Debates Parlamentares - Diário 015, p. 35 (2013-10-25)

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26 DE OUTUBRO DE 2013

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … e, em segundo lugar, porque também nunca será demais

salientar, face ao que ouvimos nesta Câmara, que o défice num País sem capacidade de financiamento

interna, como é o caso de Portugal, não é, ao contrário do que os Srs. Deputados muitas vezes afirmam, uma

decisão unilateral; o défice implica uma decisão do Governo português e, sobretudo, do Parlamento português,

é certo, mas implica também que haja, do ponto de vista do nossos credores externos, quem esteja disposto a

financiá-lo, quem esteja disposto a emprestar-nos dinheiro para financiarmos o défice.

Assim sendo, e atendendo a que estamos a falar de um acordo com esses mesmos credores, importa

perceber qual é a importância do seu financiamento e do seu cumprimento.

Ora, a importância é precisamente a de podermos ter um ajustamento muito menos severo do que aquele

que teríamos se entrássemos em bancarrota,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … em que teríamos imediatamente um défice de zero, esse, sim, um

ajustamento perfeitamente brutal e que teria um impacto muito negativo no poder de compra das famílias

portuguesas.

Importa deixar isto bem claro, porque esta é a dimensão da escolha em que o anterior Governo

infelizmente deixou o País.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — É escolher entre ter um défice zero ou ter um défice negociado.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Em segundo lugar — e segundo facto importante —, importa também

salientar que quer o saldo primário, ou seja, o saldo do Orçamento, o défice sem o impacto dos juros da

dívida, quer o saldo estrutural, aquele que, de facto, depende do Governo, melhoraram muito

significativamente face ao que eram.

Terceiro facto, também ele concreto: muitas vezes, tem sido repetido que «são sempre os mesmos que

pagam, são sempre os rendimentos do trabalho».

O Sr. Paulo Sá (PCP): — É verdade!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Pois bem, para responder a esse argumento, gostava de lembrar que

Portugal, já em 2011, era o quinto país que mais tributava os rendimentos de capital em toda a União

Europeia,…

Vozes do CDS-PP: — Pois é!

Protestos do PS, do PCP e do BE.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … ainda antes da entrada quer da derrama estadual para as

empresas com lucros mais altos quer da contribuição extraordinária para a banca.

E eu gostava de lembrar, em relação a esse argumento, que este ano estamos a discutir no Orçamento do

Estado a manutenção quer da contribuição extraordinária da banca, quer da derrama estadual, quer uma

contribuição extraordinária para o setor da energia, como estamos também a discutir os fundos imobiliários

passarem a pagar IMI.

Quarto facto, que também me parece relevante: a economia. É bom lembrar, Srs. Deputados, como, aliás,

foi aqui dito ontem, e bem, que toda a pequena e média empresa ambiciona um dia ser uma grande empresa.

E todas as empresas, quer as pequenas, quer as médias, quer as grandes, são amigas da economia. As

26 DE OUTUBRO DE 2013 35 A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … e, em segundo lugar, porque também nunca será demais salientar, face ao que ouvimos nesta Câmara, que o défice num País sem capacidade de financiamento interna, como é o caso de Portugal, não é, ao contrário do que os Srs. Deputados muitas vezes afirmam, uma decisão unilateral; o défice implica uma decisão do Governo português e, sobretudo, do Parlamento português, é certo, mas implica também que haja, do ponto de vista do nossos credores externos, quem esteja disposto a financiá-lo, quem esteja disposto a emprestar-nos dinheiro para financiarmos o défice. Assim sendo, e atendendo a que estamos a falar de um acordo com esses mesmos credores, importa perceber qual é a importância do seu financiamento e do seu cumprimento. Ora, a importância é precisamente a de podermos ter um ajustamento muito menos severo do que aquele que teríamos se entrássemos em bancarrota,… O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora bem! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … em que teríamos imediatamente um défice de zero, esse, sim, um ajustamento perfeitamente brutal e que teria um impacto muito negativo no poder de compra das famílias portuguesas. Importa deixar isto bem claro, porque esta é a dimensão da escolha em que o anterior Governo infelizmente deixou o País. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — É escolher entre ter um défice zero ou ter um défice negociado. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Em segundo lugar — e segundo facto importante —, importa também salientar que quer o saldo primário, ou seja, o saldo do Orçamento, o défice sem o impacto dos juros da dívida, quer o saldo estrutural, aquele que, de facto, depende do Governo, melhoraram muito significativamente face ao que eram. Terceiro facto, também ele concreto: muitas vezes, tem sido repetido que «são sempre os mesmos que pagam, são sempre os rendimentos do trabalho». O Sr. Paulo Sá (PCP): — É verdade! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Pois bem, para responder a esse argumento, gostava de lembrar que Portugal, já em 2011, era o quinto país que mais tributava os rendimentos de capital em toda a União Europeia,… Vozes do CDS-PP: — Pois é! Protestos do PS, do PCP e do BE. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … ainda antes da entrada quer da derrama estadual para as empresas com lucros mais altos quer da contribuição extraordinária para a banca. E eu gostava de lembrar, em relação a esse argumento, que este ano estamos a discutir no Orçamento do Estado a manutenção quer da contribuição extraordinária da banca, quer da derrama estadual, quer uma contribuição extraordinária para o setor da energia, como estamos também a discutir os fundos imobiliários passarem a pagar IMI. Quarto facto, que também me parece relevante: a economia. É bom lembrar, Srs. Deputados, como, aliás, foi aqui dito ontem, e bem, que toda a pequena e média empresa ambiciona um dia ser uma grande empresa. E todas as empresas, quer as pequenas, quer as médias, quer as grandes, são amigas da economia. As

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

RUI JORGE CAETANO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUELA TENDER
Deputada
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Defesa da honra

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Explicações

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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