Debates Parlamentares - Diário 015, p. 37 (2013-10-25)

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26 DE OUTUBRO DE 2013

enganador com que nos brindam sempre que saem os números em contabilidade pública da Direção-Geral do

Orçamento, como ainda ontem aconteceu e tal com o Sr. Deputado do PSD aqui recordou. É que acaba

sempre por chegar o dia em que os dados em contabilidade pública têm de ser convertidos em contabilidade

nacional e lá temos o INE e o Eurostat a apurar a meta do défice, que, afinal de contas, é uma meta superior

àquela que estava prevista e que prova o falhanço da meta do défice orçamental.

O segundo falhanço não é menor do que esse e diz respeito à recuperação da economia e do emprego. O

que este Orçamento retificativo prevê, no seu cenário económico, é uma queda do PIB de 1,8%, pior do que o

1% previsto no orçamento inicial do Governo e uma taxa de desemprego de 17,4%, bastante pior do que os

16,4% do Orçamento inicial do Governo.

E isto significa uma coisa simples, como aliás, recorda a UTAO: que no segundo semestre deste ano

teremos uma queda do PIB de 0,4 pontos percentuais.

Ora, isso significa que o Governo tem consciência de que este seu pacote de austeridade significa arrasar

os tais pequenos sinais de recuperação da economia e vai recolocar a economia portuguesa numa trajetória

de recessão.

Mas a terceira verdade inconveniente diz respeito ao tal novo ciclo do investimento, porque o que este

Orçamento nos diz é que o investimento privado, em vez de cair 4,2% como previsto no Orçamento inicial, ou

7,6% como no Orçamento retificativo, afinal vai cair ainda mais 8,5%, depois de já ter caído mais de 14% no

ano passado. E isto ao mesmo tempo que o investimento público está a cair 29%.

Portanto, quanto mais o Governo faz a sua propaganda de um novo ciclo de investimento, mais o

investimento cai. Esta é a verdade deste Orçamento.

Aplausos do PS.

Por isso, Sr. Presidente, Srs. Deputados, na hora de votar este Orçamento retificativo o Governo estará

sozinho com os partidos da maioria, como escolheu estar sozinho desde o início deste percurso a que já

alguém, com propriedade, chamou «os anos de chumbo para Portugal».

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados:

Acabámos de ouvir uma intervenção do Partido Socialista, proferida pelo Sr. Deputado Pedro Silva Pereira,

que aqui nos trouxe referências a défice, a desorçamentação, a dívida fora do perímetro. Sr. Deputado, só

posso dizer que foi a voz da experiência que esteve a falar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sobre esta matéria, o Sr. Deputado em particular, porque fazia parte do governo, e o Partido Socialista não

têm currículo, têm cadastro.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

E, Sr. Deputado, os senhores, nem hoje, nem ontem, falaram verdade, ao contrário deste Governo.

Hoje estamos a discutir o segundo Orçamento retificativo. No vosso tempo, os senhores chamavam-lhe

tudo e mais alguma coisa: orçamento redistributivo, alteração orçamental… Chamavam tudo, porque nunca

tinham coragem de falar verdade aos portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

26 DE OUTUBRO DE 2013 37 enganador com que nos brindam sempre que saem os números em contabilidade pública da Direção-Geral do Orçamento, como ainda ontem aconteceu e tal com o Sr. Deputado do PSD aqui recordou. É que acaba sempre por chegar o dia em que os dados em contabilidade pública têm de ser convertidos em contabilidade nacional e lá temos o INE e o Eurostat a apurar a meta do défice, que, afinal de contas, é uma meta superior àquela que estava prevista e que prova o falhanço da meta do défice orçamental. O segundo falhanço não é menor do que esse e diz respeito à recuperação da economia e do emprego. O que este Orçamento retificativo prevê, no seu cenário económico, é uma queda do PIB de 1,8%, pior do que o 1% previsto no orçamento inicial do Governo e uma taxa de desemprego de 17,4%, bastante pior do que os 16,4% do Orçamento inicial do Governo. E isto significa uma coisa simples, como aliás, recorda a UTAO: que no segundo semestre deste ano teremos uma queda do PIB de 0,4 pontos percentuais. Ora, isso significa que o Governo tem consciência de que este seu pacote de austeridade significa arrasar os tais pequenos sinais de recuperação da economia e vai recolocar a economia portuguesa numa trajetória de recessão. Mas a terceira verdade inconveniente diz respeito ao tal novo ciclo do investimento, porque o que este Orçamento nos diz é que o investimento privado, em vez de cair 4,2% como previsto no Orçamento inicial, ou 7,6% como no Orçamento retificativo, afinal vai cair ainda mais 8,5%, depois de já ter caído mais de 14% no ano passado. E isto ao mesmo tempo que o investimento público está a cair 29%. Portanto, quanto mais o Governo faz a sua propaganda de um novo ciclo de investimento, mais o investimento cai. Esta é a verdade deste Orçamento. Aplausos do PS. Por isso, Sr. Presidente, Srs. Deputados, na hora de votar este Orçamento retificativo o Governo estará sozinho com os partidos da maioria, como escolheu estar sozinho desde o início deste percurso a que já alguém, com propriedade, chamou «os anos de chumbo para Portugal». Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco. O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Acabámos de ouvir uma intervenção do Partido Socialista, proferida pelo Sr. Deputado Pedro Silva Pereira, que aqui nos trouxe referências a défice, a desorçamentação, a dívida fora do perímetro. Sr. Deputado, só posso dizer que foi a voz da experiência que esteve a falar. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Sobre esta matéria, o Sr. Deputado em particular, porque fazia parte do governo, e o Partido Socialista não têm currículo, têm cadastro. Aplausos do PSD e do CDS-PP. E, Sr. Deputado, os senhores, nem hoje, nem ontem, falaram verdade, ao contrário deste Governo. Hoje estamos a discutir o segundo Orçamento retificativo. No vosso tempo, os senhores chamavam-lhe tudo e mais alguma coisa: orçamento redistributivo, alteração orçamental… Chamavam tudo, porque nunca tinham coragem de falar verdade aos portugueses. Aplausos do PSD e do CDS-PP.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

RUI JORGE CAETANO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUELA TENDER
Deputada
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Defesa da honra

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Explicações

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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