Debates Parlamentares - Diário 015, p. 18 (2013-10-25)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 15

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Maria Manuela Tender (PSD): — Recomendam ainda os referidos partidos que o Governo pondere,

em função da referida avaliação, medidas de proteção sistemáticas, tanto em termos arquivísticos como

museológicos, dos documentos sonoros que integram o património cultural português. Os dois diplomas em

apreciação evidenciam a preocupação com a preservação desse património na sua vertente sonora.

Estamos certos, Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, de que o Governo conseguirá, no diálogo da tutela

com as entidades do setor cultural, encontrar a melhor opção e, sobretudo, desenhar um projeto exequível,

que possa contornar alguns dos constrangimentos a nível orçamental e de contratação de recursos humanos

que atingem, no momento atual, os serviços do Estado, na certeza de que servirá o superior interesse de

Portugal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de

Medeiros.

A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo também por cumprimentar o

PCP por apresentar o presente projeto de lei e até por responder já a algumas questões que foram levantadas.

Penso que há unanimidade nesta Câmara no que se refere à necessidade de criação de um artigo sonoro.

Portanto, penso que não é preciso fazer estudos para se saber da necessidade de criar este arquivo, porque,

de facto, é o único património que não tem uma sede física onde possa ser guardado, preservado e depois,

idealmente, difundido.

Estamos hoje a apreciar dois diplomas. Devo dizer que me surpreende um novo estilo do PCP, que elabora

projetos para marcar uma agenda política, e levantando questões pertinentes, tal como eu disse, mas que são

francamente insuficientes ao nível da reflexão e da elaboração. E não estou a falar meramente das questões

orçamentais. Não se cria um arquivo nacional sonoro em oito artigos, Srs. Deputados! Bem sei que há, depois,

o trabalho da especialidade, mas os trabalhos da especialidade ao nível legislativo não servem para criar a lei,

servem para a complementar e melhorar.

Nesse sentido, percebendo a importância do tema e da criação de um arquivo sonoro, a bancada do PS

não vai, obviamente, inviabilizar o diploma, mas não pode acompanhar um texto tão curto, uma espécie de

nota de intenções que não chega a ser um projeto de lei.

Por outro lado, temos o projeto de resolução apresentado pelo PSD e CDS. É um diploma que vamos

acompanhar; porém, deixe-me que lhe diga, Sr.ª Deputada Maria Manuela Tender, que o Governo tem de

fazer estudos não para saber da necessidade do arquivo mas, sim, para saber já como se vai fazer o arquivo.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Claro!

A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — Porque não se trata, tal como está escrito, de fazer estudos para,

eventualmente, concluir que é necessário fazer um arquivo e, depois, voltar a fazer estudos para saber como

se faz o arquivo! Portanto, lamento que no projeto de resolução não esteja claramente dito que é preciso um

arquivo para, a partir daí, podermos avançar para os outros estudos.

Nesse sentido, o PS, mais uma vez, considera importante lançar este tema a debate. Há várias instituições

possíveis para este fim, no entanto, não posso deixar de referir que, se hoje há aqui unanimidade quanto a

considerar necessária a criação de um novo arquivo, também não nos podemos esquecer dos arquivos que já

existem — falo concretamente da Cinemateca e do Arquivo Nacional das Imagens em Movimento (ANIM).

Antes de nos lançarmos em novas reflexões, e apesar de uma coisa não invalidar a outra, ou seja, não é um

ou outro, tenho de dizer que estamos sempre de acordo com novos projetos, mas já não quando é necessário

preservar e manter aqueles que temos, inclusivamente melhorá-los.

Aplausos do PS.

I SÉRIE — NÚMERO 15 18 O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! A Sr.ª Maria Manuela Tender (PSD): — Recomendam ainda os referidos partidos que o Governo pondere, em função da referida avaliação, medidas de proteção sistemáticas, tanto em termos arquivísticos como museológicos, dos documentos sonoros que integram o património cultural português. Os dois diplomas em apreciação evidenciam a preocupação com a preservação desse património na sua vertente sonora. Estamos certos, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, de que o Governo conseguirá, no diálogo da tutela com as entidades do setor cultural, encontrar a melhor opção e, sobretudo, desenhar um projeto exequível, que possa contornar alguns dos constrangimentos a nível orçamental e de contratação de recursos humanos que atingem, no momento atual, os serviços do Estado, na certeza de que servirá o superior interesse de Portugal. Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Medeiros. A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo também por cumprimentar o PCP por apresentar o presente projeto de lei e até por responder já a algumas questões que foram levantadas. Penso que há unanimidade nesta Câmara no que se refere à necessidade de criação de um artigo sonoro. Portanto, penso que não é preciso fazer estudos para se saber da necessidade de criar este arquivo, porque, de facto, é o único património que não tem uma sede física onde possa ser guardado, preservado e depois, idealmente, difundido. Estamos hoje a apreciar dois diplomas. Devo dizer que me surpreende um novo estilo do PCP, que elabora projetos para marcar uma agenda política, e levantando questões pertinentes, tal como eu disse, mas que são francamente insuficientes ao nível da reflexão e da elaboração. E não estou a falar meramente das questões orçamentais. Não se cria um arquivo nacional sonoro em oito artigos, Srs. Deputados! Bem sei que há, depois, o trabalho da especialidade, mas os trabalhos da especialidade ao nível legislativo não servem para criar a lei, servem para a complementar e melhorar. Nesse sentido, percebendo a importância do tema e da criação de um arquivo sonoro, a bancada do PS não vai, obviamente, inviabilizar o diploma, mas não pode acompanhar um texto tão curto, uma espécie de nota de intenções que não chega a ser um projeto de lei. Por outro lado, temos o projeto de resolução apresentado pelo PSD e CDS. É um diploma que vamos acompanhar; porém, deixe-me que lhe diga, Sr.ª Deputada Maria Manuela Tender, que o Governo tem de fazer estudos não para saber da necessidade do arquivo mas, sim, para saber já como se vai fazer o arquivo. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Claro! A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — Porque não se trata, tal como está escrito, de fazer estudos para, eventualmente, concluir que é necessário fazer um arquivo e, depois, voltar a fazer estudos para saber como se faz o arquivo! Portanto, lamento que no projeto de resolução não esteja claramente dito que é preciso um arquivo para, a partir daí, podermos avançar para os outros estudos. Nesse sentido, o PS, mais uma vez, considera importante lançar este tema a debate. Há várias instituições possíveis para este fim, no entanto, não posso deixar de referir que, se hoje há aqui unanimidade quanto a considerar necessária a criação de um novo arquivo, também não nos podemos esquecer dos arquivos que já existem — falo concretamente da Cinemateca e do Arquivo Nacional das Imagens em Movimento (ANIM). Antes de nos lançarmos em novas reflexões, e apesar de uma coisa não invalidar a outra, ou seja, não é um ou outro, tenho de dizer que estamos sempre de acordo com novos projetos, mas já não quando é necessário preservar e manter aqueles que temos, inclusivamente melhorá-los. Aplausos do PS.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

RUI JORGE CAETANO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUELA TENDER
Deputada
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Defesa da honra

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Explicações

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas