I SÉRIE — NÚMERO 11

18

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … o que significa que, quando dizemos que as pessoas

descontaram, é importante explicar às pessoas que as suas pensões são pagas com recurso às contribuições

que estão agora a ser feitas e que aquilo que elas descontaram serviu para pagar pensões no passado.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — É solidariedade!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Chama-se a isto solidariedade entre gerações.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Exatamente!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Mas é evidente que, quando há um intervalo entre aquilo que as

pessoas pagam e as pensões que são atribuídas, isso tem de ser coberto recorrendo a impostos, a

contribuições de todos nós.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — É também verdade — segundo facto concreto — que havia uma

disparidade, aliás, já há muito tempo identificada, entre os dois regimes: sendo o tempo de descontos exigido

inferior no caso da Caixa Geral de Aposentações, a fórmula de cálculo era menos vantajosa na segurança

social.

Para percebermos bem o argumento dos descontos, importa deixar claro que mesmo que houvesse

capitalização (e é verdade que o Governo apresenta os cálculos considerando que as contribuições dos

empregadores, no caso do Estado, tinham sido feitas à semelhança das que foram feitas na segurança social

e não contabilizando as pensões de sobrevivência, mas apenas as pensões de reforma), os descontos que

foram feitos serviriam apenas para pagar nove anos de pensões, quando o tempo médio de atribuição das

pensões é de 18 anos. Isto significa que serviria para pagar metade do valor que é efetivamente pago.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ora bem!

Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sendo a realidade como é — a de que as contribuições não são as

que foram feitas no passado mas, sim, as que são agora feitas pelos funcionários públicos —, importa dizer

que as contribuições reais cobrem 40% das pensões.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Não há novas adesões!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Ou seja, no total, na Caixa Geral de Aposentações, são gastos 9253

milhões de euros em pensões,…

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Fecharam o regime!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … sendo que 4360 milhões de euros vêm dos impostos, que são

pagos por todos nós e não pelas contribuições.

É importante que se tenha isso presente, porque estamos sempre a falar de distribuição de sacrifícios. Se

entendermos que não pode haver redução destas pensões, temos necessariamente que defender um

aumento dos impostos para cobrir este défice; não há alternativa!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — E as PPP?! E os bancos?!