I SÉRIE — NÚMERO 9

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Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Sá (PS): — Sr.ª Presidente, em segundos, direi o seguinte: deste debate, fica clara para os

trabalhadores da Administração Pública, para os portugueses, que a intervenção do PSD é uma intervenção

de confronto institucional de mau perder e que a intervenção do CDS-PP é uma intervenção mais franca e

mais verdadeira.

Mas, de todos os argumentos que o Sr. Deputado Artur Rêgo aqui aduziu, não se encontra um no sentido

positivo de qualificar os trabalhadores no posto de trabalho, de proceder a uma racionalização, com um

estudo, verificando onde é que é necessário mobilizar os trabalhadores.

Sr. Deputado Artur Rêgo, o que aqui disse — e respeito porque foi com sinceridade, mas ficou visível para

todos os trabalhadores da Administração Pública — foi a necessidade de cortar, cortar, cortar! Necessidade de

cortes profundos na despesa, só que sem nenhum critério!

E a nossa resposta é: olhem para o outro lado, olhem para a economia, olhem para o emprego, olhem para

a diminuição de receitas do próprio Estado, porque esse é que é o verdadeiro problema!

Aplausos do PS.

Protestos da Deputada do PSD Teresa Leal Coelho.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Também para uma segunda intervenção do PSD, tem a palavra o Sr.

Deputado Jorge Paulo Oliveira.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr.ª Presidente, a minha intervenção vai ser também muito breve.

Se dúvidas existissem, ficou bem patente neste debate que estamos empenhados na requalificação dos

trabalhadores; a oposição prefere «cantar vitória». Nós estamos empenhados em reorganizar o funcionamento

do Estado; a oposição prefere «cantar vitória». Nós estamos empenhados em assegurar as funções sociais do

Estado, o que só é possível com uma Administração Pública sustentável, viável e eficiente; a oposição prefere

«cantar vitória».

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: É isso que verdadeiramente nos distingue. Nós nunca, repito, nós

nunca desistimos das nossas obrigações! E a nossa obrigação para com os portugueses e para com Portugal

é recuperar a soberania financeira, é recuperar a soberania orçamental, é dar esperança aos portugueses, é

dar um futuro aos portugueses, que outros, num passado bem recente, destruíram!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Agora, sim, fica concluída a discussão deste ponto da ordem de

trabalhos.

Vamos prosseguir com a discussão conjunta do projeto de resolução n.º 524/XII (2.ª) — Recomenda ao

Governo que proíba a exploração e extração de gases e óleos de xisto (BE) e 585/XII (2.ª) — Recomenda ao

Governo que, em articulação com a Academia, promova um estudo que aborde as vantagens e desvantagens

da fragmentação hidráulica em Portugal e a estrita regulamentação de avaliação e salvaguarda dos respetivos

impactos ambientais e sobre as populações (PS).

Temos, desde já, a inscrição da Sr.ª Deputada Helena Pinto para apresentar o projeto de resolução do

Bloco de Esquerda.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O gás de xisto é o gás ou óleo natural

que se encontra aprisionado no subsolo, entre formações xistosas a grandes profundidades.

A sua exploração e extração têm-se revelado extremamente danosas para o ambiente. Só existe uma

técnica possível: a fracturação hidráulica, que provoca sismos, contaminação da água, poluição atmosférica,

produção de gases de estufa — isto, para dar só alguns exemplos, Sr.as

e Srs. Deputados.