Debates Parlamentares - Diário 015, p. 9 (2013-10-25)

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26 DE OUTUBRO DE 2013

penso que as Sr.as

Deputadas, os Srs. Deputados e, fundamentalmente, as populações concordarão com a

qualificação que estou a fazer —, mas há uma desqualificação global da linha ferroviária, o que significa retirar

ou negar potencial de desenvolvimento à região, porque esse investimento não está a ser feito.

Dirão os Srs. Deputados: «Mas, agora, estamos em crise, não há dinheiro». Estamos em crise e as

políticas do Governo continuam a remeter-nos para a crise, mas as populações não podem estar sempre a

ouvir esta argumentação para aquilo que é fundamental à sua vida concreta, que pode potenciar a melhoria da

sua qualidade de vida e a dinâmica económica da sua própria região e a ver montões de dinheiro a sair para

os swaps, para as PPP, para juros, para a banca. Não! As promessas foram feitas, sabia-se em que situação

financeira se encontrava o País — e, no Algarve, diz-se muita coisa às populações —, mas é importante que

os compromissos assumidos sejam também traduzidos na Assembleia da República.

Justamente por isso, Os Verdes apresentam hoje este projeto de resolução.

A Sr.ª Presidente: — Para apresentar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Cecília Honório.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

Deputadas, Srs. Deputados: Acompanhamos,

evidentemente, as preocupações aqui trazidas por Os Verdes, no seu projeto de resolução, e apresentamos

uma iniciativa legislativa no mesmo sentido, que é o da urgência da requalificação da via-férrea do Algarve,

com todos os argumentos que possamos aduzir.

É uma linha que é utilizada por mais de 2 milhões de passageiros por ano, mas, de uma forma insólita, os

140 km que percorre na transversal nunca são feitos em menos de quatro horas de viagem. Há ainda troços

obsoletos, bem como estações e plataformas que não têm as condições mínimas.

É uma linha com falta de segurança em inúmeros aspetos, desde a ausência de vedações em muitos dos

seus troços até ao facto de continuar a ter passagens de nível sem guarda, o que é preciso, evidentemente,

alterar rapidamente.

É preciso construir passagens superiores; é preciso fazer a ligação desta via ao aeroporto; é preciso dar-

lhe o seu «arco» internacional e estabelecer também a articulação com a Andaluzia; é preciso que a

eletrificação seja efetiva para todo o traçado e que a resposta seja ajustada às exigências da população e da

economia regional.

Nesse sentido, também é prioritário que possam existir comboios diretos entre Vila Real de Santo António e

Lagos e, sobretudo, que os horários sejam ajustados às exigências da circulação e à articulação com os

comboios de longo curso.

Acho que este aspeto merecerá a atenção dos partidos da maioria, nomeadamente porque é determinante

não só para a economia regional mas sobretudo para o facto de nos convidar a refletir sobre o castigo que a

população do Algarve tem sofrido relativamente aos seus direitos de mobilidade.

Quero recordar-vos que, para além dos aspetos que já aqui apresentámos de dois grandes troços, o de

Tunes-Lagos e o de Faro-Vila Real de Santo António, que continuam a aguardar a requalificação e a

modernização essenciais, esta região foi assolada por uma injustiça brutal, que foi a introdução de portagens

na Via do Infante.

O Algarve encontra-se, quer no plano da economia, quer no plano do direito da mobilidade das suas

populações, duplamente castigado por esta realidade: pela injustiça das portagens e pelo facto de não ter uma

via-férrea que responda aos direitos essenciais da população e às exigências da economia. E é por isso que

trazemos esta iniciativa a debate aguardando que o PSD e o CDS, os partidos da maioria, assumam a

responsabilidade perante a urgência da requalificação desta via-férrea.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Mendes Bota.

O Sr. Mendes Bota (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

Deputadas, Srs. Deputados: Temos hoje, aqui, um

caso curioso em que a «carruagem» do Bloco de Esquerda se atrelou à «carruagem» de Os Verdes, tentando

pôr o comboio da Linha do Algarve em marcha.

26 DE OUTUBRO DE 2013 9 penso que as Sr.as Deputadas, os Srs. Deputados e, fundamentalmente, as populações concordarão com a qualificação que estou a fazer —, mas há uma desqualificação global da linha ferroviária, o que significa retirar ou negar potencial de desenvolvimento à região, porque esse investimento não está a ser feito. Dirão os Srs. Deputados: «Mas, agora, estamos em crise, não há dinheiro». Estamos em crise e as políticas do Governo continuam a remeter-nos para a crise, mas as populações não podem estar sempre a ouvir esta argumentação para aquilo que é fundamental à sua vida concreta, que pode potenciar a melhoria da sua qualidade de vida e a dinâmica económica da sua própria região e a ver montões de dinheiro a sair para os swaps, para as PPP, para juros, para a banca. Não! As promessas foram feitas, sabia-se em que situação financeira se encontrava o País — e, no Algarve, diz-se muita coisa às populações —, mas é importante que os compromissos assumidos sejam também traduzidos na Assembleia da República. Justamente por isso, Os Verdes apresentam hoje este projeto de resolução. A Sr.ª Presidente: — Para apresentar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório. A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: Acompanhamos, evidentemente, as preocupações aqui trazidas por Os Verdes, no seu projeto de resolução, e apresentamos uma iniciativa legislativa no mesmo sentido, que é o da urgência da requalificação da via-férrea do Algarve, com todos os argumentos que possamos aduzir. É uma linha que é utilizada por mais de 2 milhões de passageiros por ano, mas, de uma forma insólita, os 140 km que percorre na transversal nunca são feitos em menos de quatro horas de viagem. Há ainda troços obsoletos, bem como estações e plataformas que não têm as condições mínimas. É uma linha com falta de segurança em inúmeros aspetos, desde a ausência de vedações em muitos dos seus troços até ao facto de continuar a ter passagens de nível sem guarda, o que é preciso, evidentemente, alterar rapidamente. É preciso construir passagens superiores; é preciso fazer a ligação desta via ao aeroporto; é preciso dar-lhe o seu «arco» internacional e estabelecer também a articulação com a Andaluzia; é preciso que a eletrificação seja efetiva para todo o traçado e que a resposta seja ajustada às exigências da população e da economia regional. Nesse sentido, também é prioritário que possam existir comboios diretos entre Vila Real de Santo António e Lagos e, sobretudo, que os horários sejam ajustados às exigências da circulação e à articulação com os comboios de longo curso. Acho que este aspeto merecerá a atenção dos partidos da maioria, nomeadamente porque é determinante não só para a economia regional mas sobretudo para o facto de nos convidar a refletir sobre o castigo que a população do Algarve tem sofrido relativamente aos seus direitos de mobilidade. Quero recordar-vos que, para além dos aspetos que já aqui apresentámos de dois grandes troços, o de Tunes-Lagos e o de Faro-Vila Real de Santo António, que continuam a aguardar a requalificação e a modernização essenciais, esta região foi assolada por uma injustiça brutal, que foi a introdução de portagens na Via do Infante. O Algarve encontra-se, quer no plano da economia, quer no plano do direito da mobilidade das suas populações, duplamente castigado por esta realidade: pela injustiça das portagens e pelo facto de não ter uma via-férrea que responda aos direitos essenciais da população e às exigências da economia. E é por isso que trazemos esta iniciativa a debate aguardando que o PSD e o CDS, os partidos da maioria, assumam a responsabilidade perante a urgência da requalificação desta via-férrea. Aplausos do BE.A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Mendes Bota. O Sr. Mendes Bota (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: Temos hoje, aqui, um caso curioso em que a «carruagem» do Bloco de Esquerda se atrelou à «carruagem» de Os Verdes, tentando pôr o comboio da Linha do Algarve em marcha.

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

Duarte Pacheco
Secretário
Leitura

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Votações

Mariana Mortágua
Deputada
Intervenção

Rui Paulo Figueiredo
Deputado
Intervenção

Maurício Marques
Deputado
Intervenção

João Paulo Viegas
Deputado
Intervenção

Bruno Dias
Deputado
Intervenção

Mariana Mortágua
Deputada
Intervenção

Heloísa Apolónia
Deputada
Intervenção

Cecília Honório
Deputada
Intervenção

Mendes Bota
Deputado
Intervenção

Paulo Sá
Deputado
Intervenção

Pedro Morais Soares
Deputado
Intervenção

Miguel Freitas
Deputado
Intervenção

Cecília Honório
Deputada
Intervenção

Heloísa Apolónia
Deputada
Intervenção

Mendes Bota
Deputado
Interpelação à Mesa

Miguel Tiago
Deputado
Intervenção

Rui Jorge Caetano
Deputado
Intervenção

Maria Manuela Tender
Deputada
Intervenção

Inês de Medeiros
Deputada
Intervenção

Catarina Martins
Deputada
Intervenção

Miguel Tiago
Deputado
Intervenção

Ângela Guerra
Deputada
Intervenção

Margarida Neto
Deputada
Intervenção

Eurídice Pereira
Deputada
Intervenção

Paula Santos
Deputada
Intervenção

Luís Fazenda
Deputado
Intervenção

Ângela Guerra
Deputada
Intervenção

António Leitão Amaro
Deputado
Intervenção

Paula Santos
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
Ministra de Estado e das Finanças
Intervenção

Sónia Fertuzinhos
Deputada
Pedido de esclarecimento

Afonso Oliveira
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Sá
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Filipe Soares
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
Ministra de Estado e das Finanças
Resposta

Cristovão Crespo
Deputado
Intervenção

Paulo Sá
Deputado
Intervenção

Cecília Meireles
Deputada
Intervenção

Pedro Silva Pereira
Deputado
Intervenção

Duarte Pacheco
Deputado
Intervenção

Heloísa Apolónia
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
Ministra de Estado e das Finanças
Intervenção

Pedro Filipe Soares
Deputado
Intervenção

Pedro Silva Pereira
Deputado
Intervenção

Luís Montenegro
Deputado
Defesa da honra

Pedro Silva Pereira
Deputado
Explicações

Cecília Meireles
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
Ministra de Estado e das Finanças
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
Ministra de Estado e das Finanças
Intervenção

Miguel Tiago
Deputado
Pedido de esclarecimento

Duarte Pacheco
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mariana Mortágua
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Nuno Santos
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
Ministra de Estado e das Finanças
Resposta

Miguel Tiago
Deputado
Intervenção

Carlos Santos Silva
Deputado
Intervenção

Mariana Mortágua
Deputada
Intervenção

Michael Seufert
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
Ministra de Estado e das Finanças
Intervenção

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Votações

Isabel Alves Moreira
Deputada
Interpelação à Mesa

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Votações

Maria Paula Cardoso
Secretária
Leitura de parecer(es)

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Votações

Pedro Filipe Soares
Deputado
Interpelação à Mesa

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Resposta

João Oliveira
Deputado
Interpelação à Mesa

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Encerramento de sessão

Francisca Almeida
Deputada
Interpelação à Mesa

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