Debates Parlamentares - Diário 015, p. 19 (2013-10-25)

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26 DE OUTUBRO DE 2013

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins para uma

intervenção.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda congratula o

PCP pela iniciativa de trazer a debate a criação do arquivo nacional sonoro. Há questões sobre o arquivo e o

património que têm sido constantemente adiadas e, a nosso ver, é grave que assim seja.

Existe já uma lei de bases do património, a qual exige que o património móvel seja também conservado

nas suas várias formas. E se é verdade que temos arquivo nacional para documentos escritos, seja na Torre

do Tombo seja na Biblioteca Nacional de Portugal, se é verdade que temos também um arquivo que vem já da

evolução tecnológica do século XX, o ANIM, que responde à necessidade do arquivo do audiovisual, no que

diz respeito ao som aquilo que estamos a fazer é a atacar o nosso próprio direito à memória e a atacar o

direito das gerações futuras a conhecerem o que foi feito.

Se é verdade que quando pensamos na música portuguesa, sabemos que é pela escrita que nos chegam

compositores como João Domingos Bomtempo, se é certo que gerações receberam já em áudio arquivos ou

recolhas, como aqui foram citadas, de Giacometti, nós, que recebemos Lopes Graça, Carlos Paredes, Amália,

Zeca Afonso, nós, que temos hoje criadores e produção musical tão diversa, em domínios tão amplos, que

fazem aquilo que nós somos — pensemos em Emmanuel Nunes, nos Xutos & Pontapés, nos Chullage, na

Aldina Duarte, em todas as áreas —, o que estamos a dizer é que o nosso País não tem nem meios de

preservar o que foi feito do ponto de vista sonoro nem meios de preservar o que está hoje a ser feito para que

as gerações futuras conheçam. Isso é algo que não temos direito de fazer. É nossa obrigação ter esse

património e fazer com que próximas gerações o possam conhecer.

Há coleções individuais, há arquivos parciais em todas as áreas, há bibliotecas — no cinema, por exemplo,

há grandes arquivos individualizados —, mas só um arquivo nacional pode corresponder a essa exigência de

tratar aquilo que somos, o nosso património como ele pode ser tratado.

Sr.as

e Srs. Deputados, a questão da criação de um arquivo fonográfico não é nova, tem constado de todos

os programas do Governo ao longo dos últimos anos mas nunca foi para a frente. Portanto, é altura de a

Assembleia da República criar esse arquivo. Fazer, como propõe a direita, um estudo sobre se é necessário?!

Sinceramente, é mesmo preciso saber se é necessário preservarmos o nosso património fonográfico?! É

mesmo preciso estudar sobre esta necessidade? Não sei se sabem, mas é uma inovação ideológica já com

mais de 100 anos! É natural que esteja na altura de se criar um arquivo!…

Portanto, Sr.as

e Srs. Deputados, deixemo-nos de empurrar os problemas com a barriga e assumamos as

nossas responsabilidades. Há hoje um projeto de lei em debate que cria um arquivo sonoro. É esse que deve

ser aprovado, para que o arquivo sonoro exista e para que estejamos à altura das nossas responsabilidades.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago para uma intervenção.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Enquanto falamos e enquanto o PSD e o

CDS tentam fingir que o Governo vai resolver este problema, a música e o som portugueses do passado, e

mesmo algum do presente, estão a perder-se no ar para sempre, porque não fica registo, porque não fica

inventário.

Srs. Deputados, aproveito só para dizer que se fosse verdade que o PS, o PSD e o CDS estavam

disponíveis para fazer um arquivo, apesar de não estarem de acordo com a forma que o PCP lhe atribui, que é

a de instituto público, mas integrado num outro, por exemplo, no Museu da Música, bastava alterar apenas três

palavras neste projeto de lei. Era um trabalho de especialidade muito denso, Srs. Deputados!… Se fosse essa

a intenção destes partidos, ficava claro que poderíamos baixar este projeto à especialidade para tratar da

alteração.

Sr.ª Deputada do Partido Socialista, estranhamos a sua posição e a da sua bancada, na medida em que o

programa eleitoral do Partido Socialista, nas duas últimas vezes que se candidatou a eleições, contou, pelo

menos nas duas últimas vezes que se candidatou a eleições, com a criação deste arquivo sonoro.

26 DE OUTUBRO DE 2013 19 O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins para uma intervenção. A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda congratula o PCP pela iniciativa de trazer a debate a criação do arquivo nacional sonoro. Há questões sobre o arquivo e o património que têm sido constantemente adiadas e, a nosso ver, é grave que assim seja. Existe já uma lei de bases do património, a qual exige que o património móvel seja também conservado nas suas várias formas. E se é verdade que temos arquivo nacional para documentos escritos, seja na Torre do Tombo seja na Biblioteca Nacional de Portugal, se é verdade que temos também um arquivo que vem já da evolução tecnológica do século XX, o ANIM, que responde à necessidade do arquivo do audiovisual, no que diz respeito ao som aquilo que estamos a fazer é a atacar o nosso próprio direito à memória e a atacar o direito das gerações futuras a conhecerem o que foi feito. Se é verdade que quando pensamos na música portuguesa, sabemos que é pela escrita que nos chegam compositores como João Domingos Bomtempo, se é certo que gerações receberam já em áudio arquivos ou recolhas, como aqui foram citadas, de Giacometti, nós, que recebemos Lopes Graça, Carlos Paredes, Amália, Zeca Afonso, nós, que temos hoje criadores e produção musical tão diversa, em domínios tão amplos, que fazem aquilo que nós somos — pensemos em Emmanuel Nunes, nos Xutos & Pontapés, nos Chullage, na Aldina Duarte, em todas as áreas —, o que estamos a dizer é que o nosso País não tem nem meios de preservar o que foi feito do ponto de vista sonoro nem meios de preservar o que está hoje a ser feito para que as gerações futuras conheçam. Isso é algo que não temos direito de fazer. É nossa obrigação ter esse património e fazer com que próximas gerações o possam conhecer. Há coleções individuais, há arquivos parciais em todas as áreas, há bibliotecas — no cinema, por exemplo, há grandes arquivos individualizados —, mas só um arquivo nacional pode corresponder a essa exigência de tratar aquilo que somos, o nosso património como ele pode ser tratado. Sr.as e Srs. Deputados, a questão da criação de um arquivo fonográfico não é nova, tem constado de todos os programas do Governo ao longo dos últimos anos mas nunca foi para a frente. Portanto, é altura de a Assembleia da República criar esse arquivo. Fazer, como propõe a direita, um estudo sobre se é necessário?! Sinceramente, é mesmo preciso saber se é necessário preservarmos o nosso património fonográfico?! É mesmo preciso estudar sobre esta necessidade? Não sei se sabem, mas é uma inovação ideológica já com mais de 100 anos! É natural que esteja na altura de se criar um arquivo!… Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, deixemo-nos de empurrar os problemas com a barriga e assumamos as nossas responsabilidades. Há hoje um projeto de lei em debate que cria um arquivo sonoro. É esse que deve ser aprovado, para que o arquivo sonoro exista e para que estejamos à altura das nossas responsabilidades. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago para uma intervenção. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Enquanto falamos e enquanto o PSD e o CDS tentam fingir que o Governo vai resolver este problema, a música e o som portugueses do passado, e mesmo algum do presente, estão a perder-se no ar para sempre, porque não fica registo, porque não fica inventário. Srs. Deputados, aproveito só para dizer que se fosse verdade que o PS, o PSD e o CDS estavam disponíveis para fazer um arquivo, apesar de não estarem de acordo com a forma que o PCP lhe atribui, que é a de instituto público, mas integrado num outro, por exemplo, no Museu da Música, bastava alterar apenas três palavras neste projeto de lei. Era um trabalho de especialidade muito denso, Srs. Deputados!… Se fosse essa a intenção destes partidos, ficava claro que poderíamos baixar este projeto à especialidade para tratar da alteração. Sr.ª Deputada do Partido Socialista, estranhamos a sua posição e a da sua bancada, na medida em que o programa eleitoral do Partido Socialista, nas duas últimas vezes que se candidatou a eleições, contou, pelo menos nas duas últimas vezes que se candidatou a eleições, com a criação deste arquivo sonoro.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

RUI JORGE CAETANO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUELA TENDER
Deputada
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Defesa da honra

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Explicações

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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