Debates Parlamentares - Diário 015, p. 24 (2013-10-25)

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I SÉRIE — NÚMERO 15

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ângela

Guerra.

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.as

e Srs. Deputados: Gostava

de deixar aqui duas notas, na sequência daquilo que foram as intervenções das bancadas parlamentares, e

saudar, desde já, a disponibilidade que o Partido Comunista Português e o Bloco de Esquerda apresentaram

para discutirmos novamente esta matéria, se for caso disso, em sede de especialidade.

Gostaria também de mencionar que, certamente de forma involuntária, VV. Ex.as

confundem a discussão

técnico-jurídica com a dimensão política desta matéria. É que uma coisa, Sr.as

e Srs. Deputados, é a cessação

jurídica da pessoa coletiva no nosso ordenamento jurídico — são questões procedimentais, registais e de

encerramento e liquidação de contas de uma entidade — e outra é a identidade histórica, cultural e social, e

essa, Sr.as

e Srs. Deputados, como VV. Ex.as

muito bem sabem, mantém-se e sempre foi isto que a bancada

parlamentar do PSD afirmou e aqui reitera.

Por isso, Sr.as

e Srs. Deputados, venham à especialidade e discutiremos, caso VV. Ex.as

o entendam, estas

matérias.

Por fim, gostaria de referir que, para nós, não é novidade que a esquerda parlamentar nestas matérias

venha sempre com um discurso destrutivo, venha novamente arranjar uma forma de contaminar a discussão

política, na tentativa de confundir os portugueses.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Mas vocês é que fazem as asneiras!

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Mas em tanta previsão, em tanto vaticínio de desgraça, entre as quais a

mais recente é o processo eleitoral autárquico, VV. Ex.as

conseguem não acertar numa. Foram agregadas

centenas de freguesias, algumas das quais até mudaram os seus limites territoriais, e ainda assim, Sr.as

e Srs.

Deputados, foi um dos processos mais pacíficos da história da democracia portuguesa.

Aplausos do PSD.

Risos do PCP.

Os senhores, o PS, quanto a propostas nesta matéria, apresentaram zero. Usam é politicamente a falta de

clareza de normas para confundir os portugueses. Nisto, os senhores participam, é esse o vosso contributo na

reforma do poder local e na melhoria do País. Muita política, muitos discursos, mas pouco trabalho.

Mas, ainda assim, porque efetivamente há questões operativas que subsistem e porque nós queremos

expurgá-las por completo do texto legislativo, venham, Sr.as

e Srs. Deputados, ao debate em sede de

especialidade, apresentem propostas e, em conjunto, vamos certamente melhorar este texto. É essa a nossa

obrigação e é esse o nosso compromisso.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da

Administração Local.

O Sr. Secretário de Estado da Administração Local (António Leitão Amaro): — Sr. Presidente, Sr.as

Srs. Deputados: Começo com duas palavras iniciais, uma primeira, para vos saudar a todos e transmitir o

prazer de vos encontrar aqui, nesta Casa do País e, uma segunda, para saudar os autarcas portugueses, de

freguesia e de município, que acabaram de ser eleitos. A estes autarcas, de todos os partidos e sem partido,

quero dizer que, da parte do Governo, existirá uma disponibilidade sempre leal, sempre respeitadora e sempre

plural para trabalharmos em conjunto na nossa missão comum de serviço público.

I SÉRIE — NÚMERO 15 24 Aplausos do BE.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ângela Guerra. A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Gostava de deixar aqui duas notas, na sequência daquilo que foram as intervenções das bancadas parlamentares, e saudar, desde já, a disponibilidade que o Partido Comunista Português e o Bloco de Esquerda apresentaram para discutirmos novamente esta matéria, se for caso disso, em sede de especialidade. Gostaria também de mencionar que, certamente de forma involuntária, VV. Ex.as confundem a discussão técnico-jurídica com a dimensão política desta matéria. É que uma coisa, Sr.as e Srs. Deputados, é a cessação jurídica da pessoa coletiva no nosso ordenamento jurídico — são questões procedimentais, registais e de encerramento e liquidação de contas de uma entidade — e outra é a identidade histórica, cultural e social, e essa, Sr.as e Srs. Deputados, como VV. Ex.as muito bem sabem, mantém-se e sempre foi isto que a bancada parlamentar do PSD afirmou e aqui reitera. Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, venham à especialidade e discutiremos, caso VV. Ex.as o entendam, estas matérias. Por fim, gostaria de referir que, para nós, não é novidade que a esquerda parlamentar nestas matérias venha sempre com um discurso destrutivo, venha novamente arranjar uma forma de contaminar a discussão política, na tentativa de confundir os portugueses. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Mas vocês é que fazem as asneiras! A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Mas em tanta previsão, em tanto vaticínio de desgraça, entre as quais a mais recente é o processo eleitoral autárquico, VV. Ex.as conseguem não acertar numa. Foram agregadas centenas de freguesias, algumas das quais até mudaram os seus limites territoriais, e ainda assim, Sr.as e Srs. Deputados, foi um dos processos mais pacíficos da história da democracia portuguesa. Aplausos do PSD.Risos do PCP. Os senhores, o PS, quanto a propostas nesta matéria, apresentaram zero. Usam é politicamente a falta de clareza de normas para confundir os portugueses. Nisto, os senhores participam, é esse o vosso contributo na reforma do poder local e na melhoria do País. Muita política, muitos discursos, mas pouco trabalho. Mas, ainda assim, porque efetivamente há questões operativas que subsistem e porque nós queremos expurgá-las por completo do texto legislativo, venham, Sr.as e Srs. Deputados, ao debate em sede de especialidade, apresentem propostas e, em conjunto, vamos certamente melhorar este texto. É essa a nossa obrigação e é esse o nosso compromisso. Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Administração Local. O Sr. Secretário de Estado da Administração Local (António Leitão Amaro): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo com duas palavras iniciais, uma primeira, para vos saudar a todos e transmitir o prazer de vos encontrar aqui, nesta Casa do País e, uma segunda, para saudar os autarcas portugueses, de freguesia e de município, que acabaram de ser eleitos. A estes autarcas, de todos os partidos e sem partido, quero dizer que, da parte do Governo, existirá uma disponibilidade sempre leal, sempre respeitadora e sempre plural para trabalharmos em conjunto na nossa missão comum de serviço público.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

RUI JORGE CAETANO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUELA TENDER
Deputada
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Defesa da honra

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Explicações

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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