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26 DE OUTUBRO DE 2013

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do Estado! Se nada fosse feito em termos de contenção, em 2015 estaríamos com um défice de 23 000

milhões de euros!

Mas isso são questões de somenos para os senhores das bancadas do Bloco de Esquerda, de Os Verdes

ou até do Partido Comunista! Não lhes interessa fazer contas! E foi graças a essa inconsciência que Portugal

entrou no buraco!

Protestos do PCP e do Deputado do BE Pedro Filipe Soares.

Nós queremos, de facto, uma Linha do Algarve melhor, mas nesse comboio não alinhamos. Não

atrelaremos a nossa carruagem a isso!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. António Filipe (PCP): — Por essas e por outras é que a carruagem do PSD é cada vez mais

pequenina!

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para intervir pelo PCP, o Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Algarve aguarda, há longos anos, por

uma intervenção sistemática no seu sistema de transportes que modernize e articule as várias componentes

— rodoviária, aérea, marítima e ferroviária.

O transporte ferroviário, em particular, assume uma dimensão indispensável e estruturante para a região,

capaz de garantir um serviço público de qualidade para os utentes e de potenciar o desenvolvimento

económico e a criação de emprego.

Apesar das recentes intervenções, a linha ferroviária do Algarve, ligando Vila Real de Santo António a

Lagos, continua muito longe de satisfazer as necessidades regionais em termos de transporte de passageiros

e mercadorias: os tempos de trajeto são demasiado elevados; os horários não são adequados às

necessidades dos utentes; a articulação com outros modos de transporte é deficiente ou mesmo inexistente; o

estado de degradação da generalidade das estações e apeadeiros é elevado; e a qualidade do material

circulante nos troços de Tunes-Lagos e de Faro-Vila Real de Santo António deixa muito a desejar. Impõe-se,

pois, uma intervenção de fundo, visando a modernização da linha ferroviária do Algarve em toda a sua

extensão.

Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, sabemos qual é a resposta do Governo e da maioria parlamentar às

propostas de investimento público: «Não há dinheiro!» — dizem eles e disse-o também aqui, hoje, o Sr.

Deputado Mendes Bota.

Usaram este estafado argumento para recusar a abolição das portagens na Via do Infante, para justificar o

atraso nas obras de requalificação da Estrada Nacional n.º 125, para adiar indefinidamente a construção do

hospital central do Algarve ou do novo hospital de Lagos, para negar investimentos nos portos comerciais e de

pesca da região, para rejeitar a construção de uma ponte rodoviária sobre o Guadiana em Alcoutim ou para

adiar a conclusão do IC 4 e do IC 27.

Para o PSD e o CDS nunca há dinheiro para os investimentos públicos que promovem o crescimento

económico, o bem-estar social e a criação de emprego, mas há sempre dinheiro, rios de dinheiro, para dar à

banca e aos grandes grupos económicos.

Vozes do PCP: — Exatamente!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Relembremos, a este propósito, os seguintes factos.

Em 2010, o investimento público totalizava 6500 milhões de euros, enquanto para 2014 o Governo

inscreveu no Orçamento do Estado menos de metade desta verba. Em contrapartida, os juros da dívida