Debates Parlamentares - Diário 015, p. 28 (2013-10-25)

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I SÉRIE — NÚMERO 15

Aplausos do PS.

O que justifica este segundo Orçamento retificativo é o falhanço persistente do Governo, da austeridade

expansionista e miraculosamente regeneradora.

Veja bem, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra, que este ano, o ano do enorme aumento de impostos, é o

ano de consolidação zero. E se o Orçamento retificativo o tenta esconder e disfarçar, desde logo nem sequer

apresentando o relatório que é normal apresentar, é o próprio relatório do Orçamento do Estado, do Governo,

para 2014 que o confirma de forma muito clara, e cito: «O défice, excluindo o impacto líquido de medidas

pontuais, corresponde ao efetivo ponto de partida para a determinação da trajetória orçamental. Em 2013, o

défice deverá fixar-se em 5,8% do PIB».

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — É o relatório que o refere!

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — O Sr. Primeiro-Ministro, no programa em que respondeu a perguntas de

cidadãos disse, sobre este Orçamento retificativo, que este se devia, essencialmente, a umas contribuições

extra para a União Europeia e para o programa de apoio à Grécia e a mais algumas coisas menores.

Pergunto: mas que coisas menores são estas, afinal, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra?! Várias: desde logo

— e vejam só! —, o aumento da despesa em consumos intermédios e a diminuição da despesa com

prestações sociais de apoio às famílias.

Ficamos, assim, a saber, fica o País, assim, a saber, Sr.ª Ministra, que o aumento da despesa com

consumos intermédios, a diminuição da despesa com prestações sociais de apoio às famílias, o falhanço na

meta do défice, são, afinal, coisas de menor importância!! Mas não são, Sr.ª Ministra, Sr.as

e Srs. Deputados

— e os portugueses e as portuguesas sabem-no bem e da maneira mais dura!

E, Sr.ª Ministra, o Governo tem de explicar hoje, nesta oportunidade, estes factos e estes dados às

pessoas, aos portugueses. Os portugueses têm direito à verdade, sobretudo quando o Governo persiste na

estratégia que demonstra que está errada, apresentando o Orçamento do Estado para o próximo ano,

estratégia, esta, Sr.ª Ministra, que este ano nos obrigou a discutir e ao Governo a apresentar não um, não

dois, mas três Orçamentos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — A Sr.ª Ministra responderá conjuntamente aos pedidos de

esclarecimento, pelo que tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Oliveira.

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, esta proposta de lei poderá, como já se

percebeu, trazer a este debate a tentação de discutir o Orçamento do Estado para 2014. Mas, Sr.as

e Srs.

Deputados, teremos oportunidade de o fazer em devido tempo nos próximos dias e o Partido Socialista terá

também oportunidade de apresentar as suas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2014.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Mas estamos em 2013!

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Concretamente, em relação esta proposta de lei que está hoje a ser

discutida, sendo isso que importa agora, gostaria de fazer duas perguntas que me parecem relevantes.

A primeira tem a ver com o parecer da CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários), que foi

ouvida a propósito do Regime Especial de Tributação de Rendimentos de Valores Mobiliários Representativos

de Dívida. Cito o que disseram os representantes da CMVM sobre esta matéria: «Consideramos que este

alargamento é uma medida positiva e oportuna (…)». E acrescentam, ainda: «(…) numa ótica de

desenvolvimento de uma nova cultura de financiamento das empresas alternativa ao crédito bancário, e que é

particularmente relevante, tendo em vista o reforço dos rácios da autonomia financeira das empresas».

I SÉRIE — NÚMERO 15 28 Aplausos do PS. O que justifica este segundo Orçamento retificativo é o falhanço persistente do Governo, da austeridade expansionista e miraculosamente regeneradora. Veja bem, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra, que este ano, o ano do enorme aumento de impostos, é o ano de consolidação zero. E se o Orçamento retificativo o tenta esconder e disfarçar, desde logo nem sequer apresentando o relatório que é normal apresentar, é o próprio relatório do Orçamento do Estado, do Governo, para 2014 que o confirma de forma muito clara, e cito: «O défice, excluindo o impacto líquido de medidas pontuais, corresponde ao efetivo ponto de partida para a determinação da trajetória orçamental. Em 2013, o défice deverá fixar-se em 5,8% do PIB». O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — É o relatório que o refere! A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — O Sr. Primeiro-Ministro, no programa em que respondeu a perguntas de cidadãos disse, sobre este Orçamento retificativo, que este se devia, essencialmente, a umas contribuições extra para a União Europeia e para o programa de apoio à Grécia e a mais algumas coisas menores. Pergunto: mas que coisas menores são estas, afinal, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra?! Várias: desde logo — e vejam só! —, o aumento da despesa em consumos intermédios e a diminuição da despesa com prestações sociais de apoio às famílias. Ficamos, assim, a saber, fica o País, assim, a saber, Sr.ª Ministra, que o aumento da despesa com consumos intermédios, a diminuição da despesa com prestações sociais de apoio às famílias, o falhanço na meta do défice, são, afinal, coisas de menor importância!! Mas não são, Sr.ª Ministra, Sr.as e Srs. Deputados — e os portugueses e as portuguesas sabem-no bem e da maneira mais dura! E, Sr.ª Ministra, o Governo tem de explicar hoje, nesta oportunidade, estes factos e estes dados às pessoas, aos portugueses. Os portugueses têm direito à verdade, sobretudo quando o Governo persiste na estratégia que demonstra que está errada, apresentando o Orçamento do Estado para o próximo ano, estratégia, esta, Sr.ª Ministra, que este ano nos obrigou a discutir e ao Governo a apresentar não um, não dois, mas três Orçamentos. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — A Sr.ª Ministra responderá conjuntamente aos pedidos de esclarecimento, pelo que tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Oliveira. O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, esta proposta de lei poderá, como já se percebeu, trazer a este debate a tentação de discutir o Orçamento do Estado para 2014. Mas, Sr.as e Srs. Deputados, teremos oportunidade de o fazer em devido tempo nos próximos dias e o Partido Socialista terá também oportunidade de apresentar as suas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2014. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem! O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Mas estamos em 2013! O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Concretamente, em relação esta proposta de lei que está hoje a ser discutida, sendo isso que importa agora, gostaria de fazer duas perguntas que me parecem relevantes. A primeira tem a ver com o parecer da CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários), que foi ouvida a propósito do Regime Especial de Tributação de Rendimentos de Valores Mobiliários Representativos de Dívida. Cito o que disseram os representantes da CMVM sobre esta matéria: «Consideramos que este alargamento é uma medida positiva e oportuna (…)». E acrescentam, ainda: «(…) numa ótica de desenvolvimento de uma nova cultura de financiamento das empresas alternativa ao crédito bancário, e que é particularmente relevante, tendo em vista o reforço dos rácios da autonomia financeira das empresas».

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

RUI JORGE CAETANO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUELA TENDER
Deputada
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Defesa da honra

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Explicações

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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