I SÉRIE — NÚMERO 11

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O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado, imagine que deposita todos os

meses, durante toda a sua vida de trabalho, 30 ou 40 anos, uma parte do seu salário para a sua reforma e

entrega esse valor a uma entidade em quem confia: o Estado português.

Imagine que agora está aposentado, que lhe foi atribuída uma pensão de reforma e que ajusta a sua vida

em função do rendimento que lhe foi atribuído pelas regras legais em vigor.

Imagine também que vem este Parlamento retirar 10% da sua reforma para a qual poupou durante toda

uma vida de trabalho.

Pergunto: sentia-se ou não roubado com esta proposta de lei, Sr. Secretário de Estado?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Boa pergunta!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — O Sr. Secretário de Estado fala das regras de atribuição, fala dos

problemas financeiros da Caixa Geral de Aposentações de uma forma pouco rigorosa — e já falaremos nisso

na nossa intervenção de fundo.

Pergunto: os reformados aposentaram-se de acordo com as regras legais em vigor? Quem é que criou

essas regras legais? A situação financeira da Caixa Geral de Aposentações é culpa dos trabalhadores, Sr.

Secretário de Estado? Que culpa têm os trabalhadores pela situação criada? Que legitimidade tem o Governo

para roubar 10% das reformas dos atuais e futuros reformados?

Sr. Secretário de Estado, terceiro conjunto de perguntas. O Sr. Vice-Primeiro-Ministro, Paulo Portas, numa

já célebre conferência de imprensa sobre as pensões de sobrevivência, deu a entender que estas pensões

apenas seriam cortadas a partir dos 2000 €. É ou não verdade que uma pessoa que receba da Caixa Geral de

Aposentações uma pensão de sobrevivência de 500 € vai ter um corte de 10% sobre essa mesma pensão?

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Concluídas as perguntas, dou a palavra ao Sr. Secretário de Estado da

Administração Pública para responder.

O Sr. Secretário de Estado da Administração Pública: — Sr.ª Presidente, julgo que as questões

principais situam-se no domínio das pensões de sobrevivência e do financiamento da Caixa Geral de

Aposentações.

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — E a pensão unificada?!

O Sr. Secretário de Estado da Administração Pública: — Também responderei à questão sobre a

pensão unificada.

Começando pelo financiamento da Caixa Geral de Aposentações, gostava de recordar que a Caixa

funciona num regime de repartição em que as pensões são tendencialmente pagas pelas contribuições dos

trabalhadores que estão no ativo.

Mas fizemos o exercício de transformar o regime da Caixa Geral de Aposentações num regime virtual de

capitalização. Fizemos as contas e chegámos à conclusão de que, se tivéssemos aplicado esse regime de

capitalização virtual, teríamos, desde 1997 até hoje, um défice permanente da Caixa Geral de Aposentações

em matéria de contribuições dos trabalhadores e das entidades patronais.

Mais: se o Estado tivesse contribuído sempre para a Caixa Geral de Aposentações à taxa de 23,75% e

tivessem sido capitalizados os saldos anuais positivos, enquanto existissem, porque, no início do sistema,

haveria com certeza saldos positivos, o financiamento assim gerado apenas permitiria pagar metade, repito,

metade, do valor da pensão durante o período em que a mesma hoje é recebida, 18 anos, ou, em alternativa,

pagar a pensão com o valor atual durante apenas metade do tempo de vida dos pensionistas, ou seja, 9 anos.

Se o Estado tivesse contribuído sempre para a Caixa Geral de Aposentações à taxa dos empregadores do

regime geral para as eventualidades cobertas pela Caixa — velhice, invalidez e morte — e tivessem sido

capitalizados os saldos anuais positivos, enquanto existiram, o financiamento assim gerado ter-se-ia esgotado

há muitos, muitos anos,…