Debates Parlamentares - Diário 015, p. 13 (2013-10-25)

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26 DE OUTUBRO DE 2013

Sabemos que existem problemas com os estudantes e com os trabalhadores, uma vez que durante um

certo período do ano sofrem com uma alteração horária que a CP faz habitualmente. Essa incompatibilidade

horária existe, deve ser resolvida e a CP tem de ser alertada para esse facto.

No que respeita à eletrificação, o troço Tunes-Faro encontra-se modernizado e eletrificado. Faltam os

traços Faro-Vila Real e Tunes-Lagos, Sabemos que estas infraestruturas já têm catenárias e outros meios à

sua disposição. Deve-se, assim, ponderar a possibilidade de se avançar com a eletrificação, mas só após uma

análise do investimento que tem de ser feito.

As manutenções que se consideram necessárias para assegurar a prestação do serviço e para garantir a

segurança dos utentes devem avançar. Aplicar de forma eficiente os recursos financeiros do País não tem de

significar um esquecimento das questões de segurança, essas, sim, da mais crucial importância.

Quanto ao resto das propostas, elas são impensáveis nesta altura. Os Verdes e o Bloco de Esquerda

querem modernizar a linha do Algarve, ligar a linha à Andaluzia, duplicar as vias, renovar toda a linha… Bom,

isso é quase um TGV! É, de facto, um projeto muito dimensionado.

Risos.

Srs. Deputados, temos de ter a noção exata do que é possível fazer. Tudo o mais é pura demagogia

política, pelo que não podemos dar anuência a estes projetos de resolução.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente António Filipe.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Freitas.

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O sistema público de transportes é

um fator crítico de desenvolvimento da região do Algarve, não apenas na sua componente interna como nas

suas ligações exteriores.

Entre 2006 e 2011, foram feitos fortes investimentos na ligação ferroviária entre Lisboa e Faro e no

aeroporto de Faro, pelo que foram asseguradas ligações exteriores à região que hoje correspondem às nossas

necessidades.

É verdade que também foram feitos alguns investimentos internos na linha ferroviária mas, do nosso ponto

de vista, ainda insuficientes. Encaramos, portanto, estes dois projetos de resolução como um sinal político

importante no sentido de melhorar a mobilidade interna no Algarve.

Com a introdução de portagens na Via do Infante e com o atraso nas obras da Estrada Nacional n.º 125 é

fundamental que este Governo assegure o investimento na melhoria da eletrificação da ligação ferroviária

interna na região.

Os Verdes propõem também a ligação ferroviária entre o Algarve à Andaluzia. Sobre essa matéria,

queremos dizer que entendemos que é necessário uma ponte dedicada para que esse investimento seja feito

— trata-se de um grande investimento que é necessário. E relembro aos Deputados da maioria que vamos

começar a discutir agora, no âmbito do Fundo de Coesão, as ligações que Portugal quer fazer do ponto de

vista transeuropeu. E é importante que esta Assembleia da República deixe um sinal claro de que esta é

também uma ligação que deve estar sobre a mesa, a par de todas as outras que vão ser discutidas a nível

nacional.

É nesse sentido, e só nesse sentido, que o Partido Socialista também acompanhará o projeto de resolução

de Os Verdes, porque julgamos que essa discussão também tem de ser feita incluindo o Algarve.

Acompanharemos, portanto, as propostas feitas pelo Bloco de Esquerda e por Os Verdes relativas à

melhoria das ligações ferroviárias.

Quero terminar dizendo que, para além de tudo isto, há um aspeto que é fundamental e que temos de

discutir: a penalização do Algarve em matéria de transportes públicos.

De facto, o sistema público de transportes, que é necessário, passa muito pela criação de uma autoridade

regional de transportes. Essa é outra matéria que teremos de voltar a discutir neste Parlamento.

Aplausos do PS.

26 DE OUTUBRO DE 2013 13 Sabemos que existem problemas com os estudantes e com os trabalhadores, uma vez que durante um certo período do ano sofrem com uma alteração horária que a CP faz habitualmente. Essa incompatibilidade horária existe, deve ser resolvida e a CP tem de ser alertada para esse facto. No que respeita à eletrificação, o troço Tunes-Faro encontra-se modernizado e eletrificado. Faltam os traços Faro-Vila Real e Tunes-Lagos, Sabemos que estas infraestruturas já têm catenárias e outros meios à sua disposição. Deve-se, assim, ponderar a possibilidade de se avançar com a eletrificação, mas só após uma análise do investimento que tem de ser feito. As manutenções que se consideram necessárias para assegurar a prestação do serviço e para garantir a segurança dos utentes devem avançar. Aplicar de forma eficiente os recursos financeiros do País não tem de significar um esquecimento das questões de segurança, essas, sim, da mais crucial importância. Quanto ao resto das propostas, elas são impensáveis nesta altura. Os Verdes e o Bloco de Esquerda querem modernizar a linha do Algarve, ligar a linha à Andaluzia, duplicar as vias, renovar toda a linha… Bom, isso é quase um TGV! É, de facto, um projeto muito dimensionado. Risos. Srs. Deputados, temos de ter a noção exata do que é possível fazer. Tudo o mais é pura demagogia política, pelo que não podemos dar anuência a estes projetos de resolução. Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente António Filipe. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Freitas. O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O sistema público de transportes é um fator crítico de desenvolvimento da região do Algarve, não apenas na sua componente interna como nas suas ligações exteriores. Entre 2006 e 2011, foram feitos fortes investimentos na ligação ferroviária entre Lisboa e Faro e no aeroporto de Faro, pelo que foram asseguradas ligações exteriores à região que hoje correspondem às nossas necessidades. É verdade que também foram feitos alguns investimentos internos na linha ferroviária mas, do nosso ponto de vista, ainda insuficientes. Encaramos, portanto, estes dois projetos de resolução como um sinal político importante no sentido de melhorar a mobilidade interna no Algarve. Com a introdução de portagens na Via do Infante e com o atraso nas obras da Estrada Nacional n.º 125 é fundamental que este Governo assegure o investimento na melhoria da eletrificação da ligação ferroviária interna na região. Os Verdes propõem também a ligação ferroviária entre o Algarve à Andaluzia. Sobre essa matéria, queremos dizer que entendemos que é necessário uma ponte dedicada para que esse investimento seja feito — trata-se de um grande investimento que é necessário. E relembro aos Deputados da maioria que vamos começar a discutir agora, no âmbito do Fundo de Coesão, as ligações que Portugal quer fazer do ponto de vista transeuropeu. E é importante que esta Assembleia da República deixe um sinal claro de que esta é também uma ligação que deve estar sobre a mesa, a par de todas as outras que vão ser discutidas a nível nacional. É nesse sentido, e só nesse sentido, que o Partido Socialista também acompanhará o projeto de resolução de Os Verdes, porque julgamos que essa discussão também tem de ser feita incluindo o Algarve. Acompanharemos, portanto, as propostas feitas pelo Bloco de Esquerda e por Os Verdes relativas à melhoria das ligações ferroviárias. Quero terminar dizendo que, para além de tudo isto, há um aspeto que é fundamental e que temos de discutir: a penalização do Algarve em matéria de transportes públicos. De facto, o sistema público de transportes, que é necessário, passa muito pela criação de uma autoridade regional de transportes. Essa é outra matéria que teremos de voltar a discutir neste Parlamento. Aplausos do PS.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

RUI JORGE CAETANO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUELA TENDER
Deputada
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Defesa da honra

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Explicações

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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