Debates Parlamentares - Diário 015, p. 5 (2013-10-25)

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26 DE OUTUBRO DE 2013

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Esta matéria está também em conexão com a célebre reforma do

Estado sobre a qual o Governo, há um ano, nada diz e que adia. Já passou um ano e ontem foi mais uma vez

adiada. O guião da reforma do Estado, apresentado pelo Ministro Paulo Portas, era para ser apresentado em

março, mas já passou março, já passou abril, já passou maio, já passou junho, já vamos em outubro e

continuamos à espera. E esta matéria é importante, porque a salvaguarda dos interesses estratégicos

nacionais e aquilo que nós queremos do Estado está em íntima conexão com a legislação que o Governo

devia ter apresentado, e não apresenta, sobre a salvaguarda dos interesses estratégicos nacionais e sobre a

célebre refundação e reforma do Estado.

Também é importante — já aqui o dissemos várias vezes, e voltamos a repetir —, que a matéria das

privatizações e das concessões também importa ser reavaliada à luz do diálogo institucional com a troica.

Por isso, achamos que este tema tem de continuar na agenda política, que o Governo tem de legislar sobre

esta matéria. Continuaremos a apresentar ideias e propostas e não nos furtaremos a este debate.

Achamos relevante que o Bloco de Esquerda tenha aqui trazido o tema, mas temos pena que seja, apenas

e só, na mesma posição, que não acompanhámos há uns meses, porque achamos que há, de facto, um

excesso na «proibição» da participação de entidades privadas nestas matérias.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Maurício Marques.

O Sr. Maurício Marques (PSD): — Sr.ª Presidente, vou, obviamente, falar do tema que aqui nos foi

proposto e não de outro.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Maurício Marques (PSD): — Queria dizer que o tema que hoje se discute tem, em si mesmo, a

intenção de levantar um fantasma sem qualquer sentido, pois o nosso enquadramento jurídico já salvaguarda

a titularidade dos bens naturais.

A propriedade dos bens públicos não está, nem nunca esteve em causa. Sempre defendemos e

defenderemos, em todas as circunstâncias, que os bens públicos não podem ser alienados.

Temos, e sempre tivemos, muito respeito pela propriedade, quer pública quer privada.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Maurício Marques (PSD): — O Bloco de Esquerda, uma vez mais, não mostra qualquer respeito

pela propriedade privada. O projeto de lei hoje em discussão, a ser aprovado, configuraria expropriação e

nacionalização de bens privados.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É como o BPN!

O Sr. Maurício Marques (PSD): — Esta iniciativa visa a apropriação de bens e investimentos realizados na

captação e distribuição de água, assim como no tratamento de águas residuais em inúmeras concessões

realizadas pelo Estado de forma transparente e legítima.

Mais uma vez, o Bloco de Esquerda pretende expropriar milhares de cidadãos que, de uma forma legítima,

possuem, ao longo de décadas, propriedades incluídas no domínio público hídrico.

O mais importante é encontrar a melhor forma de fazer chegar aos nossos concidadãos bens

indispensáveis à vida. Como se melhora a eficácia dos sistemas garantindo e melhorando a qualidade do

serviço prestado?

26 DE OUTUBRO DE 2013 5 Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Esta matéria está também em conexão com a célebre reforma do Estado sobre a qual o Governo, há um ano, nada diz e que adia. Já passou um ano e ontem foi mais uma vez adiada. O guião da reforma do Estado, apresentado pelo Ministro Paulo Portas, era para ser apresentado em março, mas já passou março, já passou abril, já passou maio, já passou junho, já vamos em outubro e continuamos à espera. E esta matéria é importante, porque a salvaguarda dos interesses estratégicos nacionais e aquilo que nós queremos do Estado está em íntima conexão com a legislação que o Governo devia ter apresentado, e não apresenta, sobre a salvaguarda dos interesses estratégicos nacionais e sobre a célebre refundação e reforma do Estado. Também é importante — já aqui o dissemos várias vezes, e voltamos a repetir —, que a matéria das privatizações e das concessões também importa ser reavaliada à luz do diálogo institucional com a troica. Por isso, achamos que este tema tem de continuar na agenda política, que o Governo tem de legislar sobre esta matéria. Continuaremos a apresentar ideias e propostas e não nos furtaremos a este debate. Achamos relevante que o Bloco de Esquerda tenha aqui trazido o tema, mas temos pena que seja, apenas e só, na mesma posição, que não acompanhámos há uns meses, porque achamos que há, de facto, um excesso na «proibição» da participação de entidades privadas nestas matérias. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Maurício Marques. O Sr. Maurício Marques (PSD): — Sr.ª Presidente, vou, obviamente, falar do tema que aqui nos foi proposto e não de outro. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Maurício Marques (PSD): — Queria dizer que o tema que hoje se discute tem, em si mesmo, a intenção de levantar um fantasma sem qualquer sentido, pois o nosso enquadramento jurídico já salvaguarda a titularidade dos bens naturais. A propriedade dos bens públicos não está, nem nunca esteve em causa. Sempre defendemos e defenderemos, em todas as circunstâncias, que os bens públicos não podem ser alienados. Temos, e sempre tivemos, muito respeito pela propriedade, quer pública quer privada. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Maurício Marques (PSD): — O Bloco de Esquerda, uma vez mais, não mostra qualquer respeito pela propriedade privada. O projeto de lei hoje em discussão, a ser aprovado, configuraria expropriação e nacionalização de bens privados. O Sr. Bruno Dias (PCP): — É como o BPN! O Sr. Maurício Marques (PSD): — Esta iniciativa visa a apropriação de bens e investimentos realizados na captação e distribuição de água, assim como no tratamento de águas residuais em inúmeras concessões realizadas pelo Estado de forma transparente e legítima. Mais uma vez, o Bloco de Esquerda pretende expropriar milhares de cidadãos que, de uma forma legítima, possuem, ao longo de décadas, propriedades incluídas no domínio público hídrico. O mais importante é encontrar a melhor forma de fazer chegar aos nossos concidadãos bens indispensáveis à vida. Como se melhora a eficácia dos sistemas garantindo e melhorando a qualidade do serviço prestado?

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

RUI JORGE CAETANO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUELA TENDER
Deputada
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Defesa da honra

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Explicações

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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