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I SÉRIE — NÚMERO 15

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O Sr. Paulo Sá (PCP): — Desta forma, enganando os portugueses, tentam concretizar a velha aspiração

da política de direita: reconfigurar o Estado, liquidando os direitos conquistados pelos trabalhadores e pelo

povo português com a Revolução de Abril.

Desta forma, atacam as funções sociais do Estado; atacam o sistema de segurança social, que protege os

cidadãos na doença, na velhice, na invalidez, na viuvez e na orfandade, bem como no desemprego; atacam o

Serviço Nacional de Saúde, universal, geral e gratuito; atacam a escola pública e democrática; espoliam os

trabalhadores, os reformados e os pensionistas dos seus rendimentos e direitos, ao mesmo tempo que

garantem a continuação dos privilégios dos grandes grupos económicos e financeiros e a apropriação, por

parte destes, de uma fatia crescente dos recursos públicos e da riqueza nacional.

Estado mínimo para os trabalhadores, Estado máximo para o grande capital: é este o objetivo do Governo

e da sua política! Um objetivo que nunca reconhecem, mas que está presente em todas e em cada uma das

suas opções.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Dois anos e meio após a assinatura do pacto de agressão da troica, de

concretização de uma política de concentração da riqueza e de alienação de recursos nacionais ao capital

nacional e estrangeiro, geradora de recessão, de retrocesso nos direitos dos trabalhadores e nos direitos

sociais em geral, de destruição de serviços públicos fundamentais e de importantes estruturas do Estado, de

subversão do poder local e de ataque sistemático ao conteúdo democrático do regime, reafirmamos aqui a

absoluta necessidade de rejeitar a política da troica, substituindo-a por uma política patriótica e de esquerda,

uma política assente na valorização do trabalho e dos trabalhadores, na defesa da produção nacional, num

papel determinante do Estado na economia, na defesa e reforço do Serviço Nacional de Saúde, na afirmação

da escola pública, na garantia de um sistema de segurança social público e universal, na democratização e

promoção do acesso à cultura, na defesa do meio ambiente e na promoção de um efetivo desenvolvimento

regional, na defesa do regime democrático de Abril e no cumprimento da Constituição da República e na

afirmação de um Portugal livre e soberano.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília

Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, Srs.

Secretários de Estado, Sr.as

e Srs. Deputados: No âmbito do debate da segunda alteração ao Orçamento do

Estado que está em vigor para este ano, creio que valeria a pena salientar alguns factos que, do meu ponto de

vista, não terão ficado suficientemente esclarecidos.

Primeiro facto: a meta do défice que acordámos para este ano de 2013 com os nossos credores, ou seja,

com a troica está a ser cumprida!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — 4,5% foi o que acordaram!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Esta meta do défice, como, aliás, é fácil verificar pelos números da

execução orçamental que ontem foram publicados, está a ser rigorosamente cumprida. Nós estamos a cumprir

e estamos dentro dos limites.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Importa salientar isso, e bem, porque, em primeiro lugar, é mérito dos

portugueses que, com muito esforço, conseguiram esse cumprimento…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI PAULO FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MAURÍCIO MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO VIEGAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MENDES BOTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MORAIS SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL FREITAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MENDES BOTA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI JORGE CAETANO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA MANUELA TENDER
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE MEDEIROS
  • Deputada
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ÂNGELA GUERRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARGARIDA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • EURÍDICE PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ÂNGELA GUERRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO LEITÃO AMARO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • Maria Luís Albuquerque
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • SÓNIA FERTUZINHOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • AFONSO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Maria Luís Albuquerque
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO CRESPO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO SILVA PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Maria Luís Albuquerque
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO SILVA PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • PEDRO SILVA PEREIRA
  • Deputado
  • Explicações
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • Maria Luís Albuquerque
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • Maria Luís Albuquerque
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO NUNO SANTOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Maria Luís Albuquerque
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS SANTOS SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO NUNO SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Maria Luís Albuquerque
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • ISABEL ALVES MOREIRA
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • MARIA PAULA CARDOSO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • FRANCISCA ALMEIDA
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão