A discussão não pode ser baseada no alarmismo, nem o deve promover, porque é irresponsável, mas
qualquer discussão ou decisão sobre esta matéria tem de ser vista do ponto de vista do interesse nacional e
não pode ser sequer confundida com interesses de outros grupos, que exploram outras fontes de energia e
que, naturalmente, não têm interesse no desenvolvimento deste recurso.
O interesse nacional deve ser o único fator a considerar nas decisões sobre esta matéria.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá.
O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: A existência e a disponibilidade de recursos
geológicos é condição necessária, embora não suficiente, para o funcionamento das economias e para o
desenvolvimento, constituindo a base objetiva da instalação de fileiras industriais geradoras de elevado valor
acrescentado nacional.
A tese, defendida por alguns, de que Portugal é um País pobre de recursos naturais, designadamente de
recursos do subsolo, não corresponde à realidade, bem pelo contrário. Podemos considerar Portugal, quer de
forma relativa, tendo em atenção a área do seu território, quer mesmo de forma absoluta, um País rico, sob o
ponto de vista dos recursos geológicos que possui.
Estes recursos têm o potencial de permitir o lançamento de múltiplas fileiras industriais e de suportar
desenvolvimento, designadamente no interior do País.
Contudo, no que diz respeito à exploração e à transformação dos recursos geológicos, o nosso País
apresenta, por culpa das políticas de direita, características de um País subdesenvolvido, nomeadamente com
uma crónica dependência do capital estrangeiro, com um reduzido e desequilibrado nível de exploração e
ainda um reduzido protagonismo do Estado.
É urgente alterar esta situação, colocando a nossa riqueza geológica ao serviço do desenvolvimento
nacional e da criação de riqueza para o povo português.
O PCP defende a exploração dos recursos geológicos do nosso País, considerando, contudo, que essa
exploração deve decorrer em condições que assegurem a segurança das populações e a preservação do meio
ambiente.
As técnicas atualmente usadas para a exploração de hidrocarbonetos não convencionais, nomeadamente a
fragmentação hidráulica, têm estado envolvidas em grande polémica, devido aos riscos associados, quer a
nível da segurança das populações, quer do ponto de vista ambiental.
O projeto de resolução do BE, fazendo uma análise suficientemente detalhada dos significativos riscos
resultantes do uso destas técnicas, opta, na parte resolutiva, por recomendar a proibição liminar de exploração
e extração de hidrocarbonetos não convencionais, independentemente das condições e técnicas usadas. Não
partilhamos desta visão.
A exploração dos recursos geológicos não é, em si, negativa. O que pode ser negativo são as condições e
os impactos concretos dessa exploração. Admitimos que uma determinada jazida possa, eventualmente, ser
explorada e valorizada economicamente, se se verificarem condições de segurança e se os impactos
ambientais, devidamente analisados e quantificados, forem aceitáveis.
Proibir liminarmente e de forma permanente a exploração de um recurso geológico, porque as condições e
técnicas usadas no momento atual se revelam perigosas, quer para a segurança das pessoas, quer para o
meio ambiente, equivale a negar a possibilidade de, no futuro, o desenvolvimento científico e tecnológico
poder vir a criar condições para uma exploração segura e economicamente rentável.
O PCP entende que é imprescindível aprofundar o nosso conhecimento sobre os riscos resultantes da
exploração de hidrocarbonetos não convencionais, garantindo que qualquer eventual exploração deste recurso