Debates Parlamentares - Diário 015, p. 17 (2013-10-25)

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26 DE OUTUBRO DE 2013

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — O senhor vive em que país?!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP) — Não será na Checoslováquia, com certeza!

O Sr. Rui Jorge Caetano (CDS-PP): — É algo que também deve ser devidamente ponderado, porque não

surge como evidente que o melhor caminho seja centrar ambas as atividades numa só entidade.

Assim, não me resta mais do que realçar a necessidade de proceder à proteção do património cultural

sonoro, mas reconhecendo igualmente que fazê-lo sem antes avaliar as questões anteriormente referidas

seria irresponsável e, ainda mais grave, poderia conduzir a uma situação de bloqueio na resolução do

problema identificado, que, de facto, urge resolver.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Manuela Tender para uma

intervenção.

A Sr.ª Maria Manuela Tender (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A salvaguarda,

preservação e valorização do nosso património cultural, material e imaterial, interdependentes e

complementares na construção da nossa memória coletiva e da nossa identidade cultural comum, é um dever

de cada cidadão e é também um dever do Estado, nos termos dos artigos 78.º e 9.º da Constituição da

República Portuguesa.

Este património cultural é extremamente rico e heterogéneo. Porém, o enquadramento institucional da

proteção desse património não foi linear nem homogéneo na diacronia, sendo mais recente a preocupação

com a preservação do património cultural imaterial, onde se têm registado progressos consideráveis, desde a

ratificação da Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial, da UNESCO.

Os diplomas que agora discutimos incidem sobre uma dimensão do nosso património cultural imaterial que

carece de enquadramento institucional e que integra documentos de valor inestimável, como registos de

interesse histórico, artístico, sociológico, etnográfico ou outros que possam existir ou ser criados sob a forma

de som gravado e não apenas a música, sobretudo do domínio da etnomusicologia ou registos radiofónicos.

Esta dimensão do nosso património cultural precisa de medidas de proteção sistemática que assegurem a

sua classificação, inventariação, preservação, promoção e acessibilidade para fruição ou para fins de estudo e

investigação, com a sistematização e especialização necessárias.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Maria Manuela Tender (PSD): — Pese embora o trabalho de alguns cidadãos e de algumas

instituições públicas e privadas que têm tido um importante papel no armazenamento, salvaguarda ou mesmo

promoção de acervos sonoros, lembramos o trabalho precursor de Giacometti, com a criação dos arquivos

sonoros portugueses em 1960, os registos sonoros do Museu Nacional de Etnologia, os registos fonográficos

detidos pelo Museu da Música, pelo Museu Nacional do Teatro, pelo Museu do Fado, pelo Museu da Música

Portuguesa, por outros museus e por diversas universidades, bibliotecas e fonotecas.

Entendemos que o Estado deve assumir nesta área a responsabilidade que tem assumido noutras, sob

pena de perdermos ou deixarmos degradar parte do nosso património sonoro disperso.

Cientes da importância da salvaguarda do património nacional sonoro, musical e radiofónico, os Grupos

Parlamentares do PSD e do CDS-PP recomendam ao Governo, através do projeto de resolução em

discussão, que avalie realisticamente aspetos conceptuais, envolvendo as entidades competentes do setor

numa discussão e numa reflexão sobre a definição e a delimitação do objeto a proteger; aspetos também

institucionais, avaliando se a assunção desta responsabilidade por parte do Estado teria necessariamente de

implicar a criação de um novo organismo, como propõe o projeto de lei do PCP, ou se poderia ser enquadrada

numa instituição já existente; finalmente, e não menos relevante, aspetos orçamentais, avaliando os custos

inerentes às opções anteriores e a viabilidade financeira das mesmas.

26 DE OUTUBRO DE 2013 17 O Sr. Miguel Tiago (PCP): — O senhor vive em que país?! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP) — Não será na Checoslováquia, com certeza! O Sr. Rui Jorge Caetano (CDS-PP): — É algo que também deve ser devidamente ponderado, porque não surge como evidente que o melhor caminho seja centrar ambas as atividades numa só entidade. Assim, não me resta mais do que realçar a necessidade de proceder à proteção do património cultural sonoro, mas reconhecendo igualmente que fazê-lo sem antes avaliar as questões anteriormente referidas seria irresponsável e, ainda mais grave, poderia conduzir a uma situação de bloqueio na resolução do problema identificado, que, de facto, urge resolver. Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Manuela Tender para uma intervenção. A Sr.ª Maria Manuela Tender (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A salvaguarda, preservação e valorização do nosso património cultural, material e imaterial, interdependentes e complementares na construção da nossa memória coletiva e da nossa identidade cultural comum, é um dever de cada cidadão e é também um dever do Estado, nos termos dos artigos 78.º e 9.º da Constituição da República Portuguesa. Este património cultural é extremamente rico e heterogéneo. Porém, o enquadramento institucional da proteção desse património não foi linear nem homogéneo na diacronia, sendo mais recente a preocupação com a preservação do património cultural imaterial, onde se têm registado progressos consideráveis, desde a ratificação da Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial, da UNESCO. Os diplomas que agora discutimos incidem sobre uma dimensão do nosso património cultural imaterial que carece de enquadramento institucional e que integra documentos de valor inestimável, como registos de interesse histórico, artístico, sociológico, etnográfico ou outros que possam existir ou ser criados sob a forma de som gravado e não apenas a música, sobretudo do domínio da etnomusicologia ou registos radiofónicos. Esta dimensão do nosso património cultural precisa de medidas de proteção sistemática que assegurem a sua classificação, inventariação, preservação, promoção e acessibilidade para fruição ou para fins de estudo e investigação, com a sistematização e especialização necessárias. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! A Sr.ª Maria Manuela Tender (PSD): — Pese embora o trabalho de alguns cidadãos e de algumas instituições públicas e privadas que têm tido um importante papel no armazenamento, salvaguarda ou mesmo promoção de acervos sonoros, lembramos o trabalho precursor de Giacometti, com a criação dos arquivos sonoros portugueses em 1960, os registos sonoros do Museu Nacional de Etnologia, os registos fonográficos detidos pelo Museu da Música, pelo Museu Nacional do Teatro, pelo Museu do Fado, pelo Museu da Música Portuguesa, por outros museus e por diversas universidades, bibliotecas e fonotecas. Entendemos que o Estado deve assumir nesta área a responsabilidade que tem assumido noutras, sob pena de perdermos ou deixarmos degradar parte do nosso património sonoro disperso. Cientes da importância da salvaguarda do património nacional sonoro, musical e radiofónico, os Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP recomendam ao Governo, através do projeto de resolução em discussão, que avalie realisticamente aspetos conceptuais, envolvendo as entidades competentes do setor numa discussão e numa reflexão sobre a definição e a delimitação do objeto a proteger; aspetos também institucionais, avaliando se a assunção desta responsabilidade por parte do Estado teria necessariamente de implicar a criação de um novo organismo, como propõe o projeto de lei do PCP, ou se poderia ser enquadrada numa instituição já existente; finalmente, e não menos relevante, aspetos orçamentais, avaliando os custos inerentes às opções anteriores e a viabilidade financeira das mesmas.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

RUI JORGE CAETANO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUELA TENDER
Deputada
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Defesa da honra

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Explicações

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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