Debates Parlamentares - Diário 015, p. 32 (2013-10-25)

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I SÉRIE — NÚMERO 15

Neste momento, mantemos exatamente a meta que foi acordada nessa altura e que permitiu acomodar

essa alteração face aos nossos planos iniciais.

Quando se diz que, depois de todos os sacrifícios, continua a não valer a pena, gostaria de recordar aos

Srs. Deputados os efeitos reais e substanciais na consolidação orçamental…

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Quais são?!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — … e os resultados que observamos já na economia. Nós

estamos já a assistir a uma recuperação da economia, que é visível na receita fiscal, que é visível no

consumo, que é visível…

O Sr. Paulo Sá (PCP): — No empobrecimento…!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — … em todos os dados que os Srs. Deputados quiserem

observar: no consumo de bens duradouros, no consumo de combustíveis, no aumento de receita de

portagens, no aumento da receita fiscal, no crescimento do comércio a retalho em agosto, que foi o mais

elevado da União Europeia. Ora, os Srs. Deputados não podem continuar a ignorar os sinais que são dados e

a olhar apenas para aquilo que lhes interessa para apresentar uma realidade que não é a que existe.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — A Sr.ª Ministra não vê a pobreza a alastrar?!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Efetivamente, esta política está a dar resultados e vai

continuar a dar resultados.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Cristóvão

Crespo.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr. Secretário de Estado, Sr.as

e Srs.

Deputados: Estamos a discutir a segunda alteração ao Orçamento do Estado para 2013 não por derrapagens

ou por qualquer pseudofalhanço do Governo, bastando para o confirmar os mais recentes dados da execução

orçamental acumulada até ao final do passado mês de setembro.

A execução orçamental, até final de setembro, e divulgada ontem, mantém-se em linha com os objetivos

orçamentais que foram definidos para o corrente ano. Esta alteração orçamental visa tão-só proceder a

alterações orçamentais que são da competência exclusiva da Assembleia da República, mas não ao aumento

efetivo da despesa.

O que existe são algumas recomposições ao nível da despesa e da receita, isto é, alterações entre

rubricas, mas, inclusivamente, podemos constatar uma redução da despesa corrente.

Em suma, Sr.as

e Srs. Deputados, as alterações subjacentes à presente proposta de lei são consentâneas

com a manutenção das necessidades líquidas das administrações públicas em 5,5% do produto interno bruto

em 2013 e correspondem às decisões tomadas no âmbito das 8.ª e 9.ª missões regulares de aferição do

cumprimento do Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal.

Este resultado exclui a despesa excecional relativa à injeção de capital no Banif no valor de 700 milhões de

euros.

Adicionalmente, o que está implícito nesta proposta de alteração orçamental são os sinais de inversão do

ciclo económico associados a uma estabilização da procura interna e ao bom desempenho por parte das

empresas exportadoras.

Ao conseguirmos estar a obter excedentes em relação ao resto do mundo, estamos a tornar a economia

portuguesa sustentável.

Este tem de ser o caminho do País, Srs. Deputados!

I SÉRIE — NÚMERO 15 32 Neste momento, mantemos exatamente a meta que foi acordada nessa altura e que permitiu acomodar essa alteração face aos nossos planos iniciais. Quando se diz que, depois de todos os sacrifícios, continua a não valer a pena, gostaria de recordar aos Srs. Deputados os efeitos reais e substanciais na consolidação orçamental… A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Quais são?! A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — … e os resultados que observamos já na economia. Nós estamos já a assistir a uma recuperação da economia, que é visível na receita fiscal, que é visível no consumo, que é visível… O Sr. Paulo Sá (PCP): — No empobrecimento…! A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — … em todos os dados que os Srs. Deputados quiserem observar: no consumo de bens duradouros, no consumo de combustíveis, no aumento de receita de portagens, no aumento da receita fiscal, no crescimento do comércio a retalho em agosto, que foi o mais elevado da União Europeia. Ora, os Srs. Deputados não podem continuar a ignorar os sinais que são dados e a olhar apenas para aquilo que lhes interessa para apresentar uma realidade que não é a que existe. O Sr. Paulo Sá (PCP): — A Sr.ª Ministra não vê a pobreza a alastrar?! A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Efetivamente, esta política está a dar resultados e vai continuar a dar resultados. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Cristóvão Crespo. O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos a discutir a segunda alteração ao Orçamento do Estado para 2013 não por derrapagens ou por qualquer pseudofalhanço do Governo, bastando para o confirmar os mais recentes dados da execução orçamental acumulada até ao final do passado mês de setembro. A execução orçamental, até final de setembro, e divulgada ontem, mantém-se em linha com os objetivos orçamentais que foram definidos para o corrente ano. Esta alteração orçamental visa tão-só proceder a alterações orçamentais que são da competência exclusiva da Assembleia da República, mas não ao aumento efetivo da despesa. O que existe são algumas recomposições ao nível da despesa e da receita, isto é, alterações entre rubricas, mas, inclusivamente, podemos constatar uma redução da despesa corrente. Em suma, Sr.as e Srs. Deputados, as alterações subjacentes à presente proposta de lei são consentâneas com a manutenção das necessidades líquidas das administrações públicas em 5,5% do produto interno bruto em 2013 e correspondem às decisões tomadas no âmbito das 8.ª e 9.ª missões regulares de aferição do cumprimento do Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal. Este resultado exclui a despesa excecional relativa à injeção de capital no Banif no valor de 700 milhões de euros. Adicionalmente, o que está implícito nesta proposta de alteração orçamental são os sinais de inversão do ciclo económico associados a uma estabilização da procura interna e ao bom desempenho por parte das empresas exportadoras. Ao conseguirmos estar a obter excedentes em relação ao resto do mundo, estamos a tornar a economia portuguesa sustentável. Este tem de ser o caminho do País, Srs. Deputados!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

RUI JORGE CAETANO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUELA TENDER
Deputada
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Defesa da honra

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Explicações

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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