Debates Parlamentares - Diário 015, p. 8 (2013-10-25)

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I SÉRIE — NÚMERO 15

Constituição, se esteja a destruir o País e a comprometer o nosso futuro coletivo, com as políticas que têm

vindo a ser seguidas por este Governo e pelos sucessivos Governos. Não queremos aceitar, e não

aceitaremos, umas privatizações que sejam mais bonitas ou mais bem feitas, queremos que as funções

sociais do Estado, as funções económicas do Estado e os serviços públicos continuem nas mãos de todos

nós, continuem nas mãos do País.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma nova intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados: Em primeiro lugar,

quero dizer ao Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo que é verdade ser importante definir o que é o domínio

público, mas é importante defini-lo exatamente para o proteger e não para o poder privatizar ou concessionar.

É esse o objetivo e, portanto, a definição de domínio público visa proteger o domínio público da sua

privatização, porque, ao contrário do que as bancadas do CDS e do PSD entendem, a privatização dá mau

resultado, dá piores serviços com maiores preços. O único resultado bom que tem, na vossa visão, é o de

mais lucros para grandes grupos económicos.

Os Srs. Deputados da direita falam muitas vezes do enviesamento da economia portuguesa relativamente

às atividades não transacionáveis e em como isso causou um endividamento comercial do País, das famílias,

da economia, mas nunca vão ao fundo da questão. Qual é a causa do enviesamento da economia portuguesa

relativamente aos não transacionáveis? É que os grandes grupos económicos portugueses, em vez de

investirem em atividades produtivas, aliaram-se ao setor financeiro para tirar do Estado rendas fáceis, porque

é muito mais fácil explorar a água, que é um monopólio natural, a eletricidade, que é um monopólio natural, do

que produzir qualquer coisa em mercado. Portanto, aqui têm um bom exemplo da razão por que a economia

portuguesa tem um enviesamento relativamente aos não transacionáveis e não exporta tanto. Esta é a razão:

um setor privado que vive das rendas oferecidas pelo Estado e que nada faz pela exportação ou pelo equilíbrio

comercial da economia.

Sr.ª Presidente, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados: Não falamos aqui de nenhuma demanda do Bloco de

Esquerda contra o privado: ao privado, o que é privado; ao público, o que é público. Os senhores é que têm

um problema com o que é público e tentam destrui-lo. Esta é a diferença.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, concluímos o debate, na generalidade, do projeto de lei n.º 464/XII

(3.ª).

Vamos, agora, proceder à apreciação conjunta dos projetos de resolução n.os

794/XII (2.ª) — Recomenda

ao Governo que proceda às obras de remodelação e eletrificação da Linha do Algarve (Os Verdes) e 855/XII

(3.ª) — Recomenda ao Governo que promova as medidas necessárias à requalificação da via férrea do

Algarve (BE).

Para apresentar o projeto de resolução de Os Verdes, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Os Verdes apresentam

hoje à Assembleia da República uma recomendação ao Governo para que proceda às obras de remodelação

e eletrificação da Linha do Algarve.

Como as Sr.as

e os Srs. Deputados sabem, e porque, repetidamente, o temos afirmado aqui, no Plenário da

Assembleia da República, e não só, Os Verdes consideram de importância extrema a modernização e

valorização do património ferroviário convencional. É uma questão extraordinariamente relevante,

designadamente para efeitos de combate às alterações climáticas e, portanto, para efeitos ambientais, mas

também para efeitos de mobilidade das populações, para efeitos económicos e de dinâmica das regiões. São

justamente estas as razões que nos levam, hoje, a focar-nos sobre a região do Algarve.

O certo é que muitas promessas têm sido feitas relativamente à requalificação da linha ferroviária do

Algarve. Sabemos que o troço Lagos-Tunes e o troço Faro-Vila Real de Santo António estão obsoletos —

I SÉRIE — NÚMERO 15 8 Constituição, se esteja a destruir o País e a comprometer o nosso futuro coletivo, com as políticas que têm vindo a ser seguidas por este Governo e pelos sucessivos Governos. Não queremos aceitar, e não aceitaremos, umas privatizações que sejam mais bonitas ou mais bem feitas, queremos que as funções sociais do Estado, as funções económicas do Estado e os serviços públicos continuem nas mãos de todos nós, continuem nas mãos do País. Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente: — Para uma nova intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero dizer ao Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo que é verdade ser importante definir o que é o domínio público, mas é importante defini-lo exatamente para o proteger e não para o poder privatizar ou concessionar. É esse o objetivo e, portanto, a definição de domínio público visa proteger o domínio público da sua privatização, porque, ao contrário do que as bancadas do CDS e do PSD entendem, a privatização dá mau resultado, dá piores serviços com maiores preços. O único resultado bom que tem, na vossa visão, é o de mais lucros para grandes grupos económicos. Os Srs. Deputados da direita falam muitas vezes do enviesamento da economia portuguesa relativamente às atividades não transacionáveis e em como isso causou um endividamento comercial do País, das famílias, da economia, mas nunca vão ao fundo da questão. Qual é a causa do enviesamento da economia portuguesa relativamente aos não transacionáveis? É que os grandes grupos económicos portugueses, em vez de investirem em atividades produtivas, aliaram-se ao setor financeiro para tirar do Estado rendas fáceis, porque é muito mais fácil explorar a água, que é um monopólio natural, a eletricidade, que é um monopólio natural, do que produzir qualquer coisa em mercado. Portanto, aqui têm um bom exemplo da razão por que a economia portuguesa tem um enviesamento relativamente aos não transacionáveis e não exporta tanto. Esta é a razão: um setor privado que vive das rendas oferecidas pelo Estado e que nada faz pela exportação ou pelo equilíbrio comercial da economia. Sr.ª Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Não falamos aqui de nenhuma demanda do Bloco de Esquerda contra o privado: ao privado, o que é privado; ao público, o que é público. Os senhores é que têm um problema com o que é público e tentam destrui-lo. Esta é a diferença. Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, concluímos o debate, na generalidade, do projeto de lei n.º 464/XII (3.ª). Vamos, agora, proceder à apreciação conjunta dos projetos de resolução n.os 794/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que proceda às obras de remodelação e eletrificação da Linha do Algarve (Os Verdes) e 855/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo que promova as medidas necessárias à requalificação da via férrea do Algarve (BE). Para apresentar o projeto de resolução de Os Verdes, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes apresentam hoje à Assembleia da República uma recomendação ao Governo para que proceda às obras de remodelação e eletrificação da Linha do Algarve. Como as Sr.as e os Srs. Deputados sabem, e porque, repetidamente, o temos afirmado aqui, no Plenário da Assembleia da República, e não só, Os Verdes consideram de importância extrema a modernização e valorização do património ferroviário convencional. É uma questão extraordinariamente relevante, designadamente para efeitos de combate às alterações climáticas e, portanto, para efeitos ambientais, mas também para efeitos de mobilidade das populações, para efeitos económicos e de dinâmica das regiões. São justamente estas as razões que nos levam, hoje, a focar-nos sobre a região do Algarve. O certo é que muitas promessas têm sido feitas relativamente à requalificação da linha ferroviária do Algarve. Sabemos que o troço Lagos-Tunes e o troço Faro-Vila Real de Santo António estão obsoletos —

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

RUI JORGE CAETANO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUELA TENDER
Deputada
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Defesa da honra

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Explicações

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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