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I SÉRIE — NÚMERO 11

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clarificação dos conceitos presentes no regime de instalação e funcionamento dos recintos de espetáculos e de divertimentos públicos, de forma a garantir condições de sã concorrência e promover uma efetiva proteção dos direitos dos cidadãos em matéria de poluição sonora (PSD) e 670/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que pondere rever o quadro legal do regime de instalação e funcionamento dos recintos de espetáculos e de divertimentos públicos (CDS-PP), tendo-se pronunciado os Deputados Mendes Bota (PSD), João Paulo Viegas (CDS-PP), João Ramos (PCP), Miguel Freitas (PS) e Mariana Mortágua (BE).

Foi discutido o projeto de resolução n.º 848/XII (3.ª) — Por uma política pública de crédito para o relançamento da economia (BE), tendo proferido intervenções os Deputados Mariana Mortágua (BE), Rui Barreto (CDS-PP), Nuno Encarnação (PSD), Pedro Nuno Santos (PS) e Bruno Dias (PCP).

Foi apreciada a petição n.º 177/XII (2.ª) — Apresentada

pela Inter-Reformados, estrutura da CGTP-IN, manifestando-se contra as injustiças, o roubo dos subsídios de férias e de Natal e o empobrecimento, tendo usado da palavra os Deputados Elsa Cordeiro (PSD), Mariana Aiveca (BE), José Luís Ferreira (Os Verdes), António Cardoso (PS) e Jorge Machado (PCP).

Foi apreciada a petição n.º 244/XII (2.ª) — Apresentada pela Federação Portuguesa pela Vida, solicitando que a Assembleia da República, no sentido de Defender o Futuro do País, proceda à alteração ou à revogação de leis para saldar o défice e a dívida, assegurar a sustentabilidade do Estado social e sair da crise económica e social. Intervieram os Deputados Isabel Alves Moreira (PS), Nilza de Sena (PSD), Teresa Anjinho (CDS-PP), Helena Pinto (BE) e Rita Rato (PCP).

O Presidente (António Filipe) encerrou a sessão eram 17 horas e 54 minutos.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • Hélder Rosalino
  • S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO JESUS MARQUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Hélder Rosalino
  • S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • VIEIRA DA SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS SANTOS SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • Hélder Rosalino
  • S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
  • Intervenção
  • VIEIRA DA SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MENDES BOTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO VIEGAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL FREITAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI BARRETO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO ENCARNAÇÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO NUNO SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ELSA CORDEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARDOSO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL ALVES MOREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • NILZA DE SENA
  • Deputada
  • Intervenção
  • TERESA ANJINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Encerramento da sessão