Debates Parlamentares - Diário 015, p. 38 (2013-10-25)

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I SÉRIE — NÚMERO 15

Recorda-me o Sr. Deputado Miguel Frasquilho que «orçamento suplementar» era outro nome usado. Ó

Srs. Deputados eram tantos os nomes usados que nem um dicionário chega para lembrar todos os sinónimos

que os senhores utilizavam.

Mas, Sr.as

e Srs. Deputados, o que agora é relevante é que, ontem mesmo, como já aqui foi transmitido,

saiu a execução orçamental. E a execução orçamental, a setembro, transmite o seguinte: devido ao esforço

dos portugueses, das famílias e das empresas, o limite do défice está a 60% do valor trimestral que estava

acordado com a troica. Se fosse ao contrário o que é que os senhores não estariam a dizer! E agora

relativizam esse facto.

Devido ao esforço dos portugueses, a economia está a dar sinais de retoma, mas isso não interessa para a

oposição, porque para vós só quanto pior melhor.

Srs. Membros do Governo, este Orçamento retificativo é mais uma viragem de página para respeitar as

metas que estão acordadas, uma viragem de página para um futuro melhor para o País.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa

Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, a quem cumprimento

em nome do Grupo Parlamentar «Os Verdes», Sr.as

e Srs. Deputados: Aos portugueses foi pedido um

conjunto absurdo de sacrifícios com vista a atingir determinadas metas do défice e a redução da dívida

portuguesa.

O certo, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, é que aquilo que sabemos hoje é que, sem medidas

extraordinárias, o défice para 2013 se situará no mesmíssimo nível do défice para 2012. Ou seja, o objetivo a

que o Governo se propunha não está a ser cumprido. Portanto, os portugueses têm de ter a consciência de

que os sacrifícios que foram pedidos, mesmo que injustamente para os efeitos que o Governo pretendia, não

estão a dar resultado. Portanto, isto está a falhar em toda a linha, Sr.ª Ministra.

Mas em relação àquilo que se traduz, por via deste Orçamento retificativo, na falha de previsões, na

incapacidade de cumprimento e na demonstração de que o Orçamento do Estado para 2013 não era realista,

a Sr.ª Ministra chega aqui com toda a calma e diz que a todo este falhanço, a toda esta incapacidade de

prever se chama «retificação» e «adaptação».

Sr.ª Ministra, se isto não tivesse nada a ver com a vida concreta das pessoas até podíamos tolerar esse

discurso, mas a verdade é que tem.

O que é que tudo isto prova? Prova que esta austeridade absurda não está a dar o mínimo resultado. Nem

para a dinamização da economia, que é fundamental para a produção de riqueza do País, e,

consequentemente, nem para a redução do défice.

Perante aquilo que a Sr.ª Ministra chama de «adaptação» — e vê isso com a maior das naturalidades — e

que nós qualificamos como profunda falha de previsões e de políticas erradas, que levam a uma realidade

muito mais gravosa, aquilo que eu pergunto, dado que o Governo ainda tem tempo para responder, é o

seguinte: como é que a Sr.ª Ministra sugere que nós olhemos para o Orçamento do Estado para 2014, que vai

ser discutido para a semana e que já todos sabemos que tem previsões profundamente irrealistas? Como é

que nós olhamos para ele? Com quantos orçamentos retificativos à frente é que nós devemos olhar para este

Orçamento para 2014?

Ó Sr.ª Ministra isto, de facto, não é uma brincadeira de números, é uma realidade concreta de um País que

se está a afundar à conta das vossas políticas.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Ministra de Estado e das

Finanças.

I SÉRIE — NÚMERO 15 38 Recorda-me o Sr. Deputado Miguel Frasquilho que «orçamento suplementar» era outro nome usado. Ó Srs. Deputados eram tantos os nomes usados que nem um dicionário chega para lembrar todos os sinónimos que os senhores utilizavam. Mas, Sr.as e Srs. Deputados, o que agora é relevante é que, ontem mesmo, como já aqui foi transmitido, saiu a execução orçamental. E a execução orçamental, a setembro, transmite o seguinte: devido ao esforço dos portugueses, das famílias e das empresas, o limite do défice está a 60% do valor trimestral que estava acordado com a troica. Se fosse ao contrário o que é que os senhores não estariam a dizer! E agora relativizam esse facto. Devido ao esforço dos portugueses, a economia está a dar sinais de retoma, mas isso não interessa para a oposição, porque para vós só quanto pior melhor. Srs. Membros do Governo, este Orçamento retificativo é mais uma viragem de página para respeitar as metas que estão acordadas, uma viragem de página para um futuro melhor para o País. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, a quem cumprimento em nome do Grupo Parlamentar «Os Verdes», Sr.as e Srs. Deputados: Aos portugueses foi pedido um conjunto absurdo de sacrifícios com vista a atingir determinadas metas do défice e a redução da dívida portuguesa. O certo, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, é que aquilo que sabemos hoje é que, sem medidas extraordinárias, o défice para 2013 se situará no mesmíssimo nível do défice para 2012. Ou seja, o objetivo a que o Governo se propunha não está a ser cumprido. Portanto, os portugueses têm de ter a consciência de que os sacrifícios que foram pedidos, mesmo que injustamente para os efeitos que o Governo pretendia, não estão a dar resultado. Portanto, isto está a falhar em toda a linha, Sr.ª Ministra. Mas em relação àquilo que se traduz, por via deste Orçamento retificativo, na falha de previsões, na incapacidade de cumprimento e na demonstração de que o Orçamento do Estado para 2013 não era realista, a Sr.ª Ministra chega aqui com toda a calma e diz que a todo este falhanço, a toda esta incapacidade de prever se chama «retificação» e «adaptação». Sr.ª Ministra, se isto não tivesse nada a ver com a vida concreta das pessoas até podíamos tolerar esse discurso, mas a verdade é que tem. O que é que tudo isto prova? Prova que esta austeridade absurda não está a dar o mínimo resultado. Nem para a dinamização da economia, que é fundamental para a produção de riqueza do País, e, consequentemente, nem para a redução do défice. Perante aquilo que a Sr.ª Ministra chama de «adaptação» — e vê isso com a maior das naturalidades — e que nós qualificamos como profunda falha de previsões e de políticas erradas, que levam a uma realidade muito mais gravosa, aquilo que eu pergunto, dado que o Governo ainda tem tempo para responder, é o seguinte: como é que a Sr.ª Ministra sugere que nós olhemos para o Orçamento do Estado para 2014, que vai ser discutido para a semana e que já todos sabemos que tem previsões profundamente irrealistas? Como é que nós olhamos para ele? Com quantos orçamentos retificativos à frente é que nós devemos olhar para este Orçamento para 2014? Ó Sr.ª Ministra isto, de facto, não é uma brincadeira de números, é uma realidade concreta de um País que se está a afundar à conta das vossas políticas. Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

RUI JORGE CAETANO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUELA TENDER
Deputada
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Defesa da honra

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Explicações

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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