I SÉRIE — NÚMERO 11

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assim, foram congeladas. Mas foi o atual Governo que aumentou estas pensões em 4,2%, ou seja, em mais

140 €.

Sr. Deputado Vieira da Silva, é ainda curioso que o Partido Socialista se mostre escandalizado com a

introdução da condição de recursos nas pensões não contributivas. Ou seja, para os socialistas é preferível

colocar sob condição de recursos quem recebe 227 € do que quem recebe mais de 2000 €.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Que disparate!

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Sr. Deputado Vieira da Silva, estaremos do lado de quem mais

precisa, estaremos do lado de Portugal!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, a Mesa não regista mais inscrições, pelo que peço às bancadas que

pretendam intervir o favor de inscreverem os respetivos Deputados.

Pausa.

Não há inscrições, Srs. Deputados, e não havendo inscrições…

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente, peço desculpa, mas pretendo usar da palavra para uma

intervenção.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A presente

proposta de lei, que o PSD e o CDS se preparam para aprovar, é um assalto aos reformados e pensionistas

da Administração Pública deste País.

O Governo não usa uma arma de fogo ou, sequer, uma faca, mas usa uma lei para tirar aos reformados e

pensionistas do nosso País algo que não lhe pertence.

A verdade é que o Governo PSD/CDS quer cortar nas atuais e futuras reformas dos trabalhadores da

Administração Pública, que descontaram todos os meses para o direito a uma reforma digna.

Alterar a fórmula de cálculo das reformas para cortar 10% nas futuras reformas e 10% nas reformas

superiores a 600 € que já estão a ser pagas, ou seja, retroativamente, é uma imoralidade, é indecente, é um

roubo.

Com a presente proposta de lei, PSD e CDS estão a violar um contrato de uma vida inteira de trabalho e

descontos. Estão a violar a segurança e a confiança depositadas no Estado por milhares de trabalhadores.

Assim, não temos qualquer dúvida em afirmar que a presente proposta de lei viola, de forma grosseira, a

Constituição da República Portuguesa.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Importa também lembrar que o Governo violou a Constituição ao não

respeitar o direito à negociação coletiva suplementar, enviando este diploma para a Assembleia da República

antes de fechar o processo de negociação com os sindicatos.

Além de cortar nas reformas a partir dos 600 €, o Governo PSD/CDS corta também nas pensões de

sobrevivência pagas pela Caixa Geral de Aposentações, não a partir dos 2000 €, anunciados pelo Vice-

Primeiro-Ministro, Paulo Portas, mas, sim, a partir dos 419 €.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É uma vergonha!