Debates Parlamentares - Diário 015, p. 29 (2013-10-25)

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26 DE OUTUBRO DE 2013

Portanto, trata-se de um parecer claramente positivo em relação a uma alteração que surge nesta proposta

de alteração.

Pergunto à Sr. ª Ministra qual é a importância que atribui a esta alteração e a este parecer da CMVM, que é

da maior relevância.

As questões colocadas já foram devidamente esclarecidas pela Sr.ª Ministra, na sua intervenção inicial,

pelo que esta proposta de alteração orçamental quase não merece discussão e dúvidas, até porque é muito é

simples, não tem grande complexidade. No entanto, refiro ainda o parecer da UTAO (Unidade Técnica de

Apoio Orçamental), que fez algumas referências, incorporando nesta proposta de alteração uma série de

considerandos e de previsões recentes do cenário macroeconómico, que estão já incorporados no Orçamento

do Estado para 2014.

A este propósito, a UTAO refere, e cito: «Com a segunda proposta de alteração ao Orçamento do Estado

para 2013, o saldo orçamental em contabilidade pública, previsto para 2013, representa uma ligeira melhoria

de 144 milhões de euros face à primeira alteração do Orçamento do Estado para 2013». Trata-se de uma

referência claramente positiva desta alteração relativamente à primeira alteração orçamental.

Nestas circunstâncias, considerando esta referência específica no relatório, pergunto à Sr.ª Ministra qual a

importância desta alteração orçamental para o cumprimento do objetivo do défice de 5,5% em 2013 e, para

que fique muito claro, para que não haja mais dúvidas, pergunto também se, com as alterações previstas,

poderemos garantir que o objetivo para o défice orçamental de 5,5%, acordado no âmbito das 8.ª e 9.ª

avaliações, se mantém. Esta é a pergunta fundamental que surge com esta proposta de alteração. Ou seja,

mantém-se o objetivo do Governo de 5,5% do défice para 2013?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, há um ano, aquando da apresentação do

Orçamento do Estado para 2013, o Governo estabeleceu uma meta de 4,5% para o défice e usou essa meta

para justificar um brutal pacote de austeridade dirigido contra o povo. Este valor do défice não foi atingido, nem

sequer a nova meta de 5,5% acordada com a troica a meio do ano.

Na realidade, Sr.ª Ministra, o défice de 2013 será igual ao défice de 2012, mas o grande capital arrecadou

aquilo que foi roubado aos trabalhadores, aos reformados, aos pensionistas, às famílias, às micro e pequenas

empresas.

Sr.ª Ministra, depois de um brutal pacote de austeridade dirigido contra o povo português, o que o Governo

tem para mostrar é um défice, em 2013, igual ao défice de 2012.

Sr.ª Ministra, os portugueses exigem uma explicação e o reconhecimento de que a política da troica não

serve os interesses do País nem dos portugueses.

Aplausos do PCP.

O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Esqueceu-se de pedir eleições!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares para pedir

esclarecimentos.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, em primeiro lugar, deixo duas notas

relativas a procedimentos.

Uma, relativa a uma inexistência. Há pouco mais de um mês, o Sr. Secretário de Estado do Orçamento,

que está ao seu braço esquerdo neste debate, dizia, na Assembleia da República: «Segundo Orçamento

retificativo, nem pensar. Esse não haverá. Garanto aqui que o Governo não tem isso ‘na manga’». Ora, não só

tinha isso na manga como jogou essa cartada aquando da apresentação do Orçamento do Estado para 2014.

26 DE OUTUBRO DE 2013 29 Portanto, trata-se de um parecer claramente positivo em relação a uma alteração que surge nesta proposta de alteração. Pergunto à Sr. ª Ministra qual é a importância que atribui a esta alteração e a este parecer da CMVM, que é da maior relevância. As questões colocadas já foram devidamente esclarecidas pela Sr.ª Ministra, na sua intervenção inicial, pelo que esta proposta de alteração orçamental quase não merece discussão e dúvidas, até porque é muito é simples, não tem grande complexidade. No entanto, refiro ainda o parecer da UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental), que fez algumas referências, incorporando nesta proposta de alteração uma série de considerandos e de previsões recentes do cenário macroeconómico, que estão já incorporados no Orçamento do Estado para 2014. A este propósito, a UTAO refere, e cito: «Com a segunda proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2013, o saldo orçamental em contabilidade pública, previsto para 2013, representa uma ligeira melhoria de 144 milhões de euros face à primeira alteração do Orçamento do Estado para 2013». Trata-se de uma referência claramente positiva desta alteração relativamente à primeira alteração orçamental. Nestas circunstâncias, considerando esta referência específica no relatório, pergunto à Sr.ª Ministra qual a importância desta alteração orçamental para o cumprimento do objetivo do défice de 5,5% em 2013 e, para que fique muito claro, para que não haja mais dúvidas, pergunto também se, com as alterações previstas, poderemos garantir que o objetivo para o défice orçamental de 5,5%, acordado no âmbito das 8.ª e 9.ª avaliações, se mantém. Esta é a pergunta fundamental que surge com esta proposta de alteração. Ou seja, mantém-se o objetivo do Governo de 5,5% do défice para 2013? Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, há um ano, aquando da apresentação do Orçamento do Estado para 2013, o Governo estabeleceu uma meta de 4,5% para o défice e usou essa meta para justificar um brutal pacote de austeridade dirigido contra o povo. Este valor do défice não foi atingido, nem sequer a nova meta de 5,5% acordada com a troica a meio do ano. Na realidade, Sr.ª Ministra, o défice de 2013 será igual ao défice de 2012, mas o grande capital arrecadou aquilo que foi roubado aos trabalhadores, aos reformados, aos pensionistas, às famílias, às micro e pequenas empresas. Sr.ª Ministra, depois de um brutal pacote de austeridade dirigido contra o povo português, o que o Governo tem para mostrar é um défice, em 2013, igual ao défice de 2012. Sr.ª Ministra, os portugueses exigem uma explicação e o reconhecimento de que a política da troica não serve os interesses do País nem dos portugueses. Aplausos do PCP. O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Esqueceu-se de pedir eleições! O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares para pedir esclarecimentos. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, em primeiro lugar, deixo duas notas relativas a procedimentos. Uma, relativa a uma inexistência. Há pouco mais de um mês, o Sr. Secretário de Estado do Orçamento, que está ao seu braço esquerdo neste debate, dizia, na Assembleia da República: «Segundo Orçamento retificativo, nem pensar. Esse não haverá. Garanto aqui que o Governo não tem isso ‘na manga’». Ora, não só tinha isso na manga como jogou essa cartada aquando da apresentação do Orçamento do Estado para 2014.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

RUI JORGE CAETANO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUELA TENDER
Deputada
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Defesa da honra

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Explicações

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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