Debates Parlamentares - Diário 015, p. 15 (2013-10-25)

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26 DE OUTUBRO DE 2013

Sr. Deputado, ponha o problema ao contrário: o Sr. Deputado terá de dizer, porventura, à população do

Algarve porque é que considera que elas não são merecedoras da requalificação total desta linha ferroviária

ao nível da sua mobilidade e do desenvolvimento regional e económico da sua região.

O Sr. Deputado apresentará uma conta estrondosa, mas fará o seguinte, se não se importar: retire desse

seu montante os custos que a população do Algarve paga e que o País paga pelo facto de a requalificação

não ser feita, ou seja, o que é que esta população e o País perdem por não terem esta linha ferroviária

requalificada, designadamente ao nível económico e de implementação de investimento.

Sabe porquê, Sr. Deputado? Porque as empresas também se instalam onde a mobilidade está presente.

O Sr. Mendes Bota (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Mendes Bota (PSD): — Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Mendes Bota (PSD): — Sr. Presidente, gostaria de pedir que a Mesa providenciasse a distribuição a

todas as bancadas do despacho n.º 11 215-A/2013, de 23 de agosto, que criou um grupo de trabalho para

recomendar investimento em infraestruturas de elevado valor acrescentado, num quadro da consolidação

orçamental e da definição de prioridades de investimento em infraestruturas, à luz da preocupação de utilizar o

novo ciclo de fundos comunitários de 2014-2020.

Creio que este despacho fará muita falta para que os Srs. Deputados reflitam e aguardem o resultado

desse grupo de trabalho que já está previsto para dentro de poucos dias.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Será distribuído, Sr. Deputado.

Srs. Deputados, estes projetos de resolução serão votados no final do debate de hoje no período

regimental de votações.

Vamos passar à discussão, na generalidade, do projeto de lei n.º 414/XII (2.ª) — Cria o arquivo sonoro

nacional (PCP) conjuntamente com o projeto de resolução n.º 854/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo a

proteção dos documentos sonoros que sejam parte do Património Cultural Português (CDS-PP e PSD).

Para apresentar o projeto de lei, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O projeto de lei que o PCP hoje

apresenta para a criação do arquivo sonoro nacional dá resposta a uma lacuna e a uma insuficiência do nosso

serviço público de arte e cultura, dos mecanismos de preservação do património e de valorização cultural para

a salvaguarda do património imaterial constituído pela sonoridade — a música, as várias expressões musicais,

os instrumentos, a produção musical, artística, cultural, folclórica — que se produz por todo o País e sobre a

qual existe uma profunda ignorância, porque ela não está nem compilada nem tratada a não ser por privados

ou colecionistas que se dedicam a esse estudo, o realizam e o organizam por motivos próprios, ainda que

essa disponibilidade não seja assegurada ao público em geral.

Assim, à semelhança, infelizmente, do que já se vai passando com outras dimensões do património cultural

português, que está votado ao abandono por força da política de direita e da submissão ao pacto de agressão

que foi assinado entre o PS, o PSD e o CDS e as instituições estrangeiras — o FMI, o Banco Central Europeu

e a Comissão Europeia —, há aqui uma dimensão da nossa cultura que sofre ainda mais com essa política

pela inexistência total de resposta.

Não existe um arquivo que possa compilar, arquivar e inventariar essas dimensões do nosso património

cultural, a que acresce também a total insuficiência e inexistência de arquivo, quer seja radiofónico ou

fonográfico, que se destine também a funcionar como uma espécie de depósito legal, ou mesmo como um

depósito legal propriamente dito, para a produção artística musical atualmente produzida em Portugal.

26 DE OUTUBRO DE 2013 15 Sr. Deputado, ponha o problema ao contrário: o Sr. Deputado terá de dizer, porventura, à população do Algarve porque é que considera que elas não são merecedoras da requalificação total desta linha ferroviária ao nível da sua mobilidade e do desenvolvimento regional e económico da sua região. O Sr. Deputado apresentará uma conta estrondosa, mas fará o seguinte, se não se importar: retire desse seu montante os custos que a população do Algarve paga e que o País paga pelo facto de a requalificação não ser feita, ou seja, o que é que esta população e o País perdem por não terem esta linha ferroviária requalificada, designadamente ao nível económico e de implementação de investimento. Sabe porquê, Sr. Deputado? Porque as empresas também se instalam onde a mobilidade está presente. O Sr. Mendes Bota (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. Mendes Bota (PSD): — Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (António Filipe): — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Mendes Bota (PSD): — Sr. Presidente, gostaria de pedir que a Mesa providenciasse a distribuição a todas as bancadas do despacho n.º 11 215-A/2013, de 23 de agosto, que criou um grupo de trabalho para recomendar investimento em infraestruturas de elevado valor acrescentado, num quadro da consolidação orçamental e da definição de prioridades de investimento em infraestruturas, à luz da preocupação de utilizar o novo ciclo de fundos comunitários de 2014-2020. Creio que este despacho fará muita falta para que os Srs. Deputados reflitam e aguardem o resultado desse grupo de trabalho que já está previsto para dentro de poucos dias. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (António Filipe): — Será distribuído, Sr. Deputado. Srs. Deputados, estes projetos de resolução serão votados no final do debate de hoje no período regimental de votações. Vamos passar à discussão, na generalidade, do projeto de lei n.º 414/XII (2.ª) — Cria o arquivo sonoro nacional (PCP) conjuntamente com o projeto de resolução n.º 854/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo a proteção dos documentos sonoros que sejam parte do Património Cultural Português (CDS-PP e PSD). Para apresentar o projeto de lei, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projeto de lei que o PCP hoje apresenta para a criação do arquivo sonoro nacional dá resposta a uma lacuna e a uma insuficiência do nosso serviço público de arte e cultura, dos mecanismos de preservação do património e de valorização cultural para a salvaguarda do património imaterial constituído pela sonoridade — a música, as várias expressões musicais, os instrumentos, a produção musical, artística, cultural, folclórica — que se produz por todo o País e sobre a qual existe uma profunda ignorância, porque ela não está nem compilada nem tratada a não ser por privados ou colecionistas que se dedicam a esse estudo, o realizam e o organizam por motivos próprios, ainda que essa disponibilidade não seja assegurada ao público em geral. Assim, à semelhança, infelizmente, do que já se vai passando com outras dimensões do património cultural português, que está votado ao abandono por força da política de direita e da submissão ao pacto de agressão que foi assinado entre o PS, o PSD e o CDS e as instituições estrangeiras — o FMI, o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia —, há aqui uma dimensão da nossa cultura que sofre ainda mais com essa política pela inexistência total de resposta. Não existe um arquivo que possa compilar, arquivar e inventariar essas dimensões do nosso património cultural, a que acresce também a total insuficiência e inexistência de arquivo, quer seja radiofónico ou fonográfico, que se destine também a funcionar como uma espécie de depósito legal, ou mesmo como um depósito legal propriamente dito, para a produção artística musical atualmente produzida em Portugal.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

RUI JORGE CAETANO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUELA TENDER
Deputada
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Defesa da honra

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Explicações

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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