Debates Parlamentares - Diário 015, p. 33 (2013-10-25)

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26 DE OUTUBRO DE 2013

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Assim, embora em termos de composição se assista a alterações de

rubricas orçamentais, umas a registar aumentos e outras a registar diminuições, não se pode concluir pela

derrapagem orçamental, antes abona a favor do Governo quanto à clareza e à verdade orçamental.

Para terminar, e porque já foi vastamente citada a questão da UTAO, quero dizer que os Srs. Deputados se

esqueceram daquilo que era essencial nos termos usados pela UTAO ao referir que «se projeta uma melhoria

ao nível do saldo estrutural.»

Ora, este é um elemento que é fundamental e que nós não podíamos deixar de referir.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Há um ano, com o

Orçamento do Estado para 2013, o Governo impos um brutal pacote de austeridade dirigido contra os

trabalhadores, os reformados e os pensionistas, as famílias e as micro e pequenas empresas. Tratava-se de

um pacote de austeridade que impunha um saque fiscal sem precedentes, em sede de IRS, que penalizava

severamente os escalões de rendimentos mais baixos, que aplicava uma sobretaxa de 3,5% a todos os

contribuintes e que impunha novos tetos para as deduções com a habitação, a saúde e a educação.

Um pacote de austeridade que atacava as funções sociais do Estado, cortando a eito na saúde e na

educação, nas prestações sociais e nas pensões.

Um pacote de austeridade que continuava o ataque à Administração Pública, com a redução em 50% dos

contratados a prazo das administrações central, regional e local, que mantinha o corte salarial entre 3,5% e

10%, alargado também aos reformados, e que confiscava o subsídio de férias.

Um pacote de austeridade que confiscava um mês de salário aos trabalhadores do setor privado, por via do

aumento do IRS, e reduzia ainda mais o subsídio de desemprego.

Um pacote de austeridade que roubava parte dos rendimentos dos reformados e pensionistas, quer por via

da redução das pensões, quer por via do confisco de 90% do subsídio de férias, ou através da subida do IRS.

Todas estas medidas de austeridade, que atingiam 5,3 mil milhões de euros, eram justificadas pelo

Governo com a necessidade de redução do défice orçamental para 4,5% do PIB, condição indispensável —

dizia o Governo — para que Portugal tivesse contas públicas equilibradas, o que, por sua vez, era condição

para o crescimento económico e a criação de emprego.

Este objetivo de redução do défice para 4% a 5% foi elevado pelo Governo e pela maioria parlamentar

PSD/CDS quase ao nível de um desígnio nacional, que justificaria a imposição de todos os sacrifícios aos

portugueses, por mais brutais que fossem. Custe o que custar, dizia o Primeiro-Ministro, é preciso reduzir o

défice em 2013 para 4,5% do PIB.

Passado um ano, este mesmo Governo apresenta um Orçamento do Estado retificativo que reconhece que

a meta do défice para 2013 não será atingida, nem o valor inicialmente previsto de 4,5%, nem sequer a nova

meta de 5,5% acordada com a troica. Na realidade, o défice de 2013 será igual ao de 2012!

Depois da imposição de um brutal pacote de medidas de austeridade, que levou ao empobrecimento

acelerado dos portugueses, ao aumento exponencial do desemprego, à falência de muitos milhares de micro e

pequenas empresas, que forçou dezenas de milhares de portugueses, especialmente jovens, a saírem do País

em busca de um futuro melhor, depois de tudo isto, o que é que o Governo tem para mostrar? Um défice em

2013 igual ao 2012!

Passado um ano, o Governo e a maioria PSD/CDS repetem a encenação. Agora a meta do défice é 4%,

mas podia ser outro valor qualquer. O Governo, a maioria PSD/CDS e a troica sabem que este objetivo não

será atingido e usam o défice orçamental apenas como um pretexto para continuarem a impor austeridade

sobre austeridade, dirigida contra os trabalhadores, os reformados, os pensionistas e as famílias.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

26 DE OUTUBRO DE 2013 33 Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Assim, embora em termos de composição se assista a alterações de rubricas orçamentais, umas a registar aumentos e outras a registar diminuições, não se pode concluir pela derrapagem orçamental, antes abona a favor do Governo quanto à clareza e à verdade orçamental. Para terminar, e porque já foi vastamente citada a questão da UTAO, quero dizer que os Srs. Deputados se esqueceram daquilo que era essencial nos termos usados pela UTAO ao referir que «se projeta uma melhoria ao nível do saldo estrutural.» Ora, este é um elemento que é fundamental e que nós não podíamos deixar de referir. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Há um ano, com o Orçamento do Estado para 2013, o Governo impos um brutal pacote de austeridade dirigido contra os trabalhadores, os reformados e os pensionistas, as famílias e as micro e pequenas empresas. Tratava-se de um pacote de austeridade que impunha um saque fiscal sem precedentes, em sede de IRS, que penalizava severamente os escalões de rendimentos mais baixos, que aplicava uma sobretaxa de 3,5% a todos os contribuintes e que impunha novos tetos para as deduções com a habitação, a saúde e a educação. Um pacote de austeridade que atacava as funções sociais do Estado, cortando a eito na saúde e na educação, nas prestações sociais e nas pensões. Um pacote de austeridade que continuava o ataque à Administração Pública, com a redução em 50% dos contratados a prazo das administrações central, regional e local, que mantinha o corte salarial entre 3,5% e 10%, alargado também aos reformados, e que confiscava o subsídio de férias. Um pacote de austeridade que confiscava um mês de salário aos trabalhadores do setor privado, por via do aumento do IRS, e reduzia ainda mais o subsídio de desemprego. Um pacote de austeridade que roubava parte dos rendimentos dos reformados e pensionistas, quer por via da redução das pensões, quer por via do confisco de 90% do subsídio de férias, ou através da subida do IRS. Todas estas medidas de austeridade, que atingiam 5,3 mil milhões de euros, eram justificadas pelo Governo com a necessidade de redução do défice orçamental para 4,5% do PIB, condição indispensável — dizia o Governo — para que Portugal tivesse contas públicas equilibradas, o que, por sua vez, era condição para o crescimento económico e a criação de emprego. Este objetivo de redução do défice para 4% a 5% foi elevado pelo Governo e pela maioria parlamentar PSD/CDS quase ao nível de um desígnio nacional, que justificaria a imposição de todos os sacrifícios aos portugueses, por mais brutais que fossem. Custe o que custar, dizia o Primeiro-Ministro, é preciso reduzir o défice em 2013 para 4,5% do PIB. Passado um ano, este mesmo Governo apresenta um Orçamento do Estado retificativo que reconhece que a meta do défice para 2013 não será atingida, nem o valor inicialmente previsto de 4,5%, nem sequer a nova meta de 5,5% acordada com a troica. Na realidade, o défice de 2013 será igual ao de 2012! Depois da imposição de um brutal pacote de medidas de austeridade, que levou ao empobrecimento acelerado dos portugueses, ao aumento exponencial do desemprego, à falência de muitos milhares de micro e pequenas empresas, que forçou dezenas de milhares de portugueses, especialmente jovens, a saírem do País em busca de um futuro melhor, depois de tudo isto, o que é que o Governo tem para mostrar? Um défice em 2013 igual ao 2012! Passado um ano, o Governo e a maioria PSD/CDS repetem a encenação. Agora a meta do défice é 4%, mas podia ser outro valor qualquer. O Governo, a maioria PSD/CDS e a troica sabem que este objetivo não será atingido e usam o défice orçamental apenas como um pretexto para continuarem a impor austeridade sobre austeridade, dirigida contra os trabalhadores, os reformados, os pensionistas e as famílias. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

RUI JORGE CAETANO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUELA TENDER
Deputada
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Defesa da honra

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Explicações

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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