18 DE OUTUBRO DE 2013

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É ou não verdade, Sr. Secretário de Estado, que a Caixa Geral de Aposentações suporta o pagamento de

pensões a que não correspondeu qualquer contribuição para elas, de que é exemplo a dos funcionários da ex-

Administração Ultramarina?

É ou não verdade, Sr. Secretário de Estado, que, por força da conjugação de diversos fatores, a Caixa

Geral de Aposentações teve, no ano de 2012, um défice de 4,3 mil milhões de euros?

Protestos do PCP e de Os Verdes.

Finalmente, Sr. Secretário de Estado, é ou não verdade que, se nada fizermos para alterar este estado de

coisas, os injustiçados da nossa inação não serão aqueles a quem hoje estamos a impor uma redução de 10%

no valor da sua reforma, mas, antes, aqueles que não sabem se algum dia terão direito a uns míseros 10% de

reforma?

Aplausos do PSD.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É falso!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Essa pergunta é capciosa!

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta é do Bloco de Esquerda.

Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, tem a palavra.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado, ao longo de 32 páginas de

Exposição de motivos, o senhor faz quase uma tese de mestrado sobre convergência de pensões.

Queria dizer-lhe, Sr. Secretário de Estado, que certamente é um trabalho importante para seu governo

quando precisar de fazer um estudo sobre as pensões do Banco de Portugal — e o senhor sabe exatamente

do que estou a falar! Este é o primeiro conselho.

Em segundo lugar, Sr. Secretário de Estado, queria perguntar-lhe quem é que falhou na descapitalização

da Caixa Geral de Aposentações.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Ora aí está!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Foi o Governo ou foram os trabalhadores? Digo-lhe, Sr. Secretário de

Estado: quem falhou foi este Governo e todos os outros que, enquanto patrões, não cumpriram a sua

obrigação, não fizeram os descontos para a Caixa Geral de Aposentações.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Os trabalhadores cumpriram com o que lhes era pedido, fizeram os seus

descontos a vida inteira e também depois de aposentados, foram-lhes geradas expetativas e, agora, o senhor

vem assacar as responsabilidades da descapitalização da Caixa Geral de Aposentações aos reformados e aos

pensionistas. Não é sério! Não há qualquer tipo de equidade!

Por isso, Sr. Secretário de Estado, peço-lhe que nos apresente as contas para sabermos, se o Governo

tivesse feito a sua parte, qual era o estado real da Caixa Geral de Aposentações, qual era o défice ou qual era

o superavit.

A essa pergunta o senhor não responde nas 32 páginas da Exposição de motivos da proposta de lei.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta é do PCP.

Sr. Deputado Jorge Machado, tem a palavra.