Debates Parlamentares - Diário 015, p. 31 (2013-10-25)

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26 DE OUTUBRO DE 2013

Fala-nos depois em falhanço persistente no Governo. Fala em falta de relatório no Orçamento retificativo,

mas encontra a explicação no relatório do Orçamento do Estado para 2014, que foi entregue em simultâneo.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Não é isso que é suposto!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Sr.ª Deputada, a informação é dada ao Parlamento e tanto

é que os Srs. Deputados citam-na continuadamente.

No que diz respeito à questão de que continua a não haver ajustamento, tal como disse na intervenção

inicial, é preciso sabermos de que ajustamento estamos à procura e o que é verdadeiramente relevante para o

ajustamento.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Leia o parecer da UTAO!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Aquilo que é relevante para o ajustamento é a melhoria do

saldo primário e do saldo estrutural, porque isso é que tem consequências para o futuro e, tanto o saldo

estrutural, como o saldo o primário estão a melhorar desde que este Governo entrou em funções. Quando

olhamos para o saldo primário, temos, em 2013, um défice primário de 1,6%, quando herdámos do Governo

anterior um défice primário superior a 7%, repito, um défice superior a 7%!

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Ora, como é que os senhores conseguem dizer que não há

melhoria na consolidação das contas públicas?!

E não há falhanço da meta do défice. O que temos é uma meta de défice de 5,5%, que vai ser cumprida.

Como já tive ocasião de dizer na COFAP (Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública),

mas repito, a contabilização nas contas públicas da recapitalização da banca é um assunto que ainda está em

discussão entre o Governo português e as autoridades estatísticas e nós achamos que não há razões

objetivas para que esta operação de recapitalização seja tratada de forma diferente da das anteriores.

Portanto, é nossa convicção de que não deverá sequer figurar nas contas nacionais. No entanto, em nome

da transparência que os Srs. Deputados exigem e que o Governo faz questão de manter, incluímos essa

informação no relatório do Orçamento do Estado para 2014.

Quanto à pergunta do Sr. Deputado Afonso Oliveira sobre a importância da alteração que se faz ao regime

dos títulos de dívida, ela é, de facto, não só importante como urgente. Nós falamos continuadamente e

partilhamos estas preocupações entre Governo, maioria e oposição com as condições de financiamento das

empresas. São, precisamente, medidas desta natureza que permitem diversificar as fontes de financiamento

que permitem às empresas aceder a financiamento a custos mais baixos, e isso é também, em si, promotor de

investimento e crescimento económico.

Como tal, não só é uma alteração importante como é uma alteração urgente. Tão logo esteja aprovado e

promulgado este Orçamento retificativo terão as diversas entidades possibilidade de usar este regime alterado

para aceder a condições de financiamento melhores do que as que tinham no passado.

Sr. Deputado, mantém-se, de facto, a meta de 5,5%, como já tivemos ocasião de referir e, como diz, e

muito bem, o relatório da UTAO refere até que há melhoria do saldo em contabilidade pública quando

comparado com o primeiro Orçamento retificativo.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — No relatório da UTAO só leu a parte que lhe interessava!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Sr. Deputado Paulo Sá disse que há um ano estabelecemos

a meta de 4,5%. Eu também disse isso na minha intervenção inicial, Sr. Deputado. A razão pela qual tivemos

de apresentar uma alteração ao Orçamento do Estado em maio deste ano deveu-se ao facto de ter havido

uma decisão do Tribunal Constitucional que implicou que não pudessem ser aplicadas medidas que tinham

sido incluídas da previsão dessa meta de 4,5%.

26 DE OUTUBRO DE 2013 31 Fala-nos depois em falhanço persistente no Governo. Fala em falta de relatório no Orçamento retificativo, mas encontra a explicação no relatório do Orçamento do Estado para 2014, que foi entregue em simultâneo. A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Não é isso que é suposto! A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Sr.ª Deputada, a informação é dada ao Parlamento e tanto é que os Srs. Deputados citam-na continuadamente. No que diz respeito à questão de que continua a não haver ajustamento, tal como disse na intervenção inicial, é preciso sabermos de que ajustamento estamos à procura e o que é verdadeiramente relevante para o ajustamento. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Leia o parecer da UTAO! A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Aquilo que é relevante para o ajustamento é a melhoria do saldo primário e do saldo estrutural, porque isso é que tem consequências para o futuro e, tanto o saldo estrutural, como o saldo o primário estão a melhorar desde que este Governo entrou em funções. Quando olhamos para o saldo primário, temos, em 2013, um défice primário de 1,6%, quando herdámos do Governo anterior um défice primário superior a 7%, repito, um défice superior a 7%! O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Muito bem! A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Ora, como é que os senhores conseguem dizer que não há melhoria na consolidação das contas públicas?! E não há falhanço da meta do défice. O que temos é uma meta de défice de 5,5%, que vai ser cumprida. Como já tive ocasião de dizer na COFAP (Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública), mas repito, a contabilização nas contas públicas da recapitalização da banca é um assunto que ainda está em discussão entre o Governo português e as autoridades estatísticas e nós achamos que não há razões objetivas para que esta operação de recapitalização seja tratada de forma diferente da das anteriores. Portanto, é nossa convicção de que não deverá sequer figurar nas contas nacionais. No entanto, em nome da transparência que os Srs. Deputados exigem e que o Governo faz questão de manter, incluímos essa informação no relatório do Orçamento do Estado para 2014. Quanto à pergunta do Sr. Deputado Afonso Oliveira sobre a importância da alteração que se faz ao regime dos títulos de dívida, ela é, de facto, não só importante como urgente. Nós falamos continuadamente e partilhamos estas preocupações entre Governo, maioria e oposição com as condições de financiamento das empresas. São, precisamente, medidas desta natureza que permitem diversificar as fontes de financiamento que permitem às empresas aceder a financiamento a custos mais baixos, e isso é também, em si, promotor de investimento e crescimento económico. Como tal, não só é uma alteração importante como é uma alteração urgente. Tão logo esteja aprovado e promulgado este Orçamento retificativo terão as diversas entidades possibilidade de usar este regime alterado para aceder a condições de financiamento melhores do que as que tinham no passado. Sr. Deputado, mantém-se, de facto, a meta de 5,5%, como já tivemos ocasião de referir e, como diz, e muito bem, o relatório da UTAO refere até que há melhoria do saldo em contabilidade pública quando comparado com o primeiro Orçamento retificativo. O Sr. Paulo Sá (PCP): — No relatório da UTAO só leu a parte que lhe interessava! A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Sr. Deputado Paulo Sá disse que há um ano estabelecemos a meta de 4,5%. Eu também disse isso na minha intervenção inicial, Sr. Deputado. A razão pela qual tivemos de apresentar uma alteração ao Orçamento do Estado em maio deste ano deveu-se ao facto de ter havido uma decisão do Tribunal Constitucional que implicou que não pudessem ser aplicadas medidas que tinham sido incluídas da previsão dessa meta de 4,5%.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

RUI JORGE CAETANO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUELA TENDER
Deputada
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Defesa da honra

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Explicações

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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