I SÉRIE — NÚMERO 9
30
da Bulgária, mas também de outros países, como de algumas zonas dos Estados Unidos, da África do Sul, da
Austrália, da Suíça, da Alemanha e de outros.
Para terminar, gostava de dizer que vamos votar favoravelmente o projeto de resolução do Bloco de
Esquerda e também o projeto de resolução do PS. Mas, relativamente a este tema, Os Verdes fizeram uma
opção diferente e hoje mesmo demos entrada de um projeto de lei para que a Assembleia da República seja
pró-ativa nesta matéria. O nosso projeto de lei propõe, justamente, uma moratória para ser aplicada em
Portugal num momento, como diz o Sr. Deputado António Prôa, em que ninguém conhece nada.
Se estes projetos, designadamente o do Bloco de Esquerda, forem aprovados, é preciso dar tempo ao
Governo para a sua concretização. Só depois Os Verdes agendariam o seu projeto. Caso não sejam
aprovados, é preciso voltar a trazer esta matéria à Assembleia da República com pró-atividade, justamente
através de um projeto de lei e não de uma recomendação ao Governo.
Entretanto, reassumiu a presidência a Presidente, Maria da Assunção Esteves.
A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto, do Bloco de
Esquerda.
A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostaria de dizer
que para a bancada do Bloco de Esquerda é muito importante este debate e que ficamos satisfeitos por o
Parlamento discutir um tema tão importante para o futuro.
Em segundo lugar, gostaria de me pronunciar sobre o projeto de resolução do Partido Socialista, dizendo
que vamos votá-lo favoravelmente, embora nos pareça ser um projeto de lei tímido. Aliás, na sua intervenção,
o Sr. Deputado Pedro Farmhouse começou exatamente por citar um estudo importante e internacional sobre
esta matéria. Mas votaremos a favor, não temos problemas nisso.
Gostaria agora de me pronunciar sobre as intervenções do Sr. Deputado António Prôa e da Sr.ª Deputada
Margarida Neto, a qual nunca deixa tempo para poder responder a pedidos de esclarecimento, pelo que
depois é difícil fazer-se o contraditório.
É verdade que não há exploração, mas existem os contratos assinados para a prospeção. Eu sei que o
PSD quer esquecer o Ministro Álvaro Santos Pereira, mas não podemos esquecê-lo, Sr. Deputado António
Prôa! E no passado dia 10 de julho foi o Ministro da Economia Álvaro Santos Pereira que defendeu
publicamente a aposta europeia no gás de xisto, e em Portugal! O Sr. Deputado deve estar lembrado disso,
que também foi assunto de debate quando a respetiva Comissária Europeia esteve neste Parlamento.
Srs. Deputados, é preciso esclarecer e é preciso saber qual é a posição do Governo e a posição das
bancadas sobre esta matéria.
Sr. Deputado António Prôa, certezas absolutas ninguém tem, mas os senhores também não têm a certeza
absoluta para defender que não há problema nenhum. E, como diz o povo, «candeia que vai à frente alumia
duas vezes»!
O meu desafio é o seguinte, Sr. Deputado: então porque é que não vamos proibir, até termos a certeza
absoluta de que não faz mal nenhum? Esta é que é a posição correta, este é que é o respeito pelo princípio da
precaução que deveria ser aplicado em todas as questões que mexem com o ambiente, que mexem com a
qualidade de vida das populações, que mexem com o ecossistema!
Mas para os senhores, não. Porquê? Porque, como estão os interesses económicos do outro lado, dizem:
«Não, vamos lá ver o que é que dá e depois logo se vê, porque o que é preciso é garantir que a exploração
deste recurso vai servir os interesses económicos, mesmo que seja em nome do sacrifício das populações.» E
isso não pode ser, Sr. Deputado António Prôa!
Protestos do Deputado do PSD António Prôa.
Sr. Deputado, o assunto não é novo. Até há filmes sobre isto! Aconselho-o a ver o filme A Terra Prometida,
que passou em todas as salas de cinema portuguesas. Veja o filme!