18 DE OUTUBRO DE 2013

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Risos do PCP e do BE.

… não pode deixar de defender estes princípios, salvaguardando um direito essencial que é o de um

cidadão ter direito a uma reforma.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Muito bem!

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Sr.as

e Srs. Deputados, no tempo que vivemos, lutar pelo melhor

sistema de aposentações é lutar também pela sobrevivência e sustentabilidade desse mesmo sistema.

Acreditem que não existem soluções boas e miraculosas que salvem o Estado social; existem sim, soluções

menos más, menos onerosas para o nosso futuro coletivo. Não podemos ser indiferentes e continuar a «meter

a cabeça na areia», recusando-nos a enfrentar a dura realidade.

A evolução demográfica na sociedade portuguesa tem consequências pesadas, consequências, essas, que

eram previsíveis, mas que muitos políticos não quiseram ver. É uma sociedade em que se fala já da existência

de uma quarta idade, o que significa que a realidade é a de que cada vez mais o número de cidadãos

grisalhos se aproxima do número dos que estão na vida ativa. Existem, hoje, 1,2 trabalhadores empregados

por cada reformado, o que, penso, deve dar que pensar e, como tal, é muito importante que se faça este

debate na sociedade portuguesa.

Por outro lado, a esperança média de vida — e, felizmente, que assim é! — é cada vez maior e o número

de anos que estes cidadãos recebem pensões é também cada vez maior.

Acresce a tudo isto que as pensões da Caixa Geral de Aposentações foram calculadas com base no último

salário auferido, que, como é natural, é bastante mais elevado do que os ordenados auferidos pelos que,

agora, entram ou estão no mercado de trabalho e fazem hoje os seus descontos. Isto significa, portanto, que,

enquanto os encargos com as pensões são cada vez maiores, os descontos recebidos pelo sistema são cada

vez menores.

Ora, para assegurar a sobrevivência do sistema, este socialmente inquestionável, há que tomar medidas.

Estas medidas estão vertidas no diploma que hoje temos em debate, já foram apresentadas pelo Sr.

Secretário Estado da Administração Pública, são do conhecimento público e, como tal, dispenso-me de a elas

me referir.

No entanto, devo salientar que, do total de pensionistas da Caixa Geral de Aposentações, cerca de 40% —

e isto é muito importante — não serão afetados pela aplicação destas medidas que estão hoje em discussão.

Mas há uma reflexão que não posso deixar de efetuar convosco: caso esta reforma estrutural não veja a

luz do dia, qual será a discussão que vamos ter daqui a um muito pouco tempo, e mais perto do que longe?

Será que vamos discutir se vamos ter um corte de pensões de 10%? Ou não estaremos, nessa altura, a

perguntar-nos se vamos ter, pelo menos, direito a 10% da nossa pensão…

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Chantagem! Chantagem!

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — … e para a qual descontámos na base do princípio da confiança no

Estado social?

Aplausos do PSD.

Sr.as

e Srs. Deputados, por fim, é importante relembrar que o Partido Socialista, partido muito amigo, muito

amigo do Estado social, acabou com o abono de família de todas as famílias com mais de 628 €/mês,

excluindo cerca de 500 000 beneficiários desta prestação, num corte de 300 milhões de euros em apoios

sociais.

Não é demais relembrar que foi o Partido Socialista que congelou as pensões mínimas, atingindo 1 milhão

de portugueses de forma cega e igual para todos, nas quais se incluíam as pensões sociais chamadas «de

viuvez», que mais não são do que pensões de sobrevivência de quem auferia pensão social e que, mesmo